Obra assinada por membros da AGU vai auxiliar gestores na adoção de critérios socioambientais em licitações e contratações públicas

Será lançado nesta quarta-feira (15/06) em São Paulo, o livro "Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis", que conta com artigos assinados por membros da Advocacia-Geral da União (AGU). Os dez capítulos são dedicados à construção de uma fundamentação jurídica sólida para subsidiar gestores na adoção de critérios socioambientais nas licitações e contratações públicas.

A obra da Editora Fórum é a primeira na doutrina nacional voltada exclusivamente para as licitações sustentáveis. O tema se destaca em virtude da recente alteração do artigo 3º da Lei nº 8.666/93, que inseriu como diretriz nas licitações públicas, a questão da promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Para a advogada da União Teresa Villac Pinheiro Barki, coordenadora da obra, o fato do livro ter sido escrito exclusivamente por advogados públicos federais mostra a preocupação dos autores na construção de uma doutrina publicística sobre as licitações sustentáveis. Segundo ela, "a obra pode ser utilizada como instrumento de apoio aos advogados que atuam no consultivo da AGU porque apresenta os fundamentos jurídicos e as formas de implementação prática das licitações sustentáveis", declarou.

Também coordenador da publicação, o procurador Federal Murillo Giordan Santos, acredita que, com a crescente judicialização das relações sociais, será inevitável o enfrentamento das licitações sustentáveis pelos tribunais pátrios. "Isso obrigará os advogados públicos federais a embasarem a legalidade dos aspectos sustentáveis das licitações em juízo. Para tanto, encontrarão fartos argumentos nessa obra", disse.

Autores

Além de Teresa Villac e Murillo Giordan, participam do projeto Rosa Maria Meneguzzi, Lena Barcessat, Veridiana Bertognak, Lilian Castro de Souza, Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira, Marcos Weiss Bliacheris, Eduardo Fortunato Bim, Luciana Maria Junqueira Terra, Luciana Pires Csipai e Mara Tieko Uchida.

Os autores estão lotados na Procuradoria Regional Federal da 3º Região (PRF3), Consultoria Jurídica da União de São Paulo (CJU/SP), Procuradoria Regional Federal de São João da Boa Vista, Procuradoria Regional da União da 5º Região (PRU5) e Consultoria Jurídica da União de Porto Alegre. Alguns são integrantes da Comissão da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) na AGU e outros do Grupo de Estudos de Direito Ambiental da Escola da AGU de São Paulo.

Lançamento

A apresentação da obra vai acontecer nesta quarta-feira, às 19h30, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, Avenida Higienópolis, 618, São Paulo.