Suplente pede suspensão de liminar que destinou sua vaga a outro

O segundo suplente de deputado estadual pela coligação PT, PMDB e PR, Emanuel Pinheiro (PR), entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a liminar que permitiu ao suplente Adalto de Freitas Filho (PMDB) ocupar a sua vaga na Assembleia Legislativa do Mato Grosso.

Pinheiro havia assumido uma cadeira no Legislativo em decorrência da adoção do critério de convocação dos mais votados da coligação, com base em lista encaminhada pela Justiça Eleitoral.

No entanto, uma liminar foi concedida em mandado de segurança impetrado por Freitas Filho no TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso para que ele assumisse o cargo. Na decisão, o tribunal seguiu o entendimento do STF de que a vaga pertence ao partido e não à coligação.

No pedido ao STF, Pinheiro afirma que a execução de liminares em mandado de segurança que tratam da ordem de suplência causa "séria lesão à ordem jurídica e pública" e pede que a Corte suspenda a decisão que favorece Freitas Filho.