Noticias Judiciário e Ministério Público
Justiça de MT mantém prisão de militar que se passou por policial civil em roubo de carro
Por sua vez, a defesa alegou excesso de prazo na formação da culpa, supostas nulidades na investigação, fragilidade das provas e ausência dos requisitos que justificariam a manutenção da prisão preventiva. Os advogados também pediram a substituição da prisão por medidas cautelares.
TSE adia conclusão de julgamento que pode cassar governador de Roraima
O Tribunal também analisa a cassação do mandato do atual governador do estado, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022.
Júri condena homem a 39 anos por matar sobreviventes de acidente
De acordo com a decisão, presidida pelo juiz Daniel Campos Silva de Siqueira, Jessé de Arruda foi condenado por dois homicídios qualificados, cometidos com motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, além de um crime de roubo.
Eleições 2026: TRE abre inscrições para mesários em mais de 8 mil seções eleitorais de MT; veja benefícios
Em Mato Grosso, são 1.511 locais de votação, com 8.851 seções eleitorais espalhadas pelos 142 municípios do estado. Na eleição passada, foram 31.791 mesários e mesárias a serviço da Justiça Eleitoral.
Idosos que mataram jovem têm prisão preventiva decretada em Tapurah
Durante a audiência de custódia, o Ministério Público pediu a conversão das prisões em flagrante para prisão preventiva, alegando a gravidade dos fatos e risco à ordem pública. A defesa solicitou liberdade provisória, mas o pedido foi negado pelo juiz.
MP-MT apura destruição de 3,1 hectares do bioma amazônico
O procedimento foi aberto a partir de fiscalização realizada no local pelo promotor de Justiça Cristiano Felipini, em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Um relatório técnico elaborado pela Sema-MT aponta uma série de irregularidades ambientais na região.
STF tem três votos para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais
O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma.
Policial penal é condenado por cobrar R$ 2,5 mil para levar celulares a cadeia de MT
No processo, a defesa alegou que as imagens de câmeras de segurança não comprovaram o ilícito e que a denúncia do Ministério Público do estado (MPMT) não individualizou a conduta, e defendeu a inépcia da acusação. Essa alegação foi rejeitada pela Justiça.
CNJ quer fazer cultura circular nos presídios do país
A iniciativa pretende fomentar atividades culturais, educativas e artísticas, por meio de ações em diversas linguagens, como artes plásticas, dança, música, cinema e fotografia, no sistema prisional até 2027. A experiência deve desaguar ainda em um Plano Nacional de Cultural para o Sistema Prisional, incluindo a criação de um calendário nacional anual de ações.
TJ autoriza inquérito contra Cattani por suposto peculato-desvio
Segundo o MPE, a servidora estava em missão oficial, com diárias pagas com dinheiro público, mas teria atuado na comercialização de produtos lácteos da empresa da família do parlamentar, a Queijaria Cattani, desviando-se de suas funções no gabinete.