Noticias Judiciário e Ministério Público
Justiça nega domiciliar a filho de ex-governador pela 2ª vez
A magistrada enfatizou ainda, em sua decisão, que Carlos Bezerra está segregado desde que teve sua prisão domiciliar revogada no dia 28 de fevereiro do ano passado e aguarda devolução do processo, pelo Superior Tribunal de Justiça, para ser submetido ao tribunal do júri.
Juíza bloqueia R$ 57,8 mi e sequestra imóveis, veículos e lanchas
As medidas foram determinadas pela juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), com base em auditorias da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) que apontam prejuízos de mais de R$ 22 milhões aos cofres públicos.
MPMT move ação contra servidoras, colégio e prefeitura por uso de diplomas falsos
Segundo o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a ação foi motivada por uma denúncia feita à Ouvidoria e resultou na apuração de que as servidoras usaram ou intermediaram o uso de diplomas falsos de ensino médio emitidos pela instituição de ensino, que não possui registro oficial.
Aéreas podem se negar a embarcar animais de suporte emocional, diz STJ
Animais de apoio emocional são aqueles que auxiliam pessoas com deficiência ou transtornos mentais. Conforme a decisão, diante da falta de lei específica, as companhias aéreas podem recusar o embarque de pets que não estejam nos padrões especificados pelas próprias empresas, como peso e altura.
Serly assume o TRE e prega união; 'não há cotoveladas'
Ela ainda pediu que se evitem distorções sobre os acontecimentos do tribunal e que a imprensa e sociedade se aproximem do conhecimento sobre o funcionamento interno da instituição.
Acordo põe fim em crise e Serly é eleita presidente do TRE-MT
Marcos Machado chegou a questionar o TSE, questionando se poderia se candidatar novamente. Como não houve resposta, o magistrado afirmou que chegou em um acordo com Serly Marcondes, alegando que entende sua elegibilidade.
Por unanimidade, Turma do STF nega soltar lobista de MT
Votaram pela manutenção da prisão os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
TJMT publica resultado de concurso para servidores
A lista traz os nomes dos candidatos aprovados organizados conforme as notas finais, em ordem decrescente, respeitando os critérios de desempate e os diferentes sistemas de ingresso: ampla concorrência, pessoas com deficiência, cotas para negros e indígenas.
Juiz barra descontos não autorizados em aposentadoria de idoso
O caso veio à tona quando um idoso de 73 anos, aposentado, foi realizar o saque mensal de seu benefício previdenciário, acompanhado do genro, e se surpreendeu com um desconto desconhecido no valor de R$ 42,50.
TJ vê "indícios de irregularidades" e mantém eleição suspensa
Na decisão, a desembargadora destacou que, embora tenha sido aprovada a inclusão da Associação Camponovense no colégio eleitoral, esse fato não afasta os fundamentos que levaram a suspensão do processo eleitoral.