Noticias Judiciário e Ministério Público
Justiça manda lacrar urnas da eleição da AMM e pede em até 48 horas documentos sobre mudança no estatuto da entidade
Além disso, a Associação deve apresentar, em até 48 horas, informações sobre a quantidade de associados presentes em assembleia de 4 de agosto, atas e elementos que possam esclarecer a composição da reunião e as votações das mudanças estatutárias.
Eleição da AMM é suspensa pela Justiça de MT horas antes do fim; 99 prefeitos já tinham votado
Já em 15 de setembro, a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública reconheceu que a discussão tinha natureza civil e associativa. Com isso, declarou-se incompetente e determinou a redistribuição imediata do processo à 11ª Vara Cível, com “máxima urgência”.
Defensoria de MT garante prisão domiciliar humanitária a idoso de 77 anos em Alagoas
Após obter a concessão do benefício por meio de um habeas corpus (HC) junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Defensoria solicitou ao juiz de primeira instância que J. B. S. cumprisse a medida em Taquarana, no estado de Alagoas, sob os cuidados do filho. O pedido foi deferido ontem pela Justiça.
DPEMT capacita estudantes da UFMT para atuação junto à população privada de liberdade
A Defensoria Pública de Mato Grosso atua como instituição parceira, realizando a articulação institucional, orientação técnica e acompanhamento dos fluxos de atendimento.
MPT em Mato Grosso destaca trabalho e qualificação como estratégias de segurança pública no Pena Justa
Promovido pelo MPT-MT, TRT-MT e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o encontro reuniu representantes do poder público, empresários e entidades para discutir caminhos para ampliar o acesso ao trabalho, à formação profissional, ao emprego e à renda.
Defensoria Pública de MT reverte no STJ prisão decretada “de ofício” por juiz
A decisão corrige uma ilegalidade processual que violou diretamente o modelo acusatório brasileiro, uma vez que o magistrado impôs a medida extrema à revelia do Ministério Público (MP), que não havia solicitado a conversão do flagrante em prisão preventiva.
Defensoria consegue fornecimento de canabidiol para criança com autismo
O processo foi conduzido pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior, que iniciou as requisições administrativas ainda em novembro de 2025, quando notificou diretamente as secretarias de Saúde do Estado e do Município de Primavera do Leste.
Justiça proíbe pai e filho de terem contato após brigas em Cuiabá
As medidas cautelares são recíprocas e também proíbem qualquer comunicação direta ou indireta, inclusive por mensagens ou por intermédio de terceiros, além de impedir a presença simultânea de pai e filho na sede da empresa.
STF dá 30 dias para Pará apresentar dados de imóveis em área de disputa com MT
Após este prazo, o Estado de Mato Grosso deve ser intimado para que ambos peticionem sobre uma designação de eventual nova audiência de conciliação. A decisão é de sexta-feira (11).
Defensoria aciona a justiça e Energisa é obrigada a fazer ligação de nova ala do Hospital de Câncer
Como explica o defensor público Denis Thomaz Rodrigues, a nova ala do Hospital de Câncer de Mato Grosso foi construída para ampliar a capacidade de assistência oncológica, encontrando-se concluída, equipada e com equipe multiprofissional contratada, mediante investimento aproximado de R$ 8 milhões.