Noticias Judiciário e Ministério Público
Casa de filho de ex-governador de MT condenado por matar a ex será entregue à mãe da vítima, determina Justiça
A pensão será destinada a Denise Jorge Machado, mãe de Thays Machado, ex-mulher de Carlinhos, que ele matou a tiros, em 2023, em Cuiabá, por não aceitar o fim do relacionamento. Ele também matou o então namorado de Thays. Carlinhos está preso desde 2023.
Defensoria obtém bloqueio judicial de R$ 117 mil para garantir tratamento a criança com doença rara
Diante da gravidade do quadro, a hematologista que acompanha o paciente indicou o uso contínuo de 75 mg diários de Eltrombopague (Revolade), medicamento necessário para manter os níveis de plaquetas e reduzir o risco de complicações.
Com déficit orçamentário, Defensoria Pública unifica atendimento em mais de 30 comarcas de MT
A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (26). No documento, a própria Defensoria afirma que o déficit orçamentário impede a instalação de núcleos independentes em todas as comarcas.
Vice-prefeito de Nobres preso com arma e munições é solto pela Justiça ao pagar fiança de R$ 10 mil
A audiência foi realizada no mesmo dia da prisão. O juiz Cássio Leite de Barros Netto, da Comarca de Cuiabá, afirmou que não estavam presentes os requisitos necessários para converter a prisão em flagrante em preventiva e estipulou pagamento de fiança para soltura.
TJ aumenta para R$ 10 mil indenização à mulher atacada por três pitbulls em MT
Segundo o processo, a mulher caminhava com o pet por uma calçada quando três pitbulls escaparam da casa do tutor e avançaram contra os dois. Ao tentar proteger o animal de estimação, ela também foi atacada e sofreu diversas lesões.
Defensoria orienta mulheres sobre uso do spray de pimenta para defesa pessoal
No momento da compra, a mulher deve apresentar um documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência e autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
Defensoria reverte condenação de jovem com ficha limpa por delito irrelevante
Na decisão, o desembargador Marcos Machado, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), validou a tese da Defensoria de que o caso se enquadra no princípio da insignificância (ou princípio da bagatela).
Justiça manda reabrir IML onde ossos foram encontrados em caixa em MT
A medida foi adotada pela entidade médica em 31 de julho de 2026, após fiscalizações realizadas pelo CRM-MT no qual foram apontadas irregularidades de natureza estrutural, documental e administrativa.
Defensoria garante na Justiça bloqueio de recursos para cirurgia urgente de adolescente
A Defensoria havia recorrido contra a transferência do caso para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (Cejusc da Saúde Pública). Para a instituição, a mudança poderia interromper o andamento das medidas necessárias para garantir o tratamento do adolescente.
Lobista cita advogado de Cuiabá em suposto esquema com Lulinha
Em outra conversa, Roberta teria discutido a forma de pagamento pela atuação de Otto no contrato. A Polícia Federal também identificou conversas entre a lobista e Lulinha nas quais a atuação do advogado teria sido mencionada.