Noticias

Judiciário e Ministério Público

A atividade faz parte do projeto "Rompendo Muros: Educação em Direitos e Novos Horizontes", idealizado pelo coordenador do Núcleo de Apiacás, defensor público Leandro Martins de Oliveira. A excursão busca ser uma imersão cultural, ambiental e científica para os estudantes.

Pela nova regra, a aposentadoria compulsória deixa de ser a penalidade máxima aplicada a juízes vitalícios. Em seu lugar, passa a existir a disponibilidade com proposta de perda do cargo, destinada aos casos de infrações gravíssimas.

Nesta turma, além dos encontros temáticos e da qualificação profissional habitual, as participantes contaram com a inclusão do subprojeto “Pintando Sonhos”, uma iniciativa fomentada pelo promotor de Justiça Fábio Rogério de Souza Sant'Anna Pinheiro.

De acordo com a portaria, o apoio às três unidades será prestado por 60 dias e contará com o suporte técnico do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), responsável por acompanhar a execução dos trabalhos e reunir dados estatísticos sobre os resultados da força-tarefa.

Desde então, A.M.S.S. deve fazer acompanhamento anual para realizar o exame de arteriografia cerebral que busca averiguar a evolução do seu estado clínico. Porém, ao requerer a realização do exame em 2025, o seu pedido foi negado, razão pela qual a Defensoria Pública entrou na justiça novamente pedindo a realização urgente do procedimento.

O relator do caso na Suprema Corte, ministro André Mendonça, encerrou a tramitação do processo ao reconhecer a perda do objeto, decorrente das providências administrativas já adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a devolução integral das verbas aos cofres públicos.

Como explica o coordenador do Núcleo do Júri da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), Marcus Vinicius Esbalqueiro, o Tribunal do Júri é um procedimento complexo, mas que coloca a sociedade para analisar requisitos objetivos que irão definir se o réu é culpado ou inocente.

A sentença foi lida pela juíza Mônica Catarina Perri, que negou o direito ao condenado de recorrer em liberdade. Como já estava em prisão preventiva, ele deve permanecer preso para o cumprimento definitivo da pena no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.

Desse total, 196 casos seguiram para realização de exame de DNA e 82 foram encaminhados por meio de reconhecimento voluntário de paternidade, demonstrando que muitas famílias conseguiram resolver a situação de forma consensual.