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Judiciário e Ministério Público

Além de Carvalho e Francisco Lopes, o ministro também negou o afastamento da função pública do procurador-geral-adjunto, Luiz Otávio Trovo Marques de Souza, e dos procuradores Leonardo Vieira de Souza e Diego Marques Santana Miyoshi.

As investigações apontam para a existência de uma suposta estrutura dividida em núcleos com funções específicas para viabilizar a negociação e a posterior movimentação dos recursos. O grupo seria dividido em 4 núcleos: político, jurídico, PGE e financeiro.

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que teve concordância do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a manifestação, a medida busca evitar risco de evasão, alinhamento de versões, ocultação de provas e possíveis interferências na produção de elementos da investigação.

Segundo a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), Fábio é investigado dentro do chamado Núcleo Lotte Word FIDC, apontado pela Polícia Federal como uma das estruturas utilizadas para movimentação dos recursos provenientes do acordo.

O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal de contas. As irregularidades é uma das causas de inelegibilidade previstas na legislação.

A atividade faz parte do projeto "Rompendo Muros: Educação em Direitos e Novos Horizontes", idealizado pelo coordenador do Núcleo de Apiacás, defensor público Leandro Martins de Oliveira. A excursão busca ser uma imersão cultural, ambiental e científica para os estudantes.

Pela nova regra, a aposentadoria compulsória deixa de ser a penalidade máxima aplicada a juízes vitalícios. Em seu lugar, passa a existir a disponibilidade com proposta de perda do cargo, destinada aos casos de infrações gravíssimas.

Nesta turma, além dos encontros temáticos e da qualificação profissional habitual, as participantes contaram com a inclusão do subprojeto “Pintando Sonhos”, uma iniciativa fomentada pelo promotor de Justiça Fábio Rogério de Souza Sant'Anna Pinheiro.

De acordo com a portaria, o apoio às três unidades será prestado por 60 dias e contará com o suporte técnico do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), responsável por acompanhar a execução dos trabalhos e reunir dados estatísticos sobre os resultados da força-tarefa.