Noticias Judiciário e Ministério Público
Justiça determina nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Barra do Bugres
Segundo a decisão judicial, os candidatos à Mesa Diretora deverão protocolar suas chapas por escrito até 24 horas antes da sessão extraordinária. A apuração será feita logo após a votação e os eleitos tomarão posse imediatamente.
STF mantém decisão que anulou voto secreto para eleição de Mesa Diretora no interior
O apelo era contra uma decisão que anulou a alteração no regimento interno da Casa de Leis, que determinava a votação secreta para a Mesa Diretora e punia aqueles que declarassem seus votos.
Juiz instaura procedimento para apurar estupro de detento em cadeia de MT
O magistrado ordenou que a unidade prisional adote medidas urgentes para reforçar a segurança na ala LGBTQIA+, e o isolamento dos 6 agressores, para garantir a ordem no estabelecimento penal.
Juiz mantém sentença que reprovou contas de Abilio das eleições de 2024
O magistrado também apontou o pagamento de despesas publicitárias para candidaturas de outros partidos, como PRTB e DC, com o Fundo Eleitoral, o que é proibido pela Justiça Eleitoral, já que o recurso público serve apenas para o custo de campanha da própria legenda.
Criminoso é condenado por matar vítima que furtou botijão de gás em sua casa
O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade do crime, reconheceu a autoria de Jonildo e não o absolveu, porém, reconheceu que ele agiu em seguida à injusta provocação da vítima.
Frigorífico é condenado por demitir trabalhadora após afastamento devido à depressão
Diagnosticada com depressão e ansiedade, uma trabalhadora de Tangará da Serra teve reconhecida como discriminatória a dispensa dada por um frigorífico poucos dias após ela retornar de um afastamento previdenciário.
Lula nomeia advogado de Mato Grosso como conselheiro do CNJ
A cerimônia de posse de Ulisses Rabaneda deve ocorrer no dia 11 de fevereiro, na sede do CNJ em Brasília.
MP orienta ética e discrição a promotores nas redes sociais
Os promotores são orientados a não usar seus perfis pessoais para manifestações oficiais sobre casos em que atuam, salvo quando compartilharem publicações já divulgadas por canais institucionais.
Cliente é condenado a pagar R$ 15 mil por ofensa racista contra funcionária de banco em MT
A defesa dele negou as ofensas, afirmando que, em ocasiões anteriores, a vigilante teria sido hostil nas abordagens, travando, propositalmente, a porta giratória do banco para revistá-lo, causando constrangimentos.
Ministro mantém prisão de tio acusado de estuprar sobrinha de 12 anos
O réu então recorreu ao STF, alegando ausência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva e pediu a revogação do decreto prisional.