Noticias Judiciário e Ministério Público
Entenda os penduricalhos do Judiciário que estão na mira do governo
O alvo do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a PEC está nos penduricalhos, auxílios e outros benefícios classificados como verbas indenizatórias. Sob essa rubrica, eles escapam do limite do teto.
'Essa PEC nos obriga a nos aposentar', diz presidente do TJMT
De acordo com a proposta da PEC as verbas indenizatórias e benefícios que juízes, desembargadores e ministros recebem só poderão exceder o teto do funcionalismo, hoje em R$ 44.008,52.
MT, MS e TO pagaram mais de R$ 100 mil por mês para cada magistrado em 2024
O levantamento, com dados referentes a 2023, posiciona o TJMT atrás apenas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com R$ 120,3 mil, e à frente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que registra R$ 111 mil.
Empresa que teria sido prejudicada tenta anular decisões do STJ
Em uma das mensagens, Zampieri pergunta a Andreson se ele "consegue" a decisão da Noirumbá até sexta, ao que o empresário responde: "Já te ligo aí". "Tô falando com DM."
Juiz proíbe 6 bancos de descontar consignado de servidor de MT
A decisão determinou o bloqueio de cobranças feitas pelo Banco do Brasil, Banco Safra, Banco Master, Capital Consignado, Cooperativa Sicredi e Banco Losango. A suspensão é válida até nova decisão ou acordo entre as partes.
Briga por terra e dívidas: os processos que a PF investiga no STJ
De um total de 12 processos analisados pela PF, sete contaram com a atuação direta de um antigo aliado de Andreson, o advogado Roberto Zampieri.
Governo repassa R$ 33 mi para o MP pagar 'penduricalhos'
O decreto publicado no Diário Oficial do Estado também suplementou R$ 4,9 milhões para manutenção de serviços administrativos gerais na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), chegando a um total de R$ 37.991.037,27.
Engenheiros são denunciados pelo MPF por suspeita de desvio de mais de R$ 10 milhões do programa 'Minha Casa Minha Vida' em MT
O documento apontou que, ao todo, 950 moradias deveriam ser construídas, formando 33 quadras de conjuntos residenciais. No entanto, 10 quadras ficaram incompletas e seis nem sequer haviam sido construídas, totalizando apenas 258 moradias.
Estado aponta falhas e MP-MT pode pedir nova intervenção na Saúde
Também foram destacados sobrecarga nas unidades hospitalares sob gestão estadual e a redução dos procedimentos de alta complexidade eletivos que são realizados no âmbito dos hospitais estaduais.
Justiça Federal nega pedido de suspensão das obras no Portão do Inferno em Chapada dos Guimarães (MT)
Além disso, ele conclui que haverá perda de dinheiro público, considerando o alto custo financeiro para refazer a cobertura vegetal já retirada.