Noticias Judiciário e Ministério Público
MPF explica direitos das pessoas com deficiência nas eleições
O transporte gratuito desses eleitores é essencial para que cheguem aos locais de votação. Além disso, os locais de votação, as urnas eletrônicas e a propaganda eleitoral devem seguir critérios de acessibilidade previstos em lei.
Vereador que afirmou ter ‘pistoleiros bons’ está proibido de se aproximar de secretária de Serra Nova Dourada
Após a denúncia, as medidas cautelares foram impostas pela Vara do município. O vereador recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em ambas as tentativas de derrubar as restrições, ele não foi atendido.
TJMT mantém atendimento ao público suspenso até sexta-feira após incidente de segurança
Durante o período, serviços externos como peticionamento e consulta processual seguem indisponíveis. Os prazos processuais também permanecem suspensos entre os dias 23 e 25 de setembro.
Justiça determina retorno de 6 dos 39 servidores afastados por suspeita de fraude em concurso de Ribeirão Cascalheira
A decisão provisória beneficia Edimilson Pereira da Costa (motorista de ambulância), Mylena Fontoura Mendonça (enfermeira), Maria da Cruz Madeira Oliveira (professora), Sandra Fontoura Barros (professora), Maria Cléia Rodrigues de Carvalho (professora) e Maria Lúcia Domingos Vieira (agente administrativa), com restabelecimento dos salários a partir do retorno efetivo ao trabalho e sem pagamento retroativo.
Tribunal de Justiça em MT suspende prazos de processos após pane no sistema e manutenção emergencial
Segundo a portaria assinada pelo presidente do órgão, José Zuquim Nogueira, os sistemas informatizados do Judiciário estão indisponíveis, impossibilitando a realização regular de atos processuais e administrativos por meio eletrônico.
Em áudio, Medeiros promete 'poupar' o STF de ataques durante campanha
Na gravação, divulgada pelo portal Metrópoles, Medeiros encaminha um áudio ao prefeito de Diamantino (208 km de Cuiabá), Chico Mendes (União) e irmão do ministro Gilmar Mendes, dizendo ter orientado sua equipe de marketing a retirar qualquer menção ao STF de seus textos de campanha.
Venda de imóvel por R$ 3,1 milhões garante pagamento a 67 trabalhadores de cerâmica falida em MT que aguardavam há mais de 30 anos
As ações foram protocoladas na Justiça entre 1993 e 2005 e estão entre as mais antigas que ainda tramitavam no tribunal trabalhista. A maioria envolve cobranças de verbas rescisórias de antigos trabalhadores da empresa. Para facilitar o pagamento das dívidas, os 67 processos foram reunidos em uma execução conjunta.
Motorista de aplicativo forçado por facção a transportar cadáver é inocentado pela Justiça
Segundo o processo, os criminosos passaram a ameaçá-lo. Além dele, sua esposa e seu filho também foram ameaçados de morte caso o motorista não levasse o corpo até uma área de mata, às margens da BR-174.
Prazo de inscrições para eleição de ouvidor-geral da DPEMT começa na segunda-feira
A pessoa que deseja concorrer ao cargo de ouvidor não poderá ser indicada para exercer o direito de voto na formação da lista tríplice.
Busca por adolescente fora da escola revela outros 2 irmãos sem estudar e mãe é levada à polícia em MT
Segundo o MPMT, o caso começou após o órgão receber informações sobre a falta de frequência escolar do adolescente. Durante o acompanhamento, diferentes órgãos da rede de proteção tentaram atuar junto à família, mas as medidas não tiveram resultado.