Noticias Judiciário e Ministério Público
STF manda reestabelecer pensão a ex-deputado e pagar retroativo
Feltrin ficou à frente do Palácio Paiaguás por 33 dias após renúncia do então governador Carlos Bezerra, e a licença de saúde concedida ao vice-governador Edison Freitas de Oliveira. Ele transmitiu o cargo para o eleito Jayme Campos.
STF autoriza recontratação de brigadistas e abertura de créditos para combater queimadas
Dino citou que uma audiência foi realizada no último dia 10 de setembro. Foram descritas as medidas para o pleno cumprimento do acórdão do STF, destacando entre elas a contratação de brigadistas.
Idoso condenado há 50 anos por crimes contra a filha e crianças é preso
Segundo informações, o procurado, de 73 anos, foi condenado a mais de 50 anos e estava com a prisão por recaptura decretada pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis.
Justiça anula ‘caso paletó’ e Emanuel se livra de ação penal
Além de anular o recebimento da denúncia contra Emanuel Pinheiro e todos os atos posteriores, Jeferson Schneider ainda autorizou o desbloqueio de todos os bens móveis, imóveis e valores do prefeito.
Por motivo de ‘foro íntimo’, desembargador deixa processo sobre desmate químico no Pantanal
O desembargador Lídio Modesto chegou a indeferir os pedidos da defesa, porém, em decisão publicada nesta semana ele destacou que esta ação trata dos mesmos fatos do processo em que já se declarou suspeito.
Justiça mantém demissão de bancário que 'apalpou' cliente e sugeriu práticas íntimas
Na gravação, a vítima advertiu o bancário a não mais se dirigir a ela, questionou o motivo da conduta dele e afirmou que nunca deu liberdade para as intimidades feitas anteriormente.
Denúncias envolvendo eleições já chegam a 617 casos em MT
Dentro do valor total de denúncias deste ano, 309 são referentes a candidatos e candidatas ao cargo de vereador, 195 a prefeito, 112 a partidos, coligações ou federações e uma referente ao cargo de vice-prefeito.
TJ alerta credores e advogados sobre golpes com precatórios
O magistrado explica que esses novos golpes provavelmente são reflexos da Portaria nº 1.099, de 10 de agosto de 2023, que restringiu o acesso às informações dos processos de precatórios impondo sigilo.
Ministério Público pede condenação de Emanuel Pinheiro
Além do prefeito, o MP pede a condenação do ex-secretário de Saúde, Huark Douglas, o ex-dirigente Alexandre Beloto, o ex-secretário Oséas Machado e o médico Jorge Lafetá.
STF alerta para golpes com falsa cobrança de multas
A Corte informou que não solicita transferências bancárias, pagamento de boletos e não cobra pendências judiciais por meio de aplicativos e mensagens de texto.