Noticias Judiciário e Ministério Público
Juiz cita decisão do STF e manda ação contra Emanuel ao TJ-MT
A defesa de Emanuel já havia tentado desmembrar a ação para segunda instância, mas o juiz Jean Bezerra negou. O ex-prefeito alegava ter foro por prerrogativa de função e por isso deveria ser julgado por desembargadores.
CNJ manda TJ-MT explicar pagamentos extras a desembargadores
No despacho, o corregedor destacou que a documentação inicialmente enviada pelo TJ-MT é insuficiente e carece de clareza e detalhamento, o que impossibilita uma análise precisa sobre a legalidade e justificativas dos valores pagos.
Zanin manda investigar juiz de MT que deu dieta especial a lobista
Zanin cobrou providências após um juiz de primeira instância tomar decisões envolvendo a prisão e até questionar a cela onde estava o lobista.
STF mantém demissão de cantor 'Ouro Preto' das fileiras da Polícia Militar de MT
O cantor foi alvo de um processo administrativo que apurou transgressões. Ele chegou a ser preso no ano de 2014 em Cuiabá, por suposta prática de tráfico de drogas que teria ocorrido em Goiás no ano de 1998.
MP recomenda construção de canil municipal e controle de animais
O MPMT enfatiza que, além de ser uma questão de saúde pública, o descaso com os animais pode constituir uma violação da Constituição, que protege os animais contra maus-tratos.
Supremo confirma que nova correção do FGTS não é retroativa
O caso começou a ser julgado pelo STF a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
Filho de ex-Aprosoja é preso por perseguir a ex-namorada em MT
Os advogados sustentaram que não havia fatos novos de maior gravidade e que Galvan poderia responder ao processo em liberdade, mediante medidas cautelares.
Trabalhador demitido por assédio sexual tenta alegar constrangimento, mas Justiça mantém justa causa
A sentença negou o pedido do trabalhador para reverter a dispensa em uma rescisão sem justa causa. O ex-empregado disse que não cometeu nenhuma falta e que a penalidade teria sido uma estratégia da empresa para evitar o pagamento das verbas rescisórias.
Justiça prorroga prisão dos seis suspeitos pela morte de advogado
Conforme apurado pela reportagem, todos os cinco militares se recusaram a dar declarações durante as oitivas na delegacia, reservando-se ao direito de falar em juízo. Apenas o caseiro Alex Roberto, apontado como autor dos disparos que mataram Nery, falou com a Polícia.
Juiz extingue ações contra Riva após ex-deputado devolver R$ 14,4 milhões em acordo
O Ministério Público de Mato Grosso entrou com pedidos de cumprimento de sentença contra Riva e também contra Geraldo Lauro, José Quitino Pereira, Joel Quirino Pereira e contra o ex-deputado Humberto Bosaipo.