Noticias Judiciário e Ministério Público
STF decide se mais seis denunciados pela trama golpista viram réus
Entre as acusações, estão a elaboração da minuta do golpe, documento para justificar juridicamente a tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro, o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.
Juiz revoga prisão de suposta integrante de grupo que aplicava golpes em aposentados
O magistrado considerou que as investigações já foram concluídas e não há fatos novos que justifiquem a manutenção da medida neste momento.
Vereador perde o mandato diante de condenação a 11 anos de prisão por tráfico de armas
O promotor de Justiça Luis Alexandre Lima Lentisco explica que a condenação de mais de 11 de anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, impede o cumprimento do mandato.
TJ nega habeas corpus e mantém prisão de procurador da AL
O desembargador, no entanto, negou o pedido alegando que a concessão liminar de habeas corpus é excepcional e só se justificaria em caso de ilegalidade na prisão em flagrante ou evidente abuso de poder, o que não ficou comprovado.
Defensoria garante na Justiça cirurgia de alto risco para jovem com hemorragia cerebral
Os médicos recomendaram ainda a realização de uma investigação diagnóstica de malformações arteriovenosas e uma vaga com suporte para neurocirurgia.
Moraes cita 132 violações e mantém prisão de advogado de MT
O advogado responde pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa. Ele havia sido preso pela primeira vez no dia dos ataques, sendo liberado em 27 de fevereiro de 2023 mediante o cumprimento das medidas cautelares.
MP move nova ação contra pecuarista apontado como maior desmatador do Pantanal
As 11 propriedades dele, localizadas em Barão de Melgaço, continuam bloqueadas. A Justiça nomeou um gerente para administrar as fazendas enquanto Claudecy permanecer proibido de exercer atividades econômicas nas áreas.
Justiça afasta procurador de município de MT por suspeita de desvio de dinheiro público
Segundo a denúncia, os agentes públicos combinavam previamente os valores das notas falsas, definiam objetos fictícios com base em fraudes anteriores e indicavam contas de terceiros para receber os valores desviados, como o sobrinho do procurador, Bruno de Freitas Goulart, e o advogado Maxsuelber Ferrari.
Juiz cita decisão do STF e manda ação contra Emanuel ao TJ-MT
A defesa de Emanuel já havia tentado desmembrar a ação para segunda instância, mas o juiz Jean Bezerra negou. O ex-prefeito alegava ter foro por prerrogativa de função e por isso deveria ser julgado por desembargadores.
CNJ manda TJ-MT explicar pagamentos extras a desembargadores
No despacho, o corregedor destacou que a documentação inicialmente enviada pelo TJ-MT é insuficiente e carece de clareza e detalhamento, o que impossibilita uma análise precisa sobre a legalidade e justificativas dos valores pagos.