Noticias Judiciário e Ministério Público
Expulso de aldeia por assédio sexual tenta cobrar vínculo empregatício e sai condenado
As associações também apresentaram documentos da Funai e do Ministério Público Federal que relataram denúncias de assédio sexual envolvendo o autor. Esses fatos, segundo a defesa, explicariam a expulsão da aldeia, exclusivamente pelo comportamento criminoso, além de evidenciar que a ação trabalhista foi motivada por vingança pessoal.
Indígena de 113 anos recupera aposentadoria após provar que está viva em MT
Segundo a defensora pública Jaqueline Oliveira, ao consultar os dados da indígena, percebeu que ela não estava recebendo a aposentadoria. No entanto, havia um pedido de recuperação solicitado por um advogado.
Em outra ação contra o ‘vale-peru’, advogado questiona possíveis danos ao erário
Contudo, ainda não houve sentença. O advogado buscava a suspensão e a devolução dos valores pagos, mas já que a situação mudou, ele também alterou o pedido.
Juíza autoriza perícia nos celulares de PM envolvidos na morte de Nery e buscas na Rotam
A magistrada pontuou que as autoridades demonstraram que os suspeitos simularam um confronto policial para justificar a posse da arma utilizada no homicídio de Renato Nery, para fazer parecer que pertenceria aos “tais criminosos” que entraram em confronto com eles.
MP pede condenação de ex-prefeito por contratações irregulares
A ACP foi ajuizada visando à condenação dos ex-gestores pela prática de atos de improbidade administrativa, diante das contratações temporárias injustificadas na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em violação à obrigação constitucional de realizar concurso público.
Maioria do STF mantém limite para deduzir gastos com educação no IR
O tema é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até esta sexta-feira (21) às 23h59 para votar. Até lá, é possível que algum pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico) interrompa o julgamento.
MPE vê conduta “imoral” e pede condenação de Emanuel e Huark
No documento, a promotora apontou que os ex-gestores agiram de forma absolutamente "inconstitucional, ilegal, imoral, parcial e desleal" ao não realizarem concurso, apesar das determinações.
STF manda Estado pagar R$ 2.2 mi para ex-governador por 33 dias
Feltrin já havia conquistado a retomada do benefício após decisão da Corte Suprema. Porém, o governo Mauro Mendes (União) não cumpriu a decisão em sua totalidade, já que retomou os pagamentos no valor da época em que a pensão foi cancelada.
Supremo manda Estado de MT revisar pensão vitalícia de Bezerra
Na ocasião, porém, o ministro negou aumentar o valor da pensão, uma vez Bezerra ocupava o cargo de deputado federal. Mendes explicou que caso o pleito fosse deferido extrapolaria o teto constitucional.
MPE designa 4 promotores para atuarem em investigação; nomes
Conforme a documento, eles vão atuar no inquérito policial que está na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), bem como em todos os incidentes e cautelares relativos à morte da vítima.