Noticias Judiciário e Ministério Público
TJ manda ex-deputado devolver R$ 12 milhões por "mensalinho"
A denúncia aponta que os pagamentos, feitos a parlamentares, eram viabilizados mediante contratos simulados com empresas prestadoras de serviços à Casa de Leis, tais como gráficas e firmas de tecnologia.
Júri popular de autor da Chacina de Sorriso é marcado para 7 de agosto em MT
O caso causou grande comoção em todo o país pela brutalidade dos crimes e pela violência cometida contra as vítimas.

MP investiga 'aeroporto do agro' por apropriação de terras em MT
Em portaria do início de abril à qual o UOL teve acesso, a promotora de Justiça Maria Fernanda Correa da Costa diz que o aeroporto se sobrepõe a ruas públicas, áreas de conservação ambiental e rios.
Justiça de MT mantém prisão de pai que não pagou pensão após denúncia de filho maior de idade
Além disso, a defesa do pai sustentou que, após os 18 anos, para continuar recebendo pensão, o filho deveria comprovar que não tem condições de se sustentar sozinho, o que, segundo os advogados, não foi demonstrado.

Mofo, superlotação e estrutura danificada: defensoria cobra melhorias em centros para população em situação de rua em Cuiabá
A ação pede ainda a apresentação de um plano emergencial de reestruturação e ampliação das unidades de acolhimento, no prazo de até 15 dias, que atendam adequadamente às pessoas em situação de rua, com cronograma de execução e conclusão obrigatória no prazo máximo de 90 dias.
Justiça obriga prefeitura e Estado a fornecer medicação que custa R$ 590 mil a criança com nanismo
Diante da negativa do Estado e do Município em fornecer o tratamento, a Defensoria Pública foi procurada pela família e ingressou com uma ação cominatória, com pedido de tutela específica de urgência, para assegurar o direito da criança à saúde e à vida.
STF ordena isensão de pedágio a assentados no interior
Conforme a decisão, Moraes pontuou que, embora a cobrança de pedágios seja constitucional, exigir o pagamento para deslocamentos cotidianos e essenciais dentro do próprio município, sem via alternativa, pode gerar um "embaraço grave" ao direito de ir e vir.
Justiça converte em preventiva prisão de empresário que matou a amante grávida em MT
Ainda conforme a decisão, o juiz o destacou que a brutalidade do ato e a forma como o crime foi executado apontam para um risco à ordem pública e a periculosidade de Yuri que “esfaqueou [Vânia Cristina] até não mais esboçar sinais de vida”.

Juíza prorroga prisão de casal suspeito de ser mandante do crime
O casal é de Primavera do Leste e foi preso pela Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa no dia 9 de maio, após a confissão do policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, que os apontou como mandantes do crime.
MPF investiga 13 cidades de MT por destinação irregular do Fundeb
Nos documentos, a procuradora cita que os fatos vinham sendo apurados por meio de notícias de fato (outro procedimento do MPF), todas instauradas em 2025. Ela viu necessidade de dar continuidade às investigações.