Noticias

Judiciário e Ministério Público

O hospital continua, até abril, sendo gerenciado pelo governo do Estado. A data é estabelecida considerando este o prazo para que o Hospital Central esteja funcionando na totalidade. Pelo alto custo de manutenção, a gestão estadual descarta a aquisição do prédio, que segue sem compradores interessados e sem definição sobre a destinação após o Estado ‘deixar’ o local.

Na apelação, a defesa alegou que não houve intenção de enganar, sustentou que o pagamento seria responsabilidade de um terceiro e afirmou que houve prejuízo à defesa porque essa pessoa não foi ouvida no processo. Também pediu, de forma alternativa, que fosse retirada a qualificadora de fraude eletrônica.

Em 2008, Ivanor foi condenado, em Sorriso (MT), a 30 anos e quatro meses de prisão em regime fechado pelos assassinatos de Sandra Fátima de Souza, de 22 anos, e da filha dela, Vanessa Carolina de Souza, de apenas 2 anos.

Os valores pagos individualmente variaram de pouco mais de R$ 1 mil até cifras superiores a R$ 100 mil, com faixas intermediárias em torno de R$ 30 mil.

Além disso, a Promotoria orienta a criação de mecanismos efetivos e obrigatórios de prestação de contas, exigindo a comprovação das despesas efetivamente realizadas pelos beneficiários da verba indenizatória.

Além disso, o município deverá comprovar, entre outros pontos, a realização de licitação para exploração privada das festas, a redução gradual do orçamento destinado a eventos, contratos de exclusividade com artistas, medição da qualidade da água, implantação de bibliotecas públicas e a efetiva criação e funcionamento do Fundo e do Conselho Municipal de Saneamento Básico.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, informou que a paralisação das atividades na instituição será por tempo indeterminado.

Na decisão inicial, o desembargador sustentou que as emendas parlamentares individuais possuem execução obrigatória, não estando condicionadas à discricionariedade da administração, e que a inércia do Executivo, às vésperas do encerramento do exercício financeiro, poderia esvaziar de forma irreversível o direito do parlamentar.

A medida cria uma assessoria de inteligência policial dentro do tribunal para monitorar candidatos com indícios de ligação com facções criminosas, como o Comando Vermelho.