Noticias Judiciário e Ministério Público
Retroativos do MPMT garantem R$ 5,7 milhões a desembargadores
Os valores estão no Portal da Transparência, mas ficam registrados sob a rubrica genérica “verba referente a exercícios anteriores”. Esses pagamentos foram lançados sob uma classificação ampla que exige baixar planilhas separadas e conferir cada caso.
Emenda de deputado foi para a compra de hospital privado pelo Município
Além disso, após inspeção no local, foi verificado que o nome anterior do hospital particular não havia sido alterado, na fachada do prédio. Constava na fachada o nome "Hospital Bom Jesus".
STF autoriza PF a investigar deputado federal por 'Emenda PIX' de R$ 3 milhões destinada a município de MT
O ministro Flávio Dino ressaltou que os procedimentos continuarão tramitando perante o STF para resguardar as prerrogativas parlamentares, e que a Corte acompanhará a investigação antes de qualquer encaminhamento às instâncias ordinárias.
Moraes autoriza visita de Fagundes a Bolsonaro no sábado
Conforme a decisão de Moraes, os visitantes deverão realizar o cadastro prévio para possibilitar o acesso, conforme dispõe a Portaria nº 199, de 11 de julho de 2022, que estabelece regras e procedimentos destinados a regulamentar o cadastro de visitantes para ingresso nos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal.
Juíza cita falta de provas e livra ex-deputado de pagar R$ 4,9 mi
Para a juíza, a citação do nome de Antônio Severino nas delações constitui apenas prova unilateral e indiciária e, sem confirmação por outros elementos, não é suficiente para comprovar o recebimento de vantagem indevida.
Prefeito de Poconé é denunciado por distribuição de combustível para motociata
O Ministério Público sustenta que diversos veículos foram abastecidos e deixaram o local sem efetuar pagamento, o que indicaria que o combustível teria sido oferecido como incentivo para participação no ato político.
STF reúne Lula e cúpula do Congresso na abertura dos trabalhos de 2026
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também foram convidados e representarão a classe de integrantes do Ministério Público e dos advogados.
Justiça solta advogado acusado de agressão contra a namorada
O juiz também manteve medidas protetivas de urgência previamente decretadas, que incluem distanciamento mínimo da vítima e o uso do aplicativo Botão do Pânico.
Juiz suspende concurso da Sefaz com salário de R$ 32,9 mil
Lançado no fim do ano passado, o Edital nº 001/2025 previa a seleção de 30 novos fiscais. O concurso contempla vagas com remuneração inicial de R$ 32.971,87 e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Ministro pede informações sobre eficácia da Lei da Pesca em MT
André Mendonça ainda pede explicações da situação atual dos pescadores artesanais no Estado do Mato Grosso, trazendo dados sobre “o pagamento do auxílio-financeiro previsto nos artigos 46-B e seguintes da Lei estadual nº 9.096, de 2009; e [b] os impactos da alteração do art. 19-A da Lei estadual nº 9.096, de 2009, pela Lei estadual nº 12.434, de 2024”.