Notícias Judiciário e Ministério Público
TSE encerra testes públicos de urnas para as eleições de 2024
Segundo o Tribunal, assim como nas sete edições anteriores dos testes, os pesquisadores atestaram a segurança dos sistemas da urna e não encontraram nenhuma possibilidade de violação do sigilo dos votos e de falhas na transmissão dos dados da votação.
STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado
A tese foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, e a sugestão de inclusão da possibilidade da retirada de conteúdo foi levantada pelo ministro Cristiano Zanin.
STF derruba Lei que permitia quitação de débitos de água e energia no momento do corte em MT
O pedido foi acatada pela ministra Carmén Lucia, que entendeu que a lei invade a competência do municipio para decidir os critérios de suspensão dos serviços.
STF forma maioria para manter intervenção na Saúde de Cuiabá
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo MDB Nacional, partido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que pediu que a intervenção fosse declarada inconstitucional e suspensa.
População negra é minoria no Ministério Público brasileiro, diz estudo
Mesmo sem alcançar a composição negra majoritária ou, pelo menos, o equilíbrio da representatividade negra, o levantamento aponta para um cenário de melhoria neste quesito em todos os ramos do Ministério Público.
TSE manda Justiça Eleitoral investigar governador e vice por uso do Estado em campanha
Processo apura suposto uso da máquina pública por meio do programa “Edu Motivação” da secretaria de Estado de Educação (Seduc) para induzir servidores a votarem em Mendes nas eleições de 2022.
STF: Zanin vota por anular acórdão sobre revisão da vida toda no INSS
O INSS recorreu da decisão, alegando que a Corte não analisou um ponto com potencial para mudar o resultado final do julgamento.
Zanin anula reconhecimento de vínculo para entregadores de aplicativo
Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos.
Justiça anula cassação da vereadora Edna Sampaio em Cuiabá
Vazamentos de prints de conversas da vereadora com a ex-chefe de gabinete, em maio deste ano, mostram uma suposta “rachadinha” de valores de Verbas Indenizatórias.
MP entra com ação para garantir regularização da rede de esgoto de Arenápolis
Em caso de descumprimento da decisão, pleiteou o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada ao importe de R$ 3 milhões.