Noticias Judiciário e Ministério Público
MPE pagou R$ 15,3 mi extras a procuradores e promotores, diz estudo
Os valores referem-se aos chamados penduricalhos ou extras, como férias não tiradas, adicionais de tempo de carreira, indenizações por folgas e acúmulo de serviço, que a direção dos Ministérios Públicos entendem que devem ser pagos.
Decisão de ministro do STF atinge Ministério Público de MT
Com essas folgas, os membros do MP podem solicitar a conversão em dinheiro (indenização) caso não sejam gozadas, recebendo o nome de auxílio-acervo. O valor depende do salário de cada um e dividir pelos 30 dias trabalhados para saber o valor de cada dia.
Acusado de estuprar menor faz acordo e se livra de condenação em MT
O caso ocorreu na manhã de 27 de janeiro de 2021, em Vera. À época, V.H.S.S. estava com 18 anos. Conforme os autos, ele e a menor teriam se encontrado na rua, por acaso. Depois de algum tempo de conversa, foram até uma casa próxima, de um desconhecido.
Mato Grosso é o 5º Estado com a Justiça mais onerosa do Brasil
Segundo levantamento divulgado pelo Ranking dos Políticos, o Estado compromete 10,4% do seu PIB com a estrutura do Judiciário, Ministério Público, Defensoria e demais órgãos do sistema de Justiça.
Aumento em MT é citado pelo STF em decisão que manda cortar verbas extras de juízes e promotores
O ministro afirmou que existe uma “desordem” no sistema remuneratório de agentes públicos, com criação de inúmeras verbas classificadas como indenizatórias para driblar o teto constitucional.
CNJ prorroga PAD e estende afastamento de desembargador
João Ferreira Filho ficou afastado de agosto de 2024 a novembro do mesmo ano por decisão do Conselho Nacional de Justiça. Desde o fim de novembro de 2024, com previsão até 31 de dezembro de 2026, ele ficará fora do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Justiça manda empresa indenizar fiador que teve nome negativado
Ao fundamentar a decisão, o magistrado pontuou que, tratando-se o Autor de fiador, que muitas vezes não acompanha o dia a dia dos pagamentos do devedor principal, a boa-fé objetiva impõe o dever de informação quanto à mora antes de medidas restritivas severas.
TJ cobra relatórios do Ciosp e da Polícia Civil após feminicídio de Luciene
Após o envio das informações, o processo será encaminhado para ciência do Ministério Público e da Defensoria Pública, que poderão se manifestar antes de nova deliberação judicial.
TJ mantém prescrição e livra João Arcanjo de processo por dois homicídio
Por maioria, o colegiado considerou que a Constituição Federal estabelece de forma taxativa apenas duas hipóteses de crimes imprescritíveis, racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, e que não cabe ao Judiciário ampliar essa lista.
CNJ manda TJMT informar horas extras e diárias pagas a servidores comissionados
O procedimento foi instaurado após o sindicato questionar a recusa administrativa do TJMT em entregar documentos que certificassem os valores pagos individual e nominalmente, além de cópias das autorizações, convocações e registros que comprovariam a execução dos serviços extraordinários.