Noticias Judiciário e Ministério Público
Após posse do irmão em MT, Gilmar viajou em avião de empresa de Vorcaro
Na ocasião, Gilmar retornava de Diamantino, para onde viajou para participar da cerimônia de posse de seu irmão caçula, Chico Mendes, como prefeito. Ele foi eleito em outubro de 2024 com 56% dos votos e já havia comandado a cidade, que é reduto eleitoral da família, entre 2001 e 2008. O avô e o pai deles também foram prefeitos do município, onde eles mantém fazendas.
Justiça determina penhora de parte do salário de ex-prefeito de VG
A Justiça também indeferiu pedido de penhora de veículos, considerando-os de valor irrisório frente ao montante da dívida e já sujeitos a restrições de circulação.
STF nega retorno de juiz aposentado compulsoriamente em MT
Almir Barbosa atuava em Primavera do Leste (a 240 km de Cuiabá) e sofreu a punição do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em março de 2015, pela prática de corrupção nas comarcas de Sapezal, Comodoro e Campo Verde.
Justiça brasileira tem mais assessores do que em outros países
O teto constitucional salarial do funcionalismo brasileiro é de R$ 46,3 mil, o salário dos ministros do STF. O ganho médio mensal dos magistrados nos tribunais estaduais varia de R$ 44,3 mil a R$ 122,7 mil, segundo levantamento realizado pela reportagem.
CNJ investiga desembargadora por suposto benefício a ex-secretário em decisão sobre fazenda milionária
A magistrada é alvo de denúncia por supostos desvios funcionais, violação do dever de imparcialidade, usurpação de competência e favorecimento indevido.
Condenada a 39 anos por matar o filho em canavial é presa após romper tornozeleira
Ela ficou 11 anos presa e havia obtido o direito de cumprir pena com medidas cautelares, mas rompeu a tornozeleira eletrônica e teve o mandado de prisão novamente cumprido.
Justiça mantém multa de R$ 6 milhões a ruralista por desmatamento em parque estadual de MT
O proprietário alegou que autuação era ilegal, pois segundo pedido o decreto que criou o parque em 1997, seria inválido por falta de indenização aos proprietários. Além de afirmar que o desmatamento teria ocorrido entre 2007 e 2008, ele só teria sido autuado em 2016 pela Sema.
TJ barra recurso e mantém ex-deputada livre de pagar R$ 11 mi
Segundo a denúncia, Luciane teria recebido 48 parcelas mensais de R$ 50 mil, totalizando R$ 2,4 milhões. O MPE pedia a condenação da ex-deputada por improbidade administrativa e ressarcimento atualizado de R$ 11,1 milhões.
Juíza se declara suspeita e deixa ação contra executor de Nery
Na decisão, a magistrada informou que já havia se declarado suspeita para atuar em outro processo relacionado ao caso, envolvendo o policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, também réu confesso pelo homicídio, apontado como articulador da ação criminosa.
Promotoria de MT é investigada por receber patrocínio do agro
Na denúncia que motivou a investigação, é afirmado que as doadoras disputam em processos judiciais como partes contrárias ao Ministério Público em ao menos oito casos e seis inquéritos civis, o que configura conflito de interesse, no entendimento do procurador responsável pela ação.