Noticias Judiciário e Ministério Público
STF mantém condenação de juiz de MT por venda de sentenças
Segundo a ministra, o entendimento adotado pelo TJ-MT está em consonância com a jurisprudência do STF, que considera taxativas as hipóteses legais de impedimento de magistrados, sem possibilidade de ampliação por interpretação.
MPE lança concurso para promotor com salários de R$ 37 mil
O concurso contará com cinco fases sucessivas, iniciando pela prova preambular objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, seguida pelas provas discursivas, pela inscrição definitiva, pela prova oral e, por fim, pela avaliação de títulos.
TRE cita erro em ação e mantém Taques proibido de "atacar" Mendes
De acordo com o juiz relator do caso, Pérsio Landim, o recurso interposto por Taques - um agravo interno - não poderia sequer ser analisado.
Justiça suspende restrições ao transporte por aplicativo
Além desses pontos, foram requisitados a limitação de motoristas autorizados a atuar e a definição de preços mínimos e limites para tarifas dinâmicas. As restrições também exigiam que motoristas apresentassem certidão negativa de débitos municipais para poder trabalhar.
Justiça condena escola de Cuiabá por oferta irregular de cursos EJA e EaD e “venda” de diplomas
A decisão do juiz Bruno D’ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas foi publicada nesta segunda-feira (16), determinou o pagamento de R$ 50 mil em danos morais coletivos destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Ministro do STF acaba com aposentadoria compulsória para juízes
A aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço como pena disciplinar está prevista no artigo 42 da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que também traz outros tipos de sanções, como advertência (para juízes de primeira instância), remoção compulsória e demissão.
TJ mantém absolvição de policial acusado de vazar operação em MT
Os desembargadores entenderam, porém, que não havia elementos de corroboração capazes de sustentar a acusação contra o investigador, já que a denúncia estava baseada principalmente em declarações de colaboradores premiados, sem provas autônomas que confirmassem o suposto vazamento de informações
Homem que se apresentava como médium é absolvido de acusações de abuso sexual em MT
Entre as provas citadas está a apreensão do celular do acusado. O conteúdo do aparelho foi analisado por meio de laudo pericial da Polícia Civil de Mato Grosso. Segundo a defesa das vítimas, os materiais extraídos do celular foram anexados ao processo e permanecem sob a guarda da Justiça.
HD com 100 mil arquivos é citado em decisão sobre líder espiritual acusado de abusos
Segundo o juiz, além de pen drives utilizados inicialmente para armazenar os dados, foi necessário realizar uma cópia dos arquivos em um dispositivo de armazenamento externo (HD), mantido no gabinete para consulta durante a análise do processo.
Justiça vai apurar condições de plantão de policiais penais em unidades de saúde em MT
A decisão atendeu a pedido do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindsppen-MT) contra o Estado de Mato Grosso. A entidade sindical alega que os profissionais da categoria são submetidos à escala de custódia hospitalar em unidades de saúde e submetidos a condições degradantes de trabalho que violam diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego.