Notícias Judiciário e Ministério Público
MPE pede suspensão de leis que flexibilizam porte de arma em 22 cidades de MT
Segundo o órgão, são normas que instituíram, a partir deste ano, o dia 9 de julho como Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC), reconhecendo suas atividades como de risco.
Justiça determina que MT revogue decreto que criou Parque do Cristalino
O parque possui mais de 66 mil hectares e fica entre o Rio Teles Pires e a divisa com o Pará e abrange também o município de Alta Floresta (MT). A Sema informou por meio de nota que o estado já recorreu e cumprirá a decisão judicial, além de continuar atuando na região contra crimes ambientais.
MPE vai investigar deputado por publicar foto com criança armada
No despacho, o procurador-geral de Justiça cita o fato da criança estar segurando uma arma que aparenta ser verdadeira. Ele determina o registro do despacho no Sistema Integrado do Ministério Público e a sua remessa ao Naco, para conhecimento e providências pertinentes.
Justiça Federal condena 8 por garimpo ilegal em Mato Grosso
Outras cinco pessoas foram absolvidas pela Justiça Federal, por meio da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres (235 km a Oeste da Capital).
Juíza condena servidor que ficou com salário que era de vereador
Em sua decisão, a magistrada citou que durante o processo administrativo, Edlael foi ouvido e demonstrou ter ciência de que os valores não correspondiam à sua remuneração, no entanto, não os devolveu, enfatizando que seria “um presente de Deus”.
TJ escolhe Maria Aparecida Fago como nova desembargadora
Também haviam feito a inscrição para o cargo os juízes Jorge Luiz Tadeu Rodrigues (2º na posição de antiguidade), Sebastião de Arruda Almeida (3º), Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo (4ª) e Abel Balbino Guimaraes (8º).
Ex-deputado admite propina e se livra de ação por improbidade
A Justiça homologou o acordo de não persecução cível do ex-deputado estadual José Domingos Fraga e extinguiu uma ação civil pública que ele respondia por ato de improbidade administrativa proveniente da Operação Bereré.
Promotora se lança pré-candidata e muda cenário de disputa
A promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela anunciou, nesta quarta-feira (27), sua pré-candidatura ao cargo de procuradora-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso.
Disputa por vaga de desembargador tem cinco juízes inscritos
O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso se reúne, na quinta-feira (28), para escolher o novo desembargador ou desembargadora que ocupará a vaga deixada por ocasião da aposentadoria do desembargador Alberto Ferreira de Souza, ocorrida em março de 2020.
Motorista de aplicativo não tem vínculo empregatício, decide Justiça do Trabalho
Ele se cadastrou na plataforma para trabalhar como motorista em Cuiabá em 2020 e alegou que atuou por dois anos. Em fevereiro de 2022, foi bloqueado e, apesar de ter buscado informações para resolver o problema, não obteve resposta.