Publicado em Sexta - 12 de Abril de 2024 | por Vinicius Mendes/Gazeta Digital

MP recorre ao STF buscando anular normas estaduais sobre licenças maternidade e paternidade

O estatuto dos servidores públicos estaduais traz no artigo 235 que as servidoras gestantes terão um período de 180 dias consecutivos de licença, contados a partir do nascimento da criança, sem prejuízo em sua remuneração.

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Fantastico

STF define que abordagem policial motivada por cor da pele é ilegal

Publicado em Sexta - 12 de Abril de 2024 | por Da Assessoria

Ao final do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso (presidente) destacou a importância do STF definir a tese de que a filtragem racial é inaceitável. “Nós estamos enfrentando no Brasil um racismo estrutural que exige que tomemos posição em relação a esse tema”, afirmou.

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CNJ investiga atuação de juiz que soltou dupla que foi presa com 420 kg de drogaCNJ investiga atuação de juiz que soltou dupla que foi presa com 420 k

Publicado em Sexta - 12 de Abril de 2024 | por Gazeta Digital

O caso aconteceu durante plantão judiciário. O magistrado do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) havia fundamentado sua decisão no fato de a dupla ser natural do estado, o que seria indicativo da falta de intenção de cometer crimes.

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Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, diz Moraes

Publicado em Quinta - 11 de Abril de 2024 | por Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes defendeu a regulamentação das redes sociais. Para o ministro, as declarações de Elon Musk comprovam a necessidade da regulamentação do funcionamento das plataformas.

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STF nega recurso que buscava obrigar município a abrir creches nas férias

Publicado em Quarta - 10 de Abril de 2024 | por Vinicius Mendes/Gazeta Digital

A Defensoria então entrou com um recurso extraordinário no STF defendendo a necessidade do funcionamento integral e ininterrupto das creches e pré-escolas do Município de Campo Verde e afirmando que a decisão viola o que diz a Constituição Federal.

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Juiz derruba decisão que concedeu liberdade a dupla presa com 420 kg de droga

Publicado em Terça - 09 de Abril de 2024 | por Vinicius Mendes/Gazeta Digital

Os dois foram presos na MT-265, região de fronteira entre o Brasil e a Bolívia, em uma ação da força-tarefa do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que atuou juntamente com a Polícia Federal, Exército Brasileiro e Agência Nacional de Inteligência (Abin).

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MP nega acordo a suspeito encontrado com ouro e arma de fogo em garimpo em terra indígena

Publicado em Segunda - 08 de Abril de 2024 | por Vinicius Mendes/Gazeta Digital

Consta nos autos que Ivanes foi encontrado na Terra Indígena Sararé em posse de 530 gramas de ouro bruto, uma pistola calibre 380, 40 munições de calibre 380, uma munição de calibre 22, 10 munições de calibre 20 e dois carregadores de pistola.

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TRE abre terceiro dia de julgamento que pode cassar Moro

Publicado em Segunda - 08 de Abril de 2024 | por Por Andre Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O tribunal julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha, nas eleições de 2022.

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TJ derruba lei que proibia uso linguagem neutra em escolas

Publicado em Sábado - 06 de Abril de 2024 | por Thaiza Assunção/Mídia News

Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Paulo da Cunha, que acolheu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.

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Energisa é condenada a pagar cliente após fazer ligação direta e cobrar mais de R$ 2,5 mil

Publicado em Sábado - 06 de Abril de 2024 | por Vinicius Mendes/Gazeta Digital

O cliente disse que foi surpreendido, meses depois, com a informação de que teria que pagar mais de R$ 2,5 mil em faturas de recuperação de consumo. Ele chegou a pagar um total de R$ 1.110,66.

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