Noticias Judiciário e Ministério Público
Regras do período de defeso eleitoral começaram a valer neste sábado (04.07)
Conforme as regras eleitorais, as páginas oficiais de órgãos dos governos federal e estadual devem retirar do ar nomes, símbolos e imagens que possam identificar políticos ou seu trabalho na administração pública, ainda que a publicação tenha sido realizada em momento anterior ao dia 4 de julho.
TJ suspende decreto que barra lotes com menos de 200 m2 em Cuiabá
A medida determinava a suspensão temporária da análise, emissão de diretrizes e aprovação de projetos de parcelamento do solo que previssem lotes com menos de 200 metros quadrados e frente inferior a 10 metros.
AGU notifica Google para remover perfis que promovem apostas ilegais
A AGU disse ainda que esse tipo de conteúdo desconsidera as exigências legais de autorização e certificação, previstos na Lei 14.790/2023, que determina que apostas de quota fixa só podem ser exploradas mediante prévia autorização do Ministério da Fazenda.
MP pede suspensão de cortes de árvores e cobra R$ 500 mil da Prefeitura de Cuiabá
A ação foi ajuizada nesta quinta-feira (2) pela 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, especializada em defesa ambiental e da ordem urbanística. Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que não foi notificada a respeito da ação, e que manifestará nos autos do processo por meio da Procuradoria Geral do Município.
Arena Pantanal: perícia é homologada em ação contra construtora
A ação foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e pelo governo de Mato Grosso contra a Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., empresa responsável pela execução da obra. O MP sustenta que o estádio, construído para a Copa do Mundo de 2014, foi entregue com falhas construtivas, vícios de execução e descumprimento de especificações técnicas previstas no contrato.
Defensoria encerra inscrições para mutirão gratuito de paternidade, nesta terça, em 17 cidades de MT
Além do reconhecimento de paternidade, o mutirão disponibiliza serviços como exames de DNA, acordos extrajudiciais, investigação de paternidade e emissão tardia de certidão de óbito. Neste ano, a iniciativa será ampliada em relação a 2025, e deve atender uma população superior a 2,3 milhões de pessoas em Mato Grosso.
Defensoria exonera subdefensor-geral investigado por denúncias de assédio
Em nota, a Defensoria informou que as denúncias formalizadas contra Rogério Borges Freitas na Corregedoria-Geral continuam em apuração. A instituição não detalhou o conteúdo das acusações nem informou se a exoneração tem relação direta com as investigações.
Defensoria garante permanência de dezenas de famílias no Jardim Humaitá após decisão judicial
Para a dona de casa Marcia Maria da Silva Xoma dos Santos, 52 anos, a decisão representa o fim de uma longa angústia. Ela conta que perdeu tudo o que tinha antes de chegar ao local, em 2015.
DPEMT sedia transição de gestão do Condege durante reunião em Cuiabá
Durante sua gestão, Luziane buscou a valorização da Defensoria Pública brasileira, além de colocar o estado de Mato Grosso em evidência durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), ocorrida em Belém (PA), no mês de novembro de 2025.
Processos por preconceito contra população LGBTQIAPN+ triplicam
O Judiciário classifica em dois grupos esses tipos de crime, os que afetam a identidade de gênero, quando faz referência a o que a pessoa é, como transexual, transgênero ou não binário.