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Judiciário e Ministério Público

Essa ação foi levada a Justiça após o Instituto Social de Saúde São Lucas emitir um comunicado que afastou os médicos das unidades por conta do atraso no pagamento dos profissionais que deveria ser realizado pelo poder público.

No recurso, o Ministério Público lembra que a mãe da vítima havia mudado de Sinop porque teria abandonado a filha de 11 anos em casa (abandono de incapaz). A preocupação também é em relação à outra criança.

O prazo de 8 de maio também vale para quem deseja tirar a primeira via do título. O grupo também inclui adolescentes na faixa etária de 16 a 17 anos, que votarão pela primeira vez mesmo não tendo a obrigatoriedade do voto.

A partir de agora, o uso de algemas deverá ser justificado à Justiça. Caberá ao Ministério Público (MP) avaliar a necessidade de uso de algemas quando o menor for mantido preso.

Entretanto, por um voto divergente quanto ao tema, o Tribunal passou a acatar o novo entendimento de reprovação. Contudo, a decisão cabe recurso e não acarretará perda de direito político ou qualquer outra medida punitiva.

Cármen atendeu a um recurso de Mauro Mendes, segundo o qual a decisão da ministra de invalidar as buscas e apreensões foi tomada antes que a defesa dele se manifestasse no processo.

Os dois estavam bebendo em um bar quando começaram uma discussão política. Edno sacou uma arma e atirou duas vezes contra Valter, que não resistiu.

Pessoas afrodescendentes podem pedir aos cartórios a alteração de certidões de nascimento e casamento para incluir sobrenomes que remetam à raça, etnia, religiosidade ou ancestralidade africanas, inclusive com a supressão do nome de família originalmente atribuído.

A Justiça de Mato Grosso condenou a cerca de 45 anos de prisão Carla Fernanda Toloi Ferreira da Costa e o amante dela, Anderson Fabiano Pereira, pelo homicídio do advogado e servidor público de Tangará da Serra, Edson Vicente da Costa.