Noticias Judiciário e Ministério Público
Recurso da ALMT é rejeitado e Justiça mantém fim do sigilo em votações de vetos
Conforme a decisão, a Assembleia Legislativa alegou que a decisão do TJMT que derrubou a norma seria inválida porque a Casa não foi previamente comunicada para se manifestar sobre a possível inconstitucionalidade da regra. Também argumentou omissão e contradição interna.
TRE pede que MP investigue vídeo do marido da prefeita contando maços de dinheiro
Os partidos de oposição sustentam que as imagens do "primeiro-cavalheiro" manuseando maços de dinheiro em espécie dialogam diretamente com indícios de um esquema de caixa dois e abuso de poder econômico na campanha de 2024.
Corregedoria do TJ tem mais investigações em andamento
Esta última incluirá a extinção e unificação de comarcas de baixa demanda processual para redistribuir servidores e juízes para regiões polos que enfrentam explosão de ações judiciais. No campo sensível da remuneração, Lindote defendeu a regularidade e a transparência das verbas pagas aos magistrados, alinhadas estritamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira os principais trechos da entrevista.
Defensoria aciona Justiça para garantir energia elétrica a cerca de 200 famílias de gleba em MT
Urgência – Antes de recorrer à Justiça, a DPEMT buscou solucionar o caso pela via administrativa. Em maio deste ano, foi enviado um ofício à Energisa solicitando providências, mas a concessionária não apresentou um plano de ação concreto.
Defensor critica aumento de penas e aponta falhas no combate ao crime organizado
Ao abordar a “seletividade penal” – o fato de o Sistema de Justiça atingir as pessoas de formas diferentes –, Soubhia foi contundente ao afirmar que o peso das punições recai, quase sempre, sobre os mais pobres, poupando os crimes de colarinho branco (crimes financeiros ou corporativos).
Justiça dá prazo para União demarcar terra indígena dos Tapayuna em MT
A decisão foi assinada pelo juiz federal Pablo Kipper Aguilar, que também condenou a União ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O magistrado determinou ainda que seja realizada uma cerimônia pública de pedido de desculpas aos indígenas.
Desvio na ALMT: Justiça cobra R$ 9,7 milhões de ex-deputado em caso envolvendo rádio de Arcanjo
A determinação foi fruto de uma ação civil pública de ressarcimento de danos ao erário ajuizada pelo MPMT contra os ex-deputados estaduais Humberto Melo Bosaipo e José Geraldo Riva, e ainda o ex-servidor da ALMT, Guilherme da Costa Garcia.
Defensoria garante retificação de nome e gênero no documento para mulheres trans em Rondonópolis
Para viabilizar a ação, a força-tarefa precisou superar barreiras burocráticas e financeiras. O cartório isentou as sete cidadãs – que já receberam as certidões atualizadas – do pagamento das taxas.
“Mulheres percorrem caminhos mais longos para alcançar espaços”
Ana Luiza observou que nenhuma mulher ocupou, até hoje, o cargo de procuradora-geral de Justiça em Mato Grosso nem chegou ao posto de desembargadora pelo quinto constitucional.
Defensoria garante religação da energia elétrica para 24 famílias de acampamento em Jaciara
Apesar das tentativas da concessionária de barrar a decisão, a ordem foi mantida. A empresa precisou realizar obras de infraestrutura, cadastrar as 24 unidades consumidoras e instalar postes e medidores individuais.