Noticias Judiciário e Ministério Público
Réu alega ser filho de político e pede mudança de júri; STJ nega
No pedido, a defesa alegou que a ampla cobertura da imprensa, a repercussão estadual do caso e o fato de o réu ser filho de um político conhecido criaram um ambiente de pré-julgamento, inviabilizando a realização de um julgamento imparcial em Cuiabá.
PF investiga fraude em consignados de aposentados e servidores
A investigação é conduzida pela Justiça Federal de Mato Grosso e apura ainda indícios de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de dinheiro.
Com alta de 140% em casos de ludopatia no SUS, MPF investiga abusos na publicidade de 'bets'
De acordo com o procurador, essa forte presença na mídia transforma o esporte em uma vitrine de captação de clientes, atingindo diretamente crianças e adolescentes.
Vereador suspeito de agredir namorada com chave de rodas após saída de show em MT é solto após vítima negar agressão
Com o andamento da ação penal, no entanto, a versão apresentada pela vítima mudou. Em audiência, ela negou ter sofrido agressões, o que levou o Ministério Público a concluir que não existiam elementos suficientes para comprovar a acusação.
Primeiro réu do assassinato de Renato Nery vai a júri popular nesta quarta-feira; saiba
O crime, conforme o Ministério Público e a Polícia Civil, teria sido motivado por uma disputa judicial envolvendo uma fazenda em Novo São Joaquim, município a 448 quilômetros de Cuiabá. A atuação de Renato Nery em favor de uma das partes teria contrariado interesses econômicos dos supostos mandantes, que decidiram encomendar sua morte.
ECA amplia a proteção das crianças e adolescentes e se consolida na defesa no mundo digital
Como explica o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a nova legislação foca na responsabilidade compartilhada entre atores, ou seja, a proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital é um dever dividido entre família, sociedade, Estado e plataformas digitais.
MPE diz que Antero constrói "cenário artificial de escândalo"
No entendimento do procurador eleitoral, os conteúdos "não se limitaram ao campo da crítica administrativa ou política severa", mas como uma estratégia de desqualificação pessoal de Mendes usando ataques à honra e afirmação inverídicas.
Mudar a lei para criar prisão perpétua abre margem para alterar toda a Constituição; jurista explica
Na política mato-grossense, o tema voltou à tona depois que Mauro Mendes (União), pré-candidato a senador, propôs rever a Constituição, com foco especial nas leis penais para incluir a pena de prisão perpétua para crimes contra a vida. Atualmente, a Constituição veda a prisão perpétua e a pena de morte.
Defensoria implementa protocolo nacional para atendimento aos familiares de pessoas desaparecidas
O Encontro foi realizado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPECE).
Defensoria atua para evitar despejo de 160 famílias em área de mais de 6,4 mil hectares em MT
A transformação na vida dessas famílias ganha contornos reais nas palavras de quem vive a disputa diariamente. Para a produtora rural Ruth Francisco da Silva, de 53 anos, a atuação da instituição foi um divisor de águas.