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Judiciário e Ministério Público

O magistrado ordenou que a unidade prisional adote medidas urgentes para reforçar a segurança na ala LGBTQIA+, e o isolamento dos 6 agressores, para garantir a ordem no estabelecimento penal.

O magistrado também apontou o pagamento de despesas publicitárias para candidaturas de outros partidos, como PRTB e DC, com o Fundo Eleitoral, o que é proibido pela Justiça Eleitoral, já que o recurso público serve apenas para o custo de campanha da própria legenda.

O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade do crime, reconheceu a autoria de Jonildo e não o absolveu, porém, reconheceu que ele agiu em seguida à injusta provocação da vítima.

Diagnosticada com depressão e ansiedade, uma trabalhadora de Tangará da Serra teve reconhecida como discriminatória a dispensa dada por um frigorífico poucos dias após ela retornar de um afastamento previdenciário.

A cerimônia de posse de Ulisses Rabaneda deve ocorrer no dia 11 de fevereiro, na sede do CNJ em Brasília.

Os promotores são orientados a não usar seus perfis pessoais para manifestações oficiais sobre casos em que atuam, salvo quando compartilharem publicações já divulgadas por canais institucionais.

A defesa dele negou as ofensas, afirmando que, em ocasiões anteriores, a vigilante teria sido hostil nas abordagens, travando, propositalmente, a porta giratória do banco para revistá-lo, causando constrangimentos.

O réu então recorreu ao STF, alegando ausência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva e pediu a revogação do decreto prisional.

Apesar de não ser a principal função do Legislativo, a liberação, atualmente geram maior impacto na atuação do deputado ou senador, quer dizer, é quando eles são mais vistos.