Noticias

Judiciário e Ministério Público

A decisão, relatada pelo Desembargador Federal Leão Alves, reconheceu a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso e determinou a remessa dos autos para a Justiça Estadual de Cuiabá.

O trabalho é desenvolvido por meio do levantamento de inventário, registro fotográfico, documentos, dados sobre a área, informações sobre o conflito e a situação de trabalho de cada família que está no local.

A aposentada possui baixa escolaridade e também deficiência auditiva e não reconheceu os contratos supostamente firmados pelo banco. Os descontos mensais eram feitos por meio de aplicativo.

A nova prisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou denúncia contra Alan Diego e outros dois investigados: George Washington de Oliveira Sousa e Wellington Macedo de Souza.

Na decisão, o desembargador destacou que não há razões que justifiquem modificar o entendimento anteriormente adotado e reforçou que o processo já se encontra apto para julgamento colegiado, ocasião em que as teses da defesa serão analisadas de forma mais ampla.

O verdadeiro suspeito é um homem preto e pardo, enquanto o homem preso é branco, calvo e com sardas, segundo a Defensoria. Por esse motivo, o juiz determinou uma investigação para saber se o verdadeiro suspeito usou um documento falso ou possui um nome homônimo.

Na decisão, o magistrado também determinou a suspensão de quaisquer atividades econômicas nas áreas atingidas pelo desmatamento ilegal, autorizando seu uso apenas para recuperação ambiental e proibindo novos desmatamentos no Pantanal sem prévia autorização, até o trânsito em julgado da sentença.

As vagas são para todos os níveis e diversos cargos, com remunerações que chegam a R$ 17 mil.

Segundo a Corregedoria, ainda não há representação formal contra a magistrada. Contudo, o corregedor-geral, desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura de uma apuração interna “para garantir a transparência e a devida verificação dos fatos”.