Noticias Judiciário e Ministério Público
Bônus de Natal: Judiciário de MT paga mais de R$ 10 mil de auxílio-alimentação para servidores em dezembro
De acordo com a presidente, o pagamento, intitulado como "auxílio-alimentação" será pago de forma excepcional aos trabalhadores ativos da Justiça. Conforme o documento, a partir de janeiro, o auxílio-alimentação mensal será reajustado para R$ 2.055.
MP move ação contra a Energisa para impedir cobrança de ICMS da energia solar
Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosos (MPMT) contra a Energisa Mato Grosso busca obrigar a concessionária a não cobrar retroativamente qualquer valor a título de ICMS de consumidores que possuíam produção de energia solar.
Desembargador defende câmeras nas fardas de PMs e policiais penais
Para Perri, o uso de câmeras pelas forças policiais, principalmente em operações, traria muitos benefícios. Porém, reforçou que esta decisão não cabe a qualquer magistrado.
Ministro rejeita recurso que buscava anular perdão judicial concedido a Silval
Ao analisar o recurso de Joaquim o ministro Joel Ilan Paciornik concluiu que habeas corpus não é a via correta para atender ao pedido. Com base nisso ele indeferiu, liminarmente, o habeas corpus.
Testemunha surge e cria chance de reabrir o caso da partilha da família Maggi
O caso, que tem como protagonista a herdeira Carina Maggi, pode sofrer uma reviravolta significativa após a inclusão dessa prova superveniente.
CNJ investiga juiz por confisco de celular de lobista executado
Em sua defesa, o magistrado negou irregularidades. Ele afirmou ao CNJ que ‘recolheu provas a pretexto de resguardar a identidade da vítima’.
Justiça eleitoral reprova contas de Abilio Brunini e exige devolução de R$ 2,8 milhões
Na decisão, o juiz Alex Nunes de Figueiredo destacou que as irregularidades encontradas comprometem a confiabilidade das contas de campanha de Abilio Brunini.
TJ suspende atividades de time de futebol usado para lavar dinheiro de facção de MT
A decisão se dá no âmbito da Operação Fair Play, deflagrada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Civil.
Uber defende no STF que não há vínculo de emprego com motoristas
Segundo a representante da plataforma, 5 milhões de brasileiros receberam cerca de R$ 140 bilhões de renda ao longo de dez anos, período no qual a plataforma está no país.
Entenda os penduricalhos do Judiciário que estão na mira do governo
O alvo do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a PEC está nos penduricalhos, auxílios e outros benefícios classificados como verbas indenizatórias. Sob essa rubrica, eles escapam do limite do teto.