Noticias Judiciário e Ministério Público
MPE aciona prefeito e pede intervenção no serviço de água de Chapada
Na ação, o MPE pede que a Justiça nomeie um interventor, e determine que o SAAE apresente, no prazo de 90 dias, um plano de reestruturação administrativa, financeira e operacional da autarquia, que deverá incluir auditorias internas, revisão da estrutura de cargos, estudo sobre aumento de arrecadação, modernização do sistema, redução de desperdícios, revisão tarifária, análise da dívida e realização de concurso público.
Vítima relata humilhações e diz que outras mulheres denunciaram defensor afastado
O primeiro episódio ocorreu em 2017, quando aceitou uma carona para despachar processos físicos para a coordenadora do setor em que ela trabalhava.
Desembargador critica juiz eleitoral por desistência de cargo; 'tenho palavra e sou leal'
Logo após a defesa do vice-presidente, Landim pediu a fala para sair da disputa. “Meu maior objetivo é o Tribunal Regional Eleitoral, acima de qualquer vontade”, disse.
Justiça determina nomeação de 283 policiais penais em 30 dias em MT
A determinação tem origem em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN/MT) contra o Estado de Mato Grosso, para a imediata nomeação e posse dos candidatos aprovados em Concurso Público de 2016.
MPF barra showmícios e uso de artistas na pré-campanha eleitoral em MT
A recomendação também chama atenção para as convenções partidárias, previstas para ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. De acordo com o promotor, os eventos devem manter caráter exclusivamente intrapartidário e não podem utilizar elementos típicos de campanha, como bandeiras, jingles, slogans, cores e números eleitorais.
Justiça manda afastar 22 policiais penais investigados por tortura em três cadeias de MT
Na decisão também foi determinado que o secretário de Justiça e o corregedor-geral da Secretaria de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT) forneçam em cinco dias declarações, laudos, registros de ocorrência, escalas de plantão e oitivas de detentos e visitantes, além do andamento de procedimentos administrativos instaurados após inspeções do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMT, coordenado por Perri.
Acusado de homicídio sai para ir ao banheiro e desaparece durante júri em MT
Apesar das ausências, o júri seguiu normalmente até a condenação. A sentença dos jurados determinou 20 anos de reclusão a cada um, em regime inicial fechado, pelo crime de homicídio duplamente qualificado.
TJ aponta colapso e manda Estado reforçar o efetivo em presídios
A medida foi concedida parcialmente em um habeas corpus coletivo apresentado pela Defensoria Pública do Estado, que denunciou o agravamento das condições nas penitenciárias mato-grossenses.
STJ derruba suspensão e mantém concurso do MPMT com prova em Cuiabá e São Paulo
A decisão que havia suspendido a realização da prova era do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Jones Gatass Dias, que atendeu a um pedido do advogado Igor Ferreira Leite, que entrou com uma ação na Justiça questionando a falta de justificativa técnica e critérios objetivos para a aplicação da prova em São Paulo.
STF forma maioria para validar a Ferrogrão, que ligará MT ao Pará
A decisão representa um importante avanço para o projeto da EF-170, que prevê a construção de uma ferrovia de 933 quilômetros ligando Sinop (503 km ao Norte de Cuiabá) ao terminal portuário de Miritituba, no Pará, criando um novo corredor de exportação pela região Norte do Brasil.