Noticias Judiciário e Ministério Público
Professora impedida de assumir vaga por estar de licença-maternidade garante contratação em MT
Ela havia sido impedida de concluir a contratação por estar em licença-maternidade. A Justiça reconheceu que a exigência feita pelo município foi discriminatória e determinou que a classificação original da candidata fosse respeitada.
MPT estimula contratação de vagas por mulheres vítimas de violência em órgãos públicos
A nota técnica defende que o trabalho formal — ao garantir renda própria e fornecer meios de subsistência material — devolve à mulher vítima de violência doméstica a dignidade e a segurança psicológica necessárias para romper os vínculos com o abusador.
Professor de Direito da UFMT é condenado por perseguir ex-mulher
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Saulo e a vítima mantiveram um relacionamento por 13 anos, período em que tiveram dois filhos. Após o término da relação, o professor teria passado a perseguir a ex-companheira por meio do envio recorrente de e-mails entre setembro e outubro de 2022.
Magistrados declaram patrimônio 38 vezes maior que professores; veja quanto cada profissão declara e compare na calculadora
Além da distância em relação aos professores, o levantamento evidencia um abismo patrimonial entre carreiras de alta remuneração e ocupações ligadas a serviços considerados essenciais.
Defensoria pede imediata instalação de Caps I em três municípios de Mato Grosso
O quesito populacional também se aplica ao município de Brasnorte, atualmente com população estimada em 17.645 habitantes e Araputanga, que, embora possua 14.786 habitantes, de acordo com o IBGE, a diferença de 214 habitantes revela proximidade com o número legal de 15 mil habitantes.
TSE abre prazo para solicitação de voto em trânsito
Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu "Fazer Transferência temporária do local de votação". Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os comandos da página.
Na véspera de julgamento, Justiça nega 2º pedido de adiamento e mantém júri de filho de ex-governador de MT
Advogados de ‘Carlinhos’, como Carlos Alberto é conhecido, protocolaram nesse domingo (19) petição argumentando que o prazo para analisar um conjunto de arquivos digitais de 109 gigabytes, disponibilizados no início de julho, seria insuficiente para preparar a estratégia de defesa.
Defensoria explica como recuperar dinheiro emprestado sem contrato formal
Já quanto ao prazo para cobrar na Justiça, Carlos Eduardo diz que tudo vai depender da natureza da cobrança e do documento que comprova a dívida. Se os amigos fizeram um contrato escrito (reconhecido em cartório ou não), o prazo é de cinco anos.
Ex-delegado é condenado por cobrar propina de presos em troca de cela com ar-condicionado e liberdade em MT
Segundo a sentença, os envolvidos cobravam dinheiro de presos em troca de benefícios, como permanência em cela com ar-condicionado e até a concessão de liberdade após o pagamento da fiança.
Justiça Eleitoral oferecerá transporte gratuito a eleitores com mobilidade reduzida
Segundo o TSE, o transporte será viabilizado por meio de acordos de cooperação técnica com órgãos públicos e instituições parceiras, sem transferência de recursos financeiros entre as entidades. O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, recomendou que os TREs firmem parcerias, por exemplo, com os Tribunais de Justiça dos estados.