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Judiciário e Ministério Público

Durante a audiência de custódia, o Ministério Público pediu a conversão das prisões em flagrante para prisão preventiva, alegando a gravidade dos fatos e risco à ordem pública. A defesa solicitou liberdade provisória, mas o pedido foi negado pelo juiz.

O procedimento foi aberto a partir de fiscalização realizada no local pelo promotor de Justiça Cristiano Felipini, em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Um relatório técnico elaborado pela Sema-MT aponta uma série de irregularidades ambientais na região.

O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma.

No processo, a defesa alegou que as imagens de câmeras de segurança não comprovaram o ilícito e que a denúncia do Ministério Público do estado (MPMT) não individualizou a conduta, e defendeu a inépcia da acusação. Essa alegação foi rejeitada pela Justiça.

A iniciativa pretende fomentar atividades culturais, educativas e artísticas, por meio de ações em diversas linguagens, como artes plásticas, dança, música, cinema e fotografia, no sistema prisional até 2027. A experiência deve desaguar ainda em um Plano Nacional de Cultural para o Sistema Prisional, incluindo a criação de um calendário nacional anual de ações.

Segundo o MPE, a servidora estava em missão oficial, com diárias pagas com dinheiro público, mas teria atuado na comercialização de produtos lácteos da empresa da família do parlamentar, a Queijaria Cattani, desviando-se de suas funções no gabinete.

Na ocasião, Gilmar retornava de Diamantino, para onde viajou para participar da cerimônia de posse de seu irmão caçula, Chico Mendes, como prefeito. Ele foi eleito em outubro de 2024 com 56% dos votos e já havia comandado a cidade, que é reduto eleitoral da família, entre 2001 e 2008. O avô e o pai deles também foram prefeitos do município, onde eles mantém fazendas.

A Justiça também indeferiu pedido de penhora de veículos, considerando-os de valor irrisório frente ao montante da dívida e já sujeitos a restrições de circulação.

Almir Barbosa atuava em Primavera do Leste (a 240 km de Cuiabá) e sofreu a punição do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em março de 2015, pela prática de corrupção nas comarcas de Sapezal, Comodoro e Campo Verde.