Notícias Judiciário e Ministério Público
Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro
Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Juíza determina desocupação de casa comprada em leilão da Caixa e condena ocupante a pagar dona
A proprietária do imóvel disse que tentou uma desocupação amigável, mas não teve sucesso. Por causa disso, ela entrou com a ação buscando que seja determinada a imissão dela na posse da casa, com a desocupação da ocupante. Ela atribuiu à causa o valor de R$ 224 mil.
Brasil não trata meio ambiente com seriedade, diz promotor
A Associação de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) promove, entre os dias 24 e 26 de abril, em Belém, no Pará, a 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente.
MPF acusa "Rei do Algodão" de sonegar R$ 4 mi em impostos
De acordo com o documento, Pupin teria omitido da sua declaração de Imposto de Renda do exercício de 2019 os ganhos provenientes das alienações de sete imóveis rurais para a Piran Participações e Investimentos Ltda, do empresário Valdir Piran.
Juíza nega pedido do Sindspen contra fechamento de unidades prisionais em MT
Sobre a legitimidade do Sindspen, a magistrada rebateu o argumento do Estado e disse que como o caso impacta a segurança do trabalho dos policiais penais, o sindicato pode, sim, atuar em defesa deles. Porém, pontuou que não foi provado que o governo tem violado direitos.
TRE promete ação rápida contra ataques e fake news
O cabo-de-guerra entre os candidatos à Prefeitura de Cuiabá iniciou cedo nas cortes judiciais. Faltando pouco menos de 4 meses para o início oficial e a permissão de propagandas eleitorais, marcado para o dia 16 de agosto,
Aposentado descobre descontos em sua aposentadoria e instituição é condenada
O juiz pontuou que existem outros processos em que a Centrape é acusada de ter feito o mesmo e então determinou que a instituição devolva, em dobro, todos os valores descontados da aposentadoria do mato-grossense.
Candidata aciona Defensoria e consegue na Justiça antecipar colação de grau para tomar posse em concurso
Tão logo tomou conhecimento do caso, no dia 8 de março, o defensor ingressou com uma ação de obrigação de fazer, com indenização em danos morais e pedido de tutela de urgência, contra a Anhanguera Educacional.
STF valida cadastro de condenados por crimes sexuais em Mato Grosso
Com o cadastro, usuários da internet podem acessar o nome e a foto de condenados por crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes. Dados de vítimas fazem parte do cadastro, mas não são divulgados publicamente.
Justiça mantém justa causa a trabalhador de frigorífico por maus-tratos a animal
Filmagens realizadas no frigorífico mostram o momento em que o trabalhador foi até a calha dos animais recém-abatidos e passou a fazer “brincadeiras” com os úberes de uma vaca, espirrando leite, fazendo chacota e constrangendo uma colega que passava pelo local.