Noticias Judiciário e Ministério Público
Uso de mensagens obtidas por hackers divide o STF
O tom incisivo do ministro irritou Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes - expoentes da ala crítica aos métodos da Lava Jato -, que bateram boca com o colega na sessão. Em março, com os votos de Lewandowski e Gilmar, a Segunda Turma do STF declarou Moro parcial.
TJ derruba lei que implantou matéria de ciências políticas em escolas
Sob relatoria da desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvas, presidente do TJMT, o entendimento firmado no julgamento foi de que a Lei Municipal nº 3.095, de 2 de setembro de 2020, promulgada pelo então presidente da Câmara de Vereadores, Dirceu Camilo Cosma (PV), é inconstitucional.
Justiça proíbe Governo do Estado de cobrar ICMS por energia solar residencial
O mandado de segurança foi proposto pela advogada Ana Olivia de Almeida Cerqueira. O deputado estadual Faissal Calil (PV) divulgou vídeo nas redes sociais também comemorando a decisão.
CNJ manda TJ suspender repasse para Governo comprar avião
O montante de R$ 7,7 milhões era proveniente de acordos de delações premiadas a título de ressarcimento ao erário de ações que tramitaram na Sétima Vara Criminal de Cuiabá.
STF suspende Lei que cria “supersalário” para procuradores da AL
Na sessão de julgamento, os membros do STF seguiram o voto do relator da ADI, o ministro Alexandre de Moraes, que rebateu os argumentos da ALMT. O Poder Legislativo Estadual defendeu no recurso que ao menos os efeitos da decisão fossem “modulados”, de forma que os procuradores não estejam obrigados a devolver os valores recebidos a mais, e que os servidores que já vinham recebendo os R$ 41 mil continuassem com seus salários.
Leilão negocia gado apreendido em processo de Arcanjo e espera arrecadar R$ 3 milhões
O leilão será do tipo maior lance, exclusivamente online, em razão da pandemia de COVID-19. O rebanho foi dividido em vários lotes, que podem ser conferidos aqui. Para visitar e examinar o gado, o agendamento deve ser solicitado previamente pelo e-mail cuiaba.nucleo@sbjud.com.br. Vale ressaltar que os lotes estão situados na Fazenda Rio Novo, a cerca de 31km de distância da cidade de Poconé (MT).
Ministro do STF manda Governo Bolsonaro realizar o Censo
Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou uma previsão de cerca de R$ 2 bilhões para a realização do Censo este ano e redistribuiu a emendas parlamentares.
Advogado perde causa e é obrigado a pagar R$ 33 mil para clientes
O advogado foi condenado a pagar R$ 27.179,49 pelos danos materiais, com juros de 1% ao mês a partir de setembro de 2017 - data do débito trabalhista - e mais R$ 3 mil a cada um por danos morais.
TRF-4 revoga prisão preventiva de Eduardo Cunha
Em votação unânime, os desembargadores mantiveram apenas a proibição a viagens internacionais, mas suspenderam o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada na análise de um recurso apresentado pela defesa.
TRE investiga 29 casos de fake news nas eleições em Mato Grosso
Segundo o desembargador, uma das questões enfrentadas pelo TRE está a cobrança pelo voto de papel, como ocorria na década de 1990. Carlos Alberto avalia que aceitar essa questão seria um "retrocesso" na Justiça Eleitoral brasileira.