Notícias

Judiciário e Ministério Público

A Procuradoria Geral do Município recorreu e o TJMT cassou parcialmente a liminar e determinou a volta da validade da lei municipal que criou os cargos de assessor jurídico.

O Ministério Público recorreu contra esta decisão e assim foram abertas vistas às partes para apresentação das razões e contrarrazões recursais.

pedido era para obrigar o Governo do Estado efetuar o pagamento das parcelas da Revisão Geral Anual (RGA) atrasadas desde a gestão do ex-governador Pedro Taques (SD).

Famosa nas redes sociais, a jovem possui mais de 30 mil seguidores no Instagram. Ela já até se passou por filha de juíza para aplicar golpes no Estado.

O foco principal é um contrato de R$ 1 milhão firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com a empresa VP Medicamentos Eireli, sem licitação. Conforme as investigações, ainda em andamento, teria ocorrido um suposto superfaturamento de 512% quando comparado a média do valor pago por outros municípios no medicamento Ivermectina 6mg – comprimidos.

Sebastião requeria liminarmente que a eleição prosseguisse sem a candidatura de Carlos Alberto. O membro do CNJ, porém, julgou necessária a paralisação total do pleito.

Carlos Alberto concorre com Juvenal Pereira, Luiz Ferreira da Silva e Sebastião de Moraes, que também se candidataram ao cargo de presidente. O desembargador José Zuquim se candidatou ao cargo de corregedor-geral da Justiça. Maria Aparecida Ribeiro foi a única a manifestar desejo de ocupar a vice-presidência.

De acordo com a denúncia, o esquema teria iniciado em 1999, no segundo mandato do ex-governador Dante de Oliveira, que pagava R$ 10 mil a cada parlamentar para obter apoio a seus projetos no Poder Legislativo. Já em 2002, no último ano de sua gestão, o montante era de R$ 20 mil.

De acordo com Silval, Sérgio Ricardo, assim como outros 15 parlamentares, receberam propina de R$ 30 mil no ano de 2003 e R$ 40 mil em 2006.