Ex-vereador é absolvido de processo por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro em MT Caso foi denunciado após o início da Operação Karcharias, realizada em 2015, contra crimes na administração pública. De acordo com a Justiça, não houve provas suficientes de que o ex-parlamentar tenha recebido vantagem indevida.

O ex-vereador de Primavera do Leste, Messias Nogueira, foi absolvido de um processo por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O caso foi denunciado após o início da Operação Karcharias, realizada em 2015 pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT) contra crimes na administração pública.

As investigações começaram após denúncias feitas em redes sociais sobre um suposto esquema para aprovação de um projeto de lei que beneficiaria um empresário do ramo imobiliário. Segundo a polícia, o ex-vereador teria exigido e recebido um terreno em troca do voto favorável a um projeto que ampliava um loteamento.

A absolvição foi proferida no dia 3 de fevereiro pelo juiz Roger Augusto Bim Donega, da Segunda Vara Criminal da Comarca de Primavera do Leste, a 269 km de Cuiabá. De acordo com a decisão, não foi provado que o ex-parlamentar tenha recebido vantagem indevida para aprovação do empreendimento.

À época, Messias Nogueira fazia parte da Comissão Especial da Câmara Municipal que analisaria a viabilidade do Loteamento Poncho Verde III que, posteriormente, foi aprovado.

"Não há elementos nos autos capazes de indicar que o réu seja o autor dos crimes descritos. Deste modo, não existem elementos de prova adequados para afirmar que o acusado tenha praticado os crimes descritos na denúncia. Não sendo possível extrair-se a certeza de que o réu tenha praticado os delitos, deve ser aplicada a absolvição", diz trecho do documento.

Entenda o caso

A Polícia Civil cumpriu, em agosto de 2015, mandados de busca e apreensão em setores da Câmara Municipal e no gabinete do vereador Messias Di Caprio (PSD), bem como na residência do parlamentar. Durante a operação, foram apreendidos computadores, pendrives, documentos e DVDs.

A suposta negociação do lote teria ocorrido em 2008, quando Messias Nogueira teria se reunido com um ex-vereador e tentado trocar o voto dele para aprovar o projeto de lei em troca de um lote, avaliado em R$ 70 mil. Messias teria mantido a conversa em nome do empresário com intuito de promover uma composição na Câmara pela aprovação, oferecendo ao então vereador o terreno.

Um vídeo gravado por Messias em uma conversa com o ex-vereador foi divulgado à época. Posteriormente, o ex-parlamentar informou que Messias teria usado o vídeo para ameaçá-lo, caso não votasse a favor do projeto.

Em 2017, o ex-vereador foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por corrupção passiva.