Noticias Judiciário e Ministério Público
TJ manda Estado indenizar viúva e 5 filhos de homem atropelado por viatura
No Tribunal de Justiça, os recursos ficaram sob a relatoria do juiz convocado, Márcio Aparecido Guedes. Ele acolheu na integra os argumentos da família e concordou parcialmente com o Estado.
Maria Helena Póvoas é eleita presidente do Tribunal de Justiça
Atual vice-presidente do Tribunal, Maria Helena Póvoas tomou posse no Poder Judiciário mato-grossense em 2005 como a primeira mulher na vaga destinada ao Quinto Constitucional pela OAB.
PGE pede investigação criminal contra “Fake News” de que Governo fecharia 300 escolas
A PGE destaca no pedido que a divulgação das notícias falsas não pode passar despercebida pela Polícia Civil e que a apuração deve colher elementos de provas que possam demonstrar o “cometimento, em tese, de crime ou contravenção penal de disseminação dolosa de conteúdo sabidamente falso”.
Justiça suspende concurso que teve inscrições abertas poucos dias antes das eleições em Barra do Bugres (MT)
Em nota, a prefeitura alegou que a decisão foi dada antes de ouvir o Ministério Público Estadual ou do município de Barra do Bugres e informou que prestará as informações solicitadas no processo e, se necessário, promoverá as retificações recomendadas para o prosseguimento do concurso.
TJ nega substituição de prisão de pecuarista que matou irmão há mais de 25 anos
Ao analisar o recurso, o relator Francisco Ferreira Mendes, disse que o mandado de prisão de Loris sequer foi cumprido. Além disso, ele não foi encontrado no endereço indicado e por isso houve a revogação da substituição de regime.
TSE encontra R$ 60 milhões em irregularidades nas contas de candidatos
O TSE também encontrou 1.289 prestadores de serviços que são beneficiários do Bolsa Família, além de 1.227 doadores que recebem outros benefícios sociais do governo. 925 empresários que são parentes de candidatos receberam R$ 1,6 milhão das campanhas.
Idoso condenado a 18 anos de prisão por estuprar duas crianças é preso em MT
A ação fez parte da Operação First, desencadeada por equipes da Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso de Sinop.
Maggi pede para acessar ação contra 10 ex-deputados acusados de mensalinho; juiz manda justificar
Os denunciados são acusados de compor um grupo de deputados da Assembleia Legislativa (ALMT) que recebiam dinheiro, denominado como “mensalinho”, para garantir a governabilidade e a aprovação das contas do Executivo estadual.
Juiz alega que conselheiro tenta atrapalhar investigações e mantém afastamento
A primeira decisão que mandou afastar Sérgio Ricardo do TCE, mas com a manutenção de seu salário, foi assinada no dia 9 de janeiro de 2017 pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior. De lá para cá, a defesa do conselheiro já ingressou com vários pedidos em diferentes instâncias do Judiciário mato-grossense, mas sem obter êxito.
Ministro do STF nega pedido de extensão e conselheiros do TCE seguem afastados
Apesar da derrota, eles devem seguir tentando a extensão dos efeitos do recurso que beneficiou Albano. A tendência é que ingressem com pedido na 2ª Turma do Supremo.