Desembargador atende MP e decreta intervenção na Saúde em Cuiabá Orlando Perri atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT)

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, determinou, na tarde desta quarta-feira (28), a intervenção do Estado de Mato Grosso na Saúde de Cuiabá.

De acordo com a decisão do magistrado, a intervenção será na área de Saúde Pública, incluindo em especial, na Empresa Cuiabana de Saúde.

Orlando Perri atendeu a um pedido chefe do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), procurador José Antonio Borges.

Caberá ao governador Mauro Mendes (União) nomear um interventor que substituirá o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), nos assuntos exclusivamente relacionados à Saúde.

A medida está prevista na Constituição de Mato Grosso.

Na decisão, Perri afirmou que o interventor deverá apresentar, no prazo de 15 diasas, um plano de intervenção – com os nomes dos cointerventores [se for o caso] –, contendo as medidas que adotará, bem como apresentar relatórios quinzenais sobre as providências tomadas..

A intervenção tem prazo de 180 dias, seis meses, “salvo se houver motivos justificados e comprovados, que não advenham de desídia, incúria ou incompetência do interventor no afastamento da atual Secretária de Saúde”, conforme o magistrado.

Caso o prefeito Emanuel Pinheiro e/ou secretários ofereçam qualquer embaraço a instalação do novo comando a Saúde, “será considerado como crime de desobediência e, conforme o caso, de responsabilidade, além de eventual improbidade administrativa”.

Relator de médicos da rede pública da Saúde da Capital foram citadas na decisão.

Em um deles, uma médica concursada relata que a Saúde está no “pior momento” nos últimos 30 anos.

“Nunca esteve tão ruim, com falta de tudo, com falta de estrutura, com falta medicação e com falta de especialistas”, disse a especialista.

Perri apontou que a gestão da Saúde da Capital tem sido afetada por falta de medicamentos, de exames.

“Impedindo o regular funcionamento dela, há claro desrespeito a um dos princípios mais relevantes da Constituição Federal, afeto ao que o homem tem de maior e mais sagrado: a vida humana”, disse.

EVITAR MORTES - O desembargador disse que a intervenção se faz necessária, pois, “não se pode aguardar que outras pessoas morram por falta de equipamentos, de estrutura, de medicamentos e de profissionais capacitados para salvar vidas”, afirmou o magistrado.

Assim, segundo o magistrado, o que se busca com a intervenção é “resgatar a dignidade do atendimento médico e a disponibilização de exames e medicamentos a todos aqueles que deles necessitam”.

No dia 21 de dezembro, o procurador-geral de Justiça pediu para que a ação que pedia intervenção fosse julgada com urgência.

Segundo o procurador José Antonio Borges, o prefeito de Cuiabá têm desobedecido ordens judiciais proferidas em ações anteriores.

Entre elas está a continuidade de contratações temporárias sem processo seletivo e sem que haja situações excepcionais de interesse público e de não obrigar a Empresa Cuiabana de Saúde a realizar concurso público.

Borges relembrou que, em seis anos (de 2017 até os dias atuais), a gestão Emanuel foi alvo de 15 operações, sendo a maioria na área da Saúde. Ele ainda concluiu que o sistema de Saúde em Cuiabá está colapsado.

“Com extrema infelicidade, ousa-se dizer que a saúde do Município da Capital desse pujante Estado de Mato Grosso, COLAPSOU. E não se esperava algo diferente, pois nunca se viu tantos escândalos eclodirem em uma Secretaria de Saúde”.

“Apenas na atual gestão, foram cerca de 15 operações policiais, com diversas prisões e afastamentos de Secretários e até do próprio Prefeito”, completou.