Noticias Judiciário e Ministério Público
Justiça brasileira tem mais assessores do que em outros países
O teto constitucional salarial do funcionalismo brasileiro é de R$ 46,3 mil, o salário dos ministros do STF. O ganho médio mensal dos magistrados nos tribunais estaduais varia de R$ 44,3 mil a R$ 122,7 mil, segundo levantamento realizado pela reportagem.
CNJ investiga desembargadora por suposto benefício a ex-secretário em decisão sobre fazenda milionária
A magistrada é alvo de denúncia por supostos desvios funcionais, violação do dever de imparcialidade, usurpação de competência e favorecimento indevido.
Condenada a 39 anos por matar o filho em canavial é presa após romper tornozeleira
Ela ficou 11 anos presa e havia obtido o direito de cumprir pena com medidas cautelares, mas rompeu a tornozeleira eletrônica e teve o mandado de prisão novamente cumprido.
Justiça mantém multa de R$ 6 milhões a ruralista por desmatamento em parque estadual de MT
O proprietário alegou que autuação era ilegal, pois segundo pedido o decreto que criou o parque em 1997, seria inválido por falta de indenização aos proprietários. Além de afirmar que o desmatamento teria ocorrido entre 2007 e 2008, ele só teria sido autuado em 2016 pela Sema.
TJ barra recurso e mantém ex-deputada livre de pagar R$ 11 mi
Segundo a denúncia, Luciane teria recebido 48 parcelas mensais de R$ 50 mil, totalizando R$ 2,4 milhões. O MPE pedia a condenação da ex-deputada por improbidade administrativa e ressarcimento atualizado de R$ 11,1 milhões.
Juíza se declara suspeita e deixa ação contra executor de Nery
Na decisão, a magistrada informou que já havia se declarado suspeita para atuar em outro processo relacionado ao caso, envolvendo o policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, também réu confesso pelo homicídio, apontado como articulador da ação criminosa.
Promotoria de MT é investigada por receber patrocínio do agro
Na denúncia que motivou a investigação, é afirmado que as doadoras disputam em processos judiciais como partes contrárias ao Ministério Público em ao menos oito casos e seis inquéritos civis, o que configura conflito de interesse, no entendimento do procurador responsável pela ação.
Justiça proíbe cortar cabelo de pessoas trans em presídios de MT
Inspeções realizadas nos presídios comprovaram que diversas unidades não oferecem dignidade mínima aos presos. Por isso, a justiça determinou uma série de medidas para que o Estado forneça dignidade as Pessoas Privadas de Liberdade.
Justiça manda MT garantir colchão individual para presos e itens de higiene
Segundo a decisão, as inspeções realizadas nas unidades prisionais constataram que os presos compartilhavam pratos, copos, talheres. As celas não tinham colchões e usavam embalagens de produtos químicos para armazenar água.
Vereador preso por comprar gado furtado é solto após pagar fiança de R$ 16 mil em MT
De acordo com as investigações, os 29 bois teriam sido furtados no dia 18 de março, em uma propriedade rural de Araguaiana, a 573 km de Cuiabá, e levados para Nova Xavantina, a 565 km da capital, no dia seguinte.