Noticias Judiciário e Ministério Público
Justiça condena ex-diretora de hospital municipal por desviar R$ 335,6 mil para apostar em jogos online em Mirassol D'Oeste
Somados, o ressarcimento e a multa chegam a R$ 671,3 mil, sem considerar correção monetária e juros previstos na sentença. Fabiana ainda poderá recorrer da decisão.
Tribunal de Justiça determina inspeção em 4 cartórios de MT; veja municípios
As inspeções vão seguir um cronograma, conforme descrito nas portarias. Em dois cartórios de Sorriso, as inspeções serão realizadas já nesta segunda-feira (31). Outras quatro vistorias, também em cartórios de Sorriso, ocorrerão até o dia 3 de setembro.
Defensoria consegue absolvição de mãe condenada a 12 anos de prisão por abandono de incapaz
A decisão foi reformada pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que reconheceu, por unanimidade, a insuficiência de provas para demonstrar que a mãe teve intenção de abandonar os filhos.
Após aposentar juíza, TJ investiga decisões de três magistrados
A existência das investigações não significa que os três magistrados tenham cometido irregularidades. Caberá à Corregedoria apurar se as decisões foram tomadas dentro da legalidade e dos deveres funcionais ou se houve alguma conduta passível de responsabilização disciplinar.
Defensoria assina contrato para construir primeiro Núcleo 100% custeado com recursos próprios
O projeto integra o plano estadual de expansão da DPEMT e promete entregar à população um espaço moderno, padronizado e acolhedor. Para a defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, a melhoria da estrutura física local era um desejo antigo que agora sai do papel.
Casa de filho de ex-governador de MT condenado por matar a ex será entregue à mãe da vítima, determina Justiça
A pensão será destinada a Denise Jorge Machado, mãe de Thays Machado, ex-mulher de Carlinhos, que ele matou a tiros, em 2023, em Cuiabá, por não aceitar o fim do relacionamento. Ele também matou o então namorado de Thays. Carlinhos está preso desde 2023.
Defensoria obtém bloqueio judicial de R$ 117 mil para garantir tratamento a criança com doença rara
Diante da gravidade do quadro, a hematologista que acompanha o paciente indicou o uso contínuo de 75 mg diários de Eltrombopague (Revolade), medicamento necessário para manter os níveis de plaquetas e reduzir o risco de complicações.
Com déficit orçamentário, Defensoria Pública unifica atendimento em mais de 30 comarcas de MT
A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (26). No documento, a própria Defensoria afirma que o déficit orçamentário impede a instalação de núcleos independentes em todas as comarcas.
Vice-prefeito de Nobres preso com arma e munições é solto pela Justiça ao pagar fiança de R$ 10 mil
A audiência foi realizada no mesmo dia da prisão. O juiz Cássio Leite de Barros Netto, da Comarca de Cuiabá, afirmou que não estavam presentes os requisitos necessários para converter a prisão em flagrante em preventiva e estipulou pagamento de fiança para soltura.
TJ aumenta para R$ 10 mil indenização à mulher atacada por três pitbulls em MT
Segundo o processo, a mulher caminhava com o pet por uma calçada quando três pitbulls escaparam da casa do tutor e avançaram contra os dois. Ao tentar proteger o animal de estimação, ela também foi atacada e sofreu diversas lesões.
