Noticias Judiciário e Ministério Público
TJ recebe R$ 71,4 mi para pagar verba indenizatória a servidores
O crédito suplementar consta no Decreto Orçamentário nº 00080/2026, assinado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e pelo secretário de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta.
Justiça marca julgamento de investigador suspeito de estuprar mulher dentro de delegacia em MT
Conforme a Polícia Civil, um inquérito foi instaurado imediatamente após a delegacia receber a denúncia de violência sexual praticada pelo investigador contra a vítima. Com base nos indícios apurados, a instituição representou pelo pedido de prisão preventiva, que foi deferido pela Justiça.
STF derruba arquivamento e manda investigar caso de homofobia contra servidor do Judiciário
O servidor teria sido alvo de ataques com conteúdo LGBTIfóbico em um grupo de WhatsApp. Segundo a vítima, o autor das ofensas escreveu frases como: “Nossa que nervosinha, falou do Lule elu fica louca”.
Concurso para promotor do MP tem prova suspensa em SP por decisão da Justiça
O concurso oferece salário inicial de R$ 37,7 mil, oito vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A prova está marcada para o dia 14 de junho de 2026 e, conforme edital publicado em março, seria aplicada em Cuiabá e na capital paulista.
Restrição de carro de vereador investigado por suspeita de corrupção é derrubada
A defesa de Chico argumentou que o bloqueio de circulação do veículo não estava previsto na decisão judicial. O Ministério Público concordou com o pedido e reconheceu que a determinação da Justiça previa apenas o bloqueio patrimonial do carro, sem impedir que ele continuasse circulando normalmente.
STJ envia ao TJ-MT inquérito contra juiz acusado de corrupção
Na ação, os advogados alegaram “demora excessiva no cadastramento nos autos” e afirmaram que estavam há cerca de seis meses tentando acessar o inquérito em tramitação no STJ sem sucesso.
Desembargadora do TRT-MT relata episódio de racismo em mercado
Durante a interação, a desembargadora afirmou que a cliente insistia em pedir informações sobre produtos e a localização de setores do estabelecimento, acreditando que ela fosse funcionária do local.
Gilmar: "Vamos achar equilíbrio do salário adequado e sem abusos"
O debate sobre os chamados “penduricalhos” ganhou força nos últimos meses após decisões do STF e do Conselho Nacional de Justiça cobrando maior transparência sobre pagamentos extras feitos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
Defensoria Pública moderniza site institucional para facilitar o acesso do cidadão aos serviços gratuitos
O foco principal é garantir que o cidadão encontre o que precisa com menos cliques e mais clareza, gerando economia de tempo e possibilitando o acesso a informações com apenas um toque na tela do celular ou computador.
Condenado por matar mãe e 3 filhas em Sorriso tem pena reduzida
Com isso, a pena foi diminuída em 5 anos e 6 meses de reclusão. O voto do desembargador-relator desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues também consignou que a confissão poderia ser reconhecida mesmo sendo parcial, qualificada ou retratada posteriormente, conforme jurisprudência do STJ.