Noticias Judiciário e Ministério Público
Defensoria garante retificação de nome e gênero no documento para mulheres trans em Rondonópolis
Para viabilizar a ação, a força-tarefa precisou superar barreiras burocráticas e financeiras. O cartório isentou as sete cidadãs – que já receberam as certidões atualizadas – do pagamento das taxas.
“Mulheres percorrem caminhos mais longos para alcançar espaços”
Ana Luiza observou que nenhuma mulher ocupou, até hoje, o cargo de procuradora-geral de Justiça em Mato Grosso nem chegou ao posto de desembargadora pelo quinto constitucional.
Defensoria garante religação da energia elétrica para 24 famílias de acampamento em Jaciara
Apesar das tentativas da concessionária de barrar a decisão, a ordem foi mantida. A empresa precisou realizar obras de infraestrutura, cadastrar as 24 unidades consumidoras e instalar postes e medidores individuais.
MPE cita “prejuízo” a servidores e pede suspensão de descontos
Conforme a promotora, a Vara Especializada em Ações Coletivas determinou, em decisão proferida em 18 de dezembro de 2025, que o Estado de Mato Grosso concluísse, no prazo máximo de 120 dias, a revisão dos contratos abrangidos pela ação.
MP extingue promotoria voltada para direitos da população LGBT+ e outras minorias
A decisão é tomada no Mês do Orgulho LGBT+, quando são promovidas ações e eventos em defesa dos direitos dessa população e em um contexto de recorrentes propostas de criar políticas públicas para enviar pessoas em situação de rua que vivem em Cuiabá para outras regiões do país.
Nova denúncia contra defensor afastado cita tentativa de beijo forçado e retaliações no trabalho
De acordo com ela, entre os anos de 2022 e 2024 passou a vivenciar situações que entendeu serem “incompatíveis com os princípios da Administração Pública”. Segundo a mulher, comentários e contatos físicos não consentidos eram feitos por Rogério e ultrapassavam limites da cordialidade profissional.
Mais de 30 crianças e adolescentes são encontrados trabalhando em MT
A iniciativa integra as atividades alusivas ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Segundo o chefe da Seção de Fiscalização da SRTE-MT, o auditor-fiscal do Trabalho Amarildo Borges, os adolescentes identificados já estão sendo encaminhados à rede de proteção.
STF torna Emanuelzinho réu por calúnia e difamação contra Mendes
O parlamentar também declarou que Mendes teria desviado R$ 500 milhões em recursos públicos da saúde. Além disso, o acusou de tentar interferir em investigações criminais, com o objetivo de impedir o avanço de apurações envolvendo organização criminosa ligada ao governo estadual.
Justiça arquiva investigação de extração de pedras na Terra Indígena Sete de Setembro
Segundo o documento, durante as obras de recuperação e ampliação da rodovia MT-313 pela empresa Aprovale, foram apontadas suspeitas de invasão e extração de cascalho na Terra Indígena Sete de Setembro.
Pastor é condenado por desviar R$ 4 milhões de cartório para pagar dízimos, viagens e agiotas em MT
Entre as irregularidades descritas na sentença está o pagamento de juros a pessoas identificadas como agiotas. O laudo apontou que recursos da serventia foram utilizados para quitar dívidas pessoais ligadas a empréstimos informais, totalizando mais de R$ 602 mil.