Noticias Judiciário e Ministério Público
Eleitor poderá denunciar candidato pelo celular durante campanha em MT
Pelo aplicativo, o eleitor poderá informar situações como adesivos em veículos acima do tamanho permitido, distribuição ou fixação irregular de materiais de campanha e propaganda em locais proibidos.
TJMT anula votação sobre reajuste de 6,8% para servidores do Judiciário e manda AL votar veto novamente
A decisão foi tomada por unanimidade pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo e disponibilizada nesta quinta-feira (13). O presidente da ALMT, Max Russi, foi intimado para tomar ciência da decisão.
Trabalho em frigoríficos: MPT-MT defende pagamento integral de pausas térmicas não concedidas
A necessidade de uniformização da jurisprudência surgiu após o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) identificar divergências entre os entendimentos adotados pela 1ª e pela 2ª Turmas do Tribunal.
Polícia amplia rastreamento do Caso Oi e mira rede de dez fundos
A Polícia Federal busca reconstruir o caminho percorrido por recursos relacionados ao acordo de R$ 308 milhões, firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi S.A..
STF mantém leis estaduais que atingiram Moratória da Soja e diz que acordo não é cartel
Na prática, a decisão mantém em vigor uma legislação que já provocou o esvaziamento da Moratória da Soja em Mato Grosso. A partir deste ano, empresas processadoras e exportadoras começaram a deixar o acordo diante das restrições impostas pela legislação estadual.
Defensoria lança campanha para mobilizar população em favor de mulheres que sofrem violência
Como explica a defensora pública coordenadora do Nudem, Rosana Leite, a ideia da campanha surgiu em meados de 2023, quando a DPEMT realizou uma pesquisa com a participação de todas as instituições e Poderes que fazem parte da rede de atenção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Procurador-geral de MT deixa cargo um dia após operação da PF que fez buscas na PGE
A saída dele do cargo foi informada pela Secretaria de Comunicação do Estado. “Nós todos que conhecemos você [Francisco] sabemos o quanto você serviu esse estado, teu caráter irretocável, a lealdade ao povo de Mato Grosso”, diz trecho da nota assinada pelo governador Otaviano Pivetta.
Ação da Defensoria garante água potável e energia elétrica para assentamento em Rosário Oeste
O Assentamento Fonte Luz está localizado na área suburbana do município, tendo sido reconhecido formalmente pela prefeitura por meio de decreto municipal em 2019.
STF manda Master entregar documentos de cinco fundos à PF
A medida integra o conjunto de diligências autorizadas no âmbito da investigação sobre suspeitas de crimes contra o sistema financeiro, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de informação privilegiada.
STF nega pedido da PF para tirar Casa Civil e PGE do cargo
Além de Carvalho e Francisco Lopes, o ministro também negou o afastamento da função pública do procurador-geral-adjunto, Luiz Otávio Trovo Marques de Souza, e dos procuradores Leonardo Vieira de Souza e Diego Marques Santana Miyoshi.