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Judiciário e Ministério Público

De acordo com a representação ajuizada pelo diretório estadual da Federação União Progressista, por meio do advogado Rodrigo Cyrineu, Antero e seu site passaram a questionar a candidatura de Mendes ao Senado, acusá-lo de desviar recursos públicos e atribuir à Polícia Judiciária Civil omissão na apuração de supostos crimes.

A investigação foi aberta com base em um auto de infração do Ibama, que autuou A. C. M. por manter atividade de mineração considerada potencialmente poluidora na área, sem autorização do órgão ambiental competente.

A medida foi oficializada por meio de portaria no dia 1º de julho, assinada pelo presidente do TJMT, o desembargador José Zuquim Nogueira e publicada em Diário de Justiça Eletrônico.

O dono do estabelecimento, porém, diz ser o verdadeiro proprietário do comprovante, e a fortuna segue bloqueada até decisão judicial.

documento prevê a troca de informações com o objetivo de subsidiar inquéritos civis e ações judiciais voltados ao enfrentamento de condutas que caracterizem assédio eleitoral e trabalho infantil. O acordo também prevê o acesso mútuo ao Sistema Único de Denúncias (SUD) para registro das ocorrências.

Segundo os advogados, o habeas corpus teve como objetivo apontar nulidades ocorridas ao longo da tramitação do processo, entre elas supostas falhas na cadeia de custódia das provas, cerceamento de defesa e o acesso tardio a imagens consideradas relevantes para o esclarecimento dos fatos.

As normas mudam a depender do destino e de quem acompanha a criança ou adolescente. Confira as principais regras vigentes para garantir uma viagem tranquila.

Antes da votação, cada candidata poderá fazer uma sustentação oral de cinco minutos para defender sua trajetória, sem possibilidade de representação por terceiros. Havendo empate, prevalece a inscrição mais antiga na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).

Setores como construção civil, bovinocultura, produção florestal e mineração também continuam estatisticamente relevantes. Ainda, a fiscalização enfrenta severos gargalos geográficos. Segundo o procurador, as regiões do Araguaia e o Norte do estado demandam atenção especial.