Noticias Judiciário e Ministério Público
Idoso que atirou e matou namorada com golpes de facão é condenado a 17 anos de prisão em MT
O idoso responde pelo crime de feminicídio e teve o direito de recorrer em liberdade negado. Ele também foi condenado ao pagamento de 10 dias-multa e das custas e despesas processuais, além de indenização por dano moral no valor de 15 salários mínimos.
Justiça de MT determina pensão de R$ 500 para cachorros após casal se separar
A decisão foi proferida pela desembargadora Maria Helena Póvoas, relatora do caso, que também estabeleceu o pagamento de três salários mínimos mensais para a mulher que é estudante de medicina em tempo integral. Essa decisão seria pelo período de dois anos.
Trabalhadora perde processo contra empresa por não comparecer a audiências
O colegiado manteve a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, que considerou verdadeiros os argumentos apresentados pela empresa diante da ausência da trabalhadora na audiência.
Disputa por cadeira de desembargador tem 25 juízes inscritos
A vaga foi aberta devido à aposentadoria do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que completou 75 anos no último dia 06.
Relatório aponta tortura e crise humanitária em presídio de MT; Justiça reage
Diante das irregularidades constatadas, o juiz corregedor determinou que, no prazo de 24 a 48 horas, a Secretaria de Justiça e a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária tomem providências.
Vale-peru de R$ 10 mil atendeu "necessidade nutricional", diz TJ-MT
O ministro deu cinco dias para que o presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, explicasse o vale-alimentação de R$ 10 mil concedido aos servidores em dezembro.
‘Regimes semiaberto e aberto no Brasil não deram certo’, diz chefe do MPMT
O procurador-geral afirmou que o ponto mais negativo da legislação penal brasileira é justamente este da redução de pena, pois permite a ocorrência de casos, segundo ele, onde “a pena é de 10 anos e o cara cumpre um ano e meio preso”.
'Estado não tem moral para fechar mercadinhos em presídios', diz Perri
Perri relatou a falta de itens básicos, como sabonetes, pastas de dente, aparelhos de barbear e absorventes íntimos para as detentas. “Querem proibir o mercadinho? Com que autoridade moral?”, acrescentou.
Perri: intenção de Clarice foi premiar esforço; não agiu de má fé
O auxílio turbinado gerou polêmica e críticas. O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante, entretanto, o dinheiro já havia caído na conta dos magistrados e servidores.
Bônus de Natal de R$ 10 mil será descontado de servidores em 18 parcelas
A devolução será realizada em até 18 parcelas para os servidores, enquanto os 322 magistrados já tiveram a quantia integral descontada de seus vencimentos de janeiro.