Noticias Judiciário e Ministério Público
Juiz deixa Vara de Execuções Penais após 13 anos; veja quem assume
A determinação de dois magistrados foi feita pois Antônio Horácio deve ser promovido a desembargador em breve. Ele é o juiz mais antigo da Corte e preencherá a vaga deixada por Dirceu dos Santos, que teve a aposentadoria voluntária concedida nesta semana.
DPEMT reforça apoio à população em situação de rua durante inauguração do espaço Zé Bolo Flô
O local oferece estrutura de apoio humanizado e atendimento multiprofissional, com serviços de higiene pessoal, banho, alimentação, lavanderia social, guarda de pertences, inclusão digital, emissão de documentos, apoio psicossocial, orientações jurídicas, escuta qualificada, conexão familiar e comunitária, qualificação profissional e encaminhamentos à rede de proteção social para as pessoas em situação de rua de Cuiabá e Várzea Grande.
DPEMT integra construção de documento para fortalecer a educação especial inclusiva
O documento reafirma o compromisso de ter uma educação inclusiva de qualidade com o objetivo de garantir o acesso à toda a população.
DPEMT adota horário especial de atendimento nesta sexta-feira
Casos de urgência e emergência são aqueles que exigem uma resposta imediata, não podendo ser adiados sem risco para os direitos ou interesse do cidadão.
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores, decide CNJ
A decisão, proferida pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, tem impacto direto sobre famílias e instituições de ensino em todo o país, já que viagens escolares, competições estudantis e deslocamentos entre municípios fazem parte da rotina de muitas escolas.
STF não vê ilegalidade em prisão e mantém vereador de MT na cadeia
No recurso, a defesa alegou que não havia justificativa para a prisão preventiva, uma vez que o vereador já cumpria medidas cautelares e não teria descumprido nenhuma delas. Por isso, pediu a revogação da prisão e o restabelecimento das restrições anteriormente impostas.
Desembargador alvo da PF se aposenta do TJMT com salário integral uma semana antes de julgamento no CNJ
Conforme o documento, o magistrado deixa o cargo com proventos integrais e direito à paridade plena, benefícios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 104-E da Constituição do Estado de Mato Grosso.
Defensoria garante guarda a pai e assegura acesso de crianças à escola e ao SUS
A conciliação, que resolveu o impasse internacional de forma rápida e consensual, ocorreu durante a segunda edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, no distrito de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (523 km de Cuiabá).
Defensoria amplia Núcleos participantes de mutirão para reduzir número de crianças sem o nome do pai no registro em MT
A relevância social da iniciativa é evidenciada pelos dados oficiais. De acordo com o Portal da Transparência do Registro Civil, Mato Grosso contabilizou 58.215 nascimentos em 2025. Desse total, 4.661 crianças foram registradas apenas com o nome da mãe (aproximadamente 8%), configurando a ausência paterna na certidão.
TJMT decreta perda de cargo de juíza por baixa produtividade
Baixa produtividade refere-se à sua incapacidade de processar e julgar um número adequado de casos em um determinado período, resultando em um acúmulo de processos pendentes e atrasos na entrega da justiça. Ela estava afastada da função desde junho de 2025, porém seguia recebendo o salário de quase R$ 35 mil por mês.