Noticias Judiciário e Ministério Público
TSE abre prazo para solicitação de voto em trânsito
Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu "Fazer Transferência temporária do local de votação". Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os comandos da página.
Na véspera de julgamento, Justiça nega 2º pedido de adiamento e mantém júri de filho de ex-governador de MT
Advogados de ‘Carlinhos’, como Carlos Alberto é conhecido, protocolaram nesse domingo (19) petição argumentando que o prazo para analisar um conjunto de arquivos digitais de 109 gigabytes, disponibilizados no início de julho, seria insuficiente para preparar a estratégia de defesa.
Defensoria explica como recuperar dinheiro emprestado sem contrato formal
Já quanto ao prazo para cobrar na Justiça, Carlos Eduardo diz que tudo vai depender da natureza da cobrança e do documento que comprova a dívida. Se os amigos fizeram um contrato escrito (reconhecido em cartório ou não), o prazo é de cinco anos.
Ex-delegado é condenado por cobrar propina de presos em troca de cela com ar-condicionado e liberdade em MT
Segundo a sentença, os envolvidos cobravam dinheiro de presos em troca de benefícios, como permanência em cela com ar-condicionado e até a concessão de liberdade após o pagamento da fiança.
Justiça Eleitoral oferecerá transporte gratuito a eleitores com mobilidade reduzida
Segundo o TSE, o transporte será viabilizado por meio de acordos de cooperação técnica com órgãos públicos e instituições parceiras, sem transferência de recursos financeiros entre as entidades. O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, recomendou que os TREs firmem parcerias, por exemplo, com os Tribunais de Justiça dos estados.
Justiça condena delegado e investigador por cobrar propina e dar 'tratamento vip' a presos
A sentença detalha que, em novembro de 2023, o delegado e o investigador cobraram R$ 10 mil de um empresário preso na Operação Hermes II. O valor foi exigido para que ele ficasse alojado em uma sala com ar-condicionado, evitando a cela comum.
Pai é condenado a 40 anos por estuprar filhas; teve dois filhos com uma delas
Já o filho dele e irmão de uma das vítimas, M.R.B., recebeu a pena de 21 anos de reclusão, também em regime fechado. A decisão foi proferida na última segunda-feira (13). Uma das vítimas teve dois filhos, frutos das relações forçadas cometidas pelo próprio pai.
Estado é condenado a pagar R$ 530 mil à família de idosa que morreu esperando por UTI em Cuiabá
A vaga só foi disponibilizada depois do bloqueio judicial de dinheiro das contas públicas. Luiza foi transferida para o Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, no dia 31 de janeiro. Ela morreu no dia seguinte, em 1º de fevereiro de 2025.
Defensoria garante indenização de R$ 530 mil a família de idosa que faleceu após 15 dias de espera por UTI
A decisão da última quinta-feira (9) reconheceu a grave falha do poder público, que deixou a paciente aguardando por 15 dias por um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mesmo com uma liminar de urgência, com prazo legal máximo de 12 horas para a transferência.
Defensoria impede leilão da única propriedade rural de casal de idosos
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.