Noticias Judiciário e Ministério Público
TRF anula condenação e libera patrimônio bilionário de Arcanjo
Os desembargadores acolheram a tese da defesa de que Arcanjo não poderia ter sido processado e julgado em solo brasileiro nessa ação em específico, já que o Uruguai, onde ele foi preso, não autorizou a extradição desse processo.
Pesca limitada: ministro do STF nega liminar e mantém 'transporte zero' em MT
Os autores argumentaram ainda que o auxílio financeiro previsto pelo Governo de Mato Grosso aos pescadores seria insuficiente e inadequado, ofendendo o princípio da proporcionalidade, além de suposta perda de cobertura previdenciária dos pescadores.
TRF-1 anula vídeo do paletó como prova; Emanuel segue réu
A Justiça Federal no Estado, porém, deverá indicar outras provas que sustentem a acusação para que a ação prossiga normalmente. Caso não tenha, a ação penal será arquivada.
Principais restrições do calendário eleitoral começam em julho
O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação
Até o momento, seis dos 11 ministros votaram para reconhecer que escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.
STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.
STJ nega recurso e filho de ex-deputado que assassinou casal deve ir a júri popular em MT
Na última semana, a Juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos, autorizou a transferência do réu, que está preso na penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
Júri condena mulher que matou e esquartejou o próprio filho em MT
O crime ocorreu em maio de 2021, no município de Sorriso ( a 420 km de Cuiabá), e causou indignação em razão da crueldade cometida. O julgamento foi realizado na última sexta-feira (21), no Fórum da cidade.
Ministro mantém homem condenado a 20 anos por estupro de vulnerável
Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli esclareceu que o STF admite habeas corpus nestes casos apenas em situações excepcionais, quando há “ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia”.
Promotor denuncia dona de creche e funcionária por morte de bebê
A denúncia foi oferecida pelo promotor Daniel Balan Zappia, da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande. Ele cita no documento que a morte ocorreu por volta das 15h do dia 17 de abril por negligência de Hannah e Lohaine.