Noticias Judiciário e Ministério Público
Ministro mantém anulada a estabilidade de servidora não concursada da AL
A ALMT entrou com um recurso no STF contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia mantido a nulidade do ato administrativo que concedeu estabilidade extraordinária a Evantina.
MP instaura inquérito para apurar prejuízos à União por medicamentos vencidos denunciados por interventora
Em outubro de 2023, enquanto responsável pela gestão da Saúde do Município de Cuiabá, o Gabinete de Intervenção descartou 6,7 milhões de medicamentos e insumos vencidos, o que corresponde a R$ 8 milhões.
Após polêmica de bônus de fim de ano, TJMT abre portaria para rever horas extras
Após polêmicas sobre o bônus de natal no valor de R$10 mil pago aos servidores, no final de 2014, o presidente do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), desembargador, José Zuquim Nogueira, determinou, nesta segunda-feira (13), a instauração de uma Comissão Especial para averiguar o pagamento das horas extras dos servidores do tribunal.
Juiz mantém condenação de mato-grossense que sugeriu separação do nordeste
Na postagem a mato-grossense, usando palavras ofensivas, sugere a divisão do país, especificamente a região nordeste, que segundo Monique é sustentada pela parte do país "onde mais pagam-se impostos".
Instituto aciona Apple em MT por emissão de radiação acima do permitido
O Inconprev ajuizou uma ação civil pública para obrigar a Apple a reparar os danos causados com a comercialização do iPhone 12 que excede os limites de Taxa de Absorção Específica (SAR) permitidos pelas regulamentações brasileiras e internacionais, além de buscar indenização por danos morais coletivos.
TJ divulga lista dos classificados para concurso de juiz em MT
Conforme o edital, os candidatos deverão, obrigatóriamente, acessár o endereço eletrônico a partir do dia 03 de fevereiro de 2025 para verificar o seu local de provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
Juíza condena Bosaipo a devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos
O Ministério Público moveu uma ação civil pública de ressarcimento de danos causados ao erário contra o ex-deputado José Riva e também contra Humberto Bosaipo, Geraldo Lauro, Nivaldo de Araujo, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.
Perri defende visita íntima em MT: “Família deve ser protegida”
De acordo com o texto aprovado pela Assembleia Legislativa, as visitas íntimas deverão ocorrer em locais designados pela direção do presídio, preferencialmente fora das celas de uso comum.
MP pede anulação de processo seletivo e concurso para professores
O objetivo da Ação é fazer com que todos os atuais contratados sejam substituídos por aprovados em concurso público. Caso a medida não seja acatada, será aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil por dia de atraso, contra o gestor municipal.
Desembargadora pede pressa a colegas na devolução do vale-ceia
A mensagem foi enviada por Whatsapp aos desembargadores e juízes mato-grossenses no dia 27 de dezembro, três dias após a Corte estadual contrariar a ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, e pagar magistrados e servidores.