Notícias Judiciário e Ministério Público
TJ anula lei que previa pagamento de incentivo a agentes de saúde e combate de endemias
O Órgão Especial julgou procedente a ação, nos termos do voto do relator, por unanimidade.
STF nega pedido de anulação de afastamento de presidente da CBF
Além disso, o magistrado solicitou mais informações ao TJ-RJ, no prazo de dez dias, e pede a manifestação tanto do Advogado-Geral da União como do Procurador-Geral da República sobre o caso.
Dono de fazenda vai pagar R$ 6,7 milhões por desmate ilegal
Pelo TAC, ele também terá que regularizar o imóvel junto ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) no prazo legal de 90 dias.
Julgamento sobre aborto não será pautado no curto prazo, diz Barroso
No entendimento de Barroso, a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto, mas, segundo ele, nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto.
STF nega recurso de candidato a policial penal que reprovou na investigação social
O ministro considerou que foi respeitada a jurisprudência do Supremo, pois, para cargos como este, os candidatos devem ser submetidos “a critérios mais rigorosos”.
Tribunal Eleitoral designa juízes e juízas para 10 zonas eleitorais de Mato Grosso
A medida visa atender à movimentação de magistrados realizada pelo Tribunal de Justiça em diversas comarcas, garantindo assim a continuidade e a eficiência na prestação jurisdicional eleitoral.
MP busca solução para problema com ITBI na entrega de imóveis do Minha Casa Minha VidaMP busca solução para problema com ITBI na entrega de imóveis do
Algumas normas municipais, como a Lei Complementar n˚ 279/2012 de Cuiabá, isentam famílias de baixa renda da necessidade de pagar o ITBI na entrega de moradias do Minha Casa Minha Vida.
Maioria do STF reafirma validade de resolução do TSE contra fake news
A Corte julga nesta semana um recurso da antiga gestão da PGR contra a decisão que validou a norma. Até o momento, seis dos dez ministros votaram pela manutenção da resolução.
Juiz suspende decisão de Pátio que embargou obra de ferrovia
No dia 14 de novembro o prefeito suspendeu a certidão de uso e ocupação do solo para continuidade das obras da ferrovia que está sendo construída em Rondonópolis e vai chegar em Cuiabá.
Desembargadora é primeira mulher negra a assumir presidência do TRT
Recentemente, a desembargadora recebeu apoio de órgãos do Estado e da Ordem dos Advogados (OAB) para se lançar como candidata à vaga da ex-ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF).