Noticias Judiciário e Ministério Público
Por unanimidade, TRE mantém cassação de deputado estadual
Além da perda de mandato, a Corte Eleitoral também determinou a anotação do nome de Avalone no Código ASE 540 [inelegibilidade em candidatura futura] no cadastro nacional de eleitores e decretou a perda do valor apreendido em favor da União.
STF mantém demissão de juiz por trabalhar bêbado e dar "cavalo de pau" em Fórum em MT
Ariel Rocha Soares argumenta que a pena de demissão foi imposta com base em “provas viciadas”, de depoimentos de testemunhas que não deveriam ser utilizados nos autos. Ele também contou que passava por problemas de depressão agravados pelo alcoolismo.
Por 3 a 2, TJ manda retomar ação contra juiz de MT que fez audiência com morto
Com o acórdão (decisão colegiada), o juiz aposentado compulsoriamente, Marcos José de Siqueira, pode ainda ser condenado por violação aos deveres do cargo, segundo o Código de Ética da Magistratura, além de dano moral coletivo.
PGE afirma que parecer contrário a proibição do corte de luz também tem como base STF, mas não confirma propor ação
Sobre os deputados terem derrubado o veto com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que neste mês manteve lei similar em Roraima, Francisco afirma que o parecer dado ao governador também tem como base jurisprudências da Suprema Corte.
Judiciário segue fechado até 9 de maio em MT
Comarcas que tenham a classificação de risco “Baixo” ou “Moderado” deverão iniciar a primeira etapa do PRPAP, nos termos do art. 9º da Portaria-Conjunta n. 428, de 13 de julho de 2020, com as alterações das Portarias-Conjuntas n. 493/2020, 625/2020 e 154/2021.
PGR tenta permitir menores de 25 anos ingressarem na magistratura em MT
O relator da ADI é o ministro Nunes Marques. Augusto Aras alega que ao impor limite etário com idade mínima de 25 anos para ingresso na magistratura estadual, a lei contestada viola o artigo 93 da Constituição Federal, no qual diz que é do Supremo Tribunal Federal a iniciativa para dispor em lei complementar sobre o Estatuto da Magistratura.v
Três mil armas anexadas a processos judiciais são entregues ao Exército para destruição em MT
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o artefato foi vistoriado nesta quinta-feira (22) pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas.
CNJ marca julgamento de liminar que definirá disputa à desembargador do TJMT
A vaga que está sendo aberta vem com a aposentadoria do desembargador Alberto Ferreira. O cargo deve ser preenchido pelo juiz mais antigo do Poder Judiciário. No caso, Flávia Catarina é a primeira na linha sucessória.
STJ manda TJ voltar a pagar aposentadoria a desembargador que vendeu sentenças
Além da ação penal, Stábile também foi condenado à aposentadoria em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito do próprio Tribunal de Justiça, em junho de 2016, depois da condenação do STJ.
Justiça condena ex-empregada a devolver R$ 26 mil à empresa após utilizar conta bancária para fins particulares em MT
As inconsistências na conta bancária da empresa foram descobertas quando um dos sócios-proprietários, estando em viagem, não conseguiu realizar uma compra pelo cartão por insuficiência de saldo.