Notícias Judiciário e Ministério Público
De acordo com as informações apuradas pelo Gazeta Digital, testemunhas acionaram a Polícia Militar por volta das 8h relatando que ouviram disparos de
No processo que corre no CNMP e saído do MPE, são narrados casos em que a promotora de Justiça teria desrespeitado servidores do Judiciário, deixado de se manifestar em processo em que era sua obrigação fazê-lo, e usado o cargo para conseguir atendimento médico em uma clínica privada para o próprio pai. Há também caso em Fânia teria saído de férias e, depois de esgotado o período previsto, a promotora teria continuado fora do trabalho por mais 20 dias, sem apresentar justificativa.
Por unanimidade, TJ atende pedido do Ministério Público e derruba aumento previsto na Lei 510
A ação foi movida pelo MP por entender que foram previstos realinhamentos anuais de vencimentos em 10 anos, desde 2014, sem que houvesse qualquer estudo de impacto orçamentário quando da elaboração da norma.
TJ nega novo pedido para ampliar horário de supermercados
Segundo o decreto do governador Mauro Mendes (DEM) – que foi retificado na sexta-feira – os supermercados podem funcionar das 5h às 19h de segunda a sábado. Aos domingos, a permissão é das 5h às 12h. A medida vale até 17 de março e pode ser prorrogada.
Fachin anula condenações de Lula na Operação Lava Jato
Com a decisão, o petista recupera os direitos políticos e volta a ser elegível segundo a Lei da Ficha Limpa. O plenário de Supremo ainda irá analisar a decisão do relator, mas a tendência é que esta seja mantida.
Presidente do TJ manda prefeito de Barra do Bugres em MT cumprir decreto e fechar tudo às 19h00
A presidente do TJ acolheu os argumentos do Ministério Público afirmando ser notório que não apenas o País, mas todo mundo, enfrenta uma pandemia causada pelo novo coronavírus, responsável pelo óbito de milhares de pessoas, o que levou a uma série de medidas de restrição à circulação de pessoas e funcionamento das atividades econômicas, como forma de aumentar a taxa de isolamento e evitar a saturação do sistema de saúde.
Supremo confirma vigência de medidas sanitárias contra a covid-19
A liminar do ministro, concedida a pedido do partido Rede Sustentabilidade, prorrogou a vigência de diversos dispositivos da Lei 13.979/20, em que são descritas diversas medidas sanitárias que podem ser adotadas pelas autoridades nas esferas federal, estadual e municipal.
STF manda governo voltar a pagar pensão vitalícia de R$ 35 mil a deputado federal
Em 2003, a Assembleia promulgou outra emenda, que foi questionada na ADI. Nessa ação, havia um pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei 4.586/1983, que previa a extensão do pagamento da pensão para as viúvas dos ex-mandatários. Esse pedido foi negado pelo STF.
Aras pede ao STF fim da reeleição para Mesa Diretora da AL e das Câmaras de MT
Para Augusto Aras, o entendimento é aplicável não apenas nas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado. Em sua opinião, abrange também Legislativos Estaduais, Distrital e Municipais pelo princípio da simetria.
VG é notificada a revogar trechos que flexibilizam medidas contra Covid-19
Na notificação, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, estabelece o prazo de 24 horas, a contar do recebimento do documento, para que a administração municipal informe ao MPE se acatará ou não a notificação. O não acolhimento implicará em adoção das medidas judiciais cabíveis.