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Judiciário e Ministério Público

Além da possibilidade de parcelamento, fixados caso a caso pelo juiz da execução, os descontos podem chegar até 50% na hora de ofertar os lances. Os interessados em participar devem acessar o endereço eletrônico e se cadastrar.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, representando o MPMT, observou que o Decreto Estadual nº 874/2021, que dispôs sobre as medidas restritivas para prevenir a disseminação da Covid-19, estabelece que os municípios com classificação de nível de risco muito alto devem adotar diversas medidas não farmacológicas, dentre elas, a suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades.

Inquérito Policial foi instaurado mediante requisição do Ministério Público Eleitoral e determinação do Poder Judiciário Eleitoral para apurar a suposta prática de uso de documento falso e falsidade ideológica eleitoral.

Entre as principais medidas que foram revogadas pelo magistrado, está o toque de recolher a partir das 23 horas. A decisão beneficia, principalmente bares e restaurantes, que poderão funcionar durante a madrugada.

Quase 11 anos depois, a Justiça de Mato Grosso anulou um processo seletivo lançado em 2009 pela Companhia Mato­grossense de Mineração (Metamat) para preencher 23 vagas.

Segundo o presidente, o valor é suficiente, mas não ideal, diante da extensão do Estado e das dificuldades de acesso a algumas regiões.

Segundo o MPE, ação foi proposta em razão do prefeito atuar “diuturnamente” para inviabilizar qualquer ação do poder público que tenha como objetivo enfrentar e conter o avanço da Covid-19.

Segundo informações do depoimento, Alan Malouf teria sido procurado pelo então pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, Pedro Taques, para fazer parte de sua equipe na campanha de 2014. Ele seria um dos responsáveis por obter os recursos que seriam investidos na candidatura.

Como não tem uma posição predeterminada em relação a temas criminais e hoje o STF tem uma divisão clara nessa área, passou a ser visto dentro da corte como uma espécie de fiel da balança em julgamentos importantes com impacto na Lava Jato.