MP pede suspensão do aumento do IPTU em Várzea Grande (MT) Lei instituiu aumento impactante no valor unitário por metro quadrado de terreno, se comparado a anos anteriores, segundo o MP.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), protocolou, nesta terça-feira (18), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para barrar a lei que atualizou o valor da planta genérica do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.

Na ADI, o procurador-geral de Justiça do estado, Deosdete Cruz Junior, destacou que o aumento abusivo e repentino do IPTU já foi objeto de discussão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que decidiu pela declaração da inconstitucionalidade da lei que tratava do assunto em Cuiabá.

Ao g1, a prefeitura informou que está analisando o pedido, mas que deve recorrer.

De acordo com o documento, a lei instituiu aumento impactante no valor unitário por metro quadrado de terreno, se comparado a anos anteriores. No bairro Centro Sul, por exemplo, o valor unitário do metro quadrado da Rua Almirante Barroso passou de R$ 116,62 para R$ 390.

Já na rua Salim Nadaf, também no centro da cidade, o maior valor do metro quadrado da região subiu de R$ 190,95 para R$ 500.

“O princípio de vedação ao não confisco tem natureza de garantia constitucional e representa uma coibição à injusta apropriação pelo estado do patrimônio ou das rendas dos contribuintes, de forma a comprometer-lhes, em razão da insuportabilidade da carga tributária, o exercício do direito a uma existência digna, a prática de atividade profissional lícita ou, ainda, a regular satisfação de suas necessidades vitais básicas”, diz trecho do documento.