Noticias Judiciário e Ministério Público
Tribunal condena João de Deus por violação sexual mediante fraude
No processo referente aos estupros cometidos por João de Deus contra cinco mulheres, ele foi condenado a 40 anos de reclusão.
TJ registra pendência judicial e pode anular doação de 115 imóveis em cidade de MT
Os magistrados da Segunda Câmara seguiram por unanimidade o voto do juiz convocado para atuar na 2ª instância do Poder Judiciário Estadual, Yale Sabo Mendes, relator de um recurso ingressado pela PGJ contra uma decisão anterior, que negou o registro de pendência judicial. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 10 de maio.
MPE: servidor do TCE foi aliciado e recebeu R$ 5 mil para auxiliar a Verde
Liciardi, Max Willian, Satélite e Dal'Bosco e outras nove pessoas foram denunciadas por ato de improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Juiz nega bloqueio de R$ 100 mil, mas proíbe delegado de fazer novos ataques ao MPE de MT
A entidade acionou a Justiça após o delegado publicar uma série de artigos criticando a “imoralidade” de membros do MPE por causa de uma licitação para comprar 400 aparelhos smartphones ao custo de R$ 2,2 milhões, dos quais 201 serão Iphones de R$ 8,3 mil, cada um.
Justiça nega recompor em 11,98% os salários de médicos de Mato Grosso
O Sindimed registrava que o cálculo da conversão para URV, o último dia de cada mês, era efeito independente da data do efetivo pagamento.
Empresário filma reunião com Satélite; MPE vê relação promíscua
Segundo o MPE, na reunião, Eder Pinheiro e Pedro Satélite conversaram sobre a necessidade de manutenção das operações precárias do serviço de transporte que eram realizadas por suas respectivas empresas.
Ministério Público denuncia deputado e mais 12 por organização criminosa no transporte intermunicipal
O MP pede o bloqueio de R$ 32,4 milhões de todos os envolvidos, bem como das 5 empresas de ônibus que também estão sendo denunciadas. Só do ex-deputado Pedro Satélite, e seu filho Andrigo Wiegert, o pedido de indisponibilidade de bens móveis, imóveis e valores monetários é de R$ 10.273.749,44. Já de Dilmar Dal Bosco o valor chega a R$ 5.173.260,80.
Justiça determina internação de suspeita de planejar atentado à escola
De acordo com o Ministério Público, o plano para o ataque seria executado no momento em que aulas presenciais pudessem ser retomadas.
Juiz nega recurso da Energisa e mantém isenção do ICMS para energia solar em MT
Alguns deputados da Assembleia tem se mobilizado para reverter a cobrança que, segundo o secretário de Fazendo Rogério Gallo, passou a ocorrer no estado após orientação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Ministra é contra lei que fixa subsídios de deputados estaduais em 75% do valor recebido por federais
O PGR argumentou ainda que, segundo o entendimento do STF, a vinculação ou a equiparação dos subsídios de agentes políticos de entes federados distintos ofende o princípio da autonomia dos estados.