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Judiciário e Ministério Público

Mariana, que vive reclusa e não dá entrevistas, desenvolveu síndrome do pânico e depressão após o caso. Na última quarta-feira, véspera do julgamento do recurso, ela publicou imagens de laudos médicos em seu perfil no Instagram com diagnósticos de estresse pós traumático, tensão, ansiedade, fobia social e síndrome do pânico.

Uma das ações foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra dispositivo da Constituição de MT que autoriza a recondução do presidente e dos demais ocupantes de cargos que compõem a Mesa da Assembleia Legislativa. Outro processo foi proposto pela Procuradoria Geral da República, com o mesmo objeto.

Segundo os relatos, o senador Carlos Fávaro, juntamente com Romoaldo Júnior, teria arquitetado um suposto repasse de recursos a vereadores aliados. Os pagamentos seriam realizados em Alta Floresta, base eleitoral de Júnior.

O projeto também marca o aniversário de 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, celebrado em 11 de março deste ano, e o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, transcorrido no dia 21 de setembro.

Os valores existentes em contas judiciais em nome de Mirella Poliane Chue serão vinculados ao processo do inventário que tramita na 3ª Vara Especializada em Família e Sucessões.

O guia é dirigido a empresas, órgãos públicos, sindicatos, integrantes de instituto de pesquisa, instituições de defesa dos direitos e sociedade civil organizada, incluindo pessoas com e sem deficiência.

O processo revela que entre os imóveis de Blairro Maggi que estão “dispensados” do ICMS sobre a TUSD, incluem-se chácaras, casas e apartamentos. Além da “anistia” da cobrança, o juiz proibiu a Sefaz-MT de inscrever o nome do ex-governador no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).

. O chefe da PGR, Augusto Aras, concorda que o benefício aplicado aos deputados federais e senadores também contemple os integrantes do Legislativo Mato-grossense. O principal ponto contestado diz respeito à prisão de deputados, que precisa ser autorizada pelos colegas parlamentares. O relator é o ministro Edson Fachin.

O TJMT diz que o novo site será de grande utilidade para a imprensa, estudantes, operadores e operadoras do direito e público em geral, que pode servir também como base para políticas públicas para as prefeituras municipais.