Notícias Judiciário e Ministério Público
Maioria mantém decisão que cassou deputado estadual Carlos Avalone; conclusão adiada
O Pleno do TRE decidiu, em dezembro de 2020, por unanimidade, cassar o mandato de Carlos Avalone (PSDB) por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos.
Servidor cai em golpe e paga R$ 13 mil por empréstimo que não fez
Segundo o funcionário público estadual, ele foi surpreendido quando começaram os descontos do suposto empréstimo, "sem a sua autorização ou conhecimento". Foram duas operações na modalidade saque com cartão de crédito, da qual ele pagou mais de 20 parcelas, em um total de R$ 13.986,30.
MP desiste de afastar prefeito por fala contra quarentena e TJ extingue processo
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, entrou com a reclamação no dia seguinte à entrevista, que foi dada no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça determinou que os municípios seguissem o decreto estadual.
Promotor aponta que nova fraude gráfica revelada na ALMT gerou dano de R$ 15 milhões
Em março de 2012, ou seja, menos de dois meses após a primeira adesão, foi solicitada a segunda, gerando gastos de R$ 6,3 milhões. Participaram a Gráfica Print, Editora de Liz, Ligraf, E.G.P da Silva ME e Editora de Guias Mato Grosso.
Após recurso, TRE altera decisão e aprova contas de campanha de Janaina Riva
Apesar de voto do relator, juiz Fábio Henrique Rodrigues, pela reprovação, foram consideradas pertinentes as alegações da defesa de que as irregularidades apontadas foram consideradas insuficientes para reprovação das contas pelos demais membros.
Delator premiado confessa que transformou propina em ouro e destinou a ex-secretário
São acionados ainda pelo MPE: Andre Luiz Marques de Souza (também delator); a empresa Ampla Construções e Empreendimentos; Claudio Henrique Teodoro de almeida e Valdiney Leão de Lima (os dois ligados à Ampla)
Promotor vê economia de R$ 218 milhões e arquiva inquérito
O arquivamento foi determinado pelo promotor ao reconhecer a economia somada de R$ 218,8 milhões em todos os procedimentos licitatórios feitos na atual gestão.
MP pede cassação de prefeito por uso da máquina durante a campanha de 2020
Em um dos casos, teria havido mudança no cronograma da obra de pavimentação nas principais ruas e avenidas da cidade para que o feito pudesse ser utilizado na campanha eleitoral.
Mulher que “abandonou” marido e filhos em MT é condenada em R$ 31 mil
Em sua decisão, o juiz da 7ª Vara Cível da Capital concordou com os argumentos alegados pelo ex-marido em relação às benfeitorias no imóvel.