Desembargador do TJ solta ex-secretário, mas impõe tornozeleira Célio Rodrigues estava preso desde o dia 19 de outubro por suspeita de fraudes na Saúde de Sinop

O desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Terceira Câmara Criminal, concedeu habeas corpus e colocou em liberdade o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues. A decisão é de terça-feira (24).

Célio estava preso na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, desde o dia 19 de outubro, quando foi alvo da Operação Cartão-Postal, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

Ele é acusado de ser um dos líderes da organização criminosa instalada, desde junho de 2022, na gestão da Saúde de Sinop (499 km ao norte de Cuiabá). Os contratos investigados somam mais de R$ 87 milhões.

O paciente é também investigado em outras operações, tais como “Cupincha”, “Curare” e “Hypnos”, torna-se prudente a fim de obstar a reiteração delitiva; bem como evitar a aproximação dele dos locais definidos cautelarmente

O desembargador, no entanto, determinou que Célio deverá cumpriu medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com outros investigados e ter acesso as dependências da Saúde de Sinop.

Ele lembrou que o ex-secretário já foi alvo de outras operações policiais, que investigavam esquema na Saúde.

“Por derradeiro, considerando que o paciente é também investigado em outras operações, tais como “Cupincha”, “Curare” e “Hypnos”, torna-se prudente a fim de obstar a reiteração delitiva; bem como evitar a aproximação dele dos locais definidos cautelarmente, a fixação, no seu caso específico, da cautelar de monitoração eletrônica”, disse.

Sem fiança

A defesa de Célio, feita pelo advogado Ricardo Spinelli, argumentou que o outro alvo, o advogado Hugo Castilho, considerado um dos líderes do esquema, já foi solto.

O desembargador acolheu o argumento a apontou que por Hugo ser tratado como uma das lideranças e um dos maiores beneficiários do esquema e já estar solto, não haveria motivo para outros do grupo serem “tratados com maior rigor”.

O magistrado ainda argumentou que não viu necessidade de impor fiança a Célio, posto que já houve sequestro de bens e valores nas contas bancárias na quantia de R$ 87,4 milhões.

“Por conseguinte, diversamente do que ocorre com Hugo Florêncio Castilho, o arresto e o sequestro da (quase) totalidade dos bens do paciente torna praticamente impossível o pagamento de eventual fiança que possa ser arbitrada, transformando-o em inadimplente, situação ainda mais gravosa que as medidas assecuratórias decretadas, pois, no limite, pode acarretar a conversão da cautelar de fiança em prisão preventiva”, disse.

Operação Cartão-Postal

A Operação Cartão-Postal cumpriu mandado de prisão contra Hugo Castilho, Jefferson Geraldo Texeira e Célio Rodrigues, todos apontados como líderes da suposta organização criminosa.

Outras três pessoas tiveram as prisões decretadas. São elas: Roberta Arend Rodrigues Lopes, Elizangela Bruna da Silva e João Bosco da Silva.

Houve ainda a determinação para o afastamento do procurador do Município Ivan Shneider, da secretária de Saúde Daniela Galhardo e da servidora Elisangela Bruna da Silva.

A ação apura uma suposta organização criminosa instalada, desde junho de 2022, na gestão da Saúde de Sinop (499 km ao norte de Cuiabá). Os contratos investigados somam mais de R$ 87 milhões.

Mais de 30 ordens de busca e apreensão foram decretadas. Entre os endereços alvos da operação, estão a casa de Hugo, que fica no Condomínio Alphaville II, em Cuiabá, e a Cervejaria Cuyabana, que é de Célio Rodrigues.