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Judiciário e Ministério Público

A decisão foi tomada a partir de uma petição protocolada pelo governo do Maranhão, que, em conjunto com outros estados, aguarda autorização da Anvisa para aplicação dos imunizantes.

Conforme declarações, em um primeiro momento Dalmi teria sido procurado por Alan Malouf, que solicitou doação para a campanha de Taques. Num segundo momento, o dono da gráfica teria participado de reunião com Alan Malouf e o então candidato na sacada de um apartamento no bairro Santa Rosa.

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do juiz convocado para atuar na 2ª instância, Marcio Aparecido Guedes, relator de dois recursos (ingressados pelo Governo do Estado, e também pelo Sindepo-MT).

Esse número resultou no ajuizamento de 144 ações contra empregadores denunciados ou flagrados impondo centenas de seres humanos a condições análogas ao trabalho escravo.

À juíza Vandymara Zanolo o homem contou que se casou com a ex-esposa em janeiro de 1983, no interior da Bahia. O problema, que ele só percebeu tempos depois, foi que o cartório registrou a certidão de casamento com o sobrenome errado, em vez de Moraes, o documento trazia Morais.

A empresa se defendeu alegando que ela havia contratado um plano pós-pago para um outro número, mas, ao apresentar o contrato foi constatado que a assinatura não era a da cliente.

Antes da decisão momnocrática, o caso chegou a entrar na pauta do colegiado e iria ser votado na terça (4). Os membros do STJ iam julgar se mantiam ou não d ecisão anterior do ministro que havia aumentado a pena de Fabris para 15 anos.

A medida está expressa na Portaria-Conjunta n. 485/2021, editada nesta sexta-feira (7 de maio) pela presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas; pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro; e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.

Ele foi confundido com uma pessoa de mesmo nome, que supostamente cometeu um crime em Sorriso (a 416 km de Cuiabá), no dia 25 de abril de 2007.