Noticias Judiciário e Ministério Público
Defensoria orienta mulheres sobre uso do spray de pimenta para defesa pessoal
No momento da compra, a mulher deve apresentar um documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência e autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
Defensoria reverte condenação de jovem com ficha limpa por delito irrelevante
Na decisão, o desembargador Marcos Machado, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), validou a tese da Defensoria de que o caso se enquadra no princípio da insignificância (ou princípio da bagatela).
Justiça manda reabrir IML onde ossos foram encontrados em caixa em MT
A medida foi adotada pela entidade médica em 31 de julho de 2026, após fiscalizações realizadas pelo CRM-MT no qual foram apontadas irregularidades de natureza estrutural, documental e administrativa.
Defensoria garante na Justiça bloqueio de recursos para cirurgia urgente de adolescente
A Defensoria havia recorrido contra a transferência do caso para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (Cejusc da Saúde Pública). Para a instituição, a mudança poderia interromper o andamento das medidas necessárias para garantir o tratamento do adolescente.
Lobista cita advogado de Cuiabá em suposto esquema com Lulinha
Em outra conversa, Roberta teria discutido a forma de pagamento pela atuação de Otto no contrato. A Polícia Federal também identificou conversas entre a lobista e Lulinha nas quais a atuação do advogado teria sido mencionada.
Defensoria realiza encontro estadual Diálogos com Associações nesta terça-feira
O encontro busca aproximar as instituições das organizações da sociedade civil, esclarecer dúvidas e oferecer orientações práticas sobre regularização, gestão, participação em editais e celebração de parcerias com o Poder Público. Na ocasião será realizado o lançamento da “Cartilha de Orientações para Registro de Associações”, com informações sobre constituição, registro, regularização e gestão institucional das entidades.
Defensoria consegue UTI especializada para bebê com malformação na Justiça em 50 minutos
A decisão também determina que os entes públicos assegurem o transporte do paciente em UTI móvel, terrestre ou aérea, conforme a necessidade, com suporte médico adequado durante o deslocamento até a unidade hospitalar de destino.
Inauguração do Núcleo de Apiacás consolida presença física da Defensoria em todas as comarcas de Mato Grosso
O prédio possui área construída de 113,89 m², divididos em recepção; espaço criança; sala multiuso; gabinete; salas de assessoria; copa; e banheiros acessíveis para servidores e o público em geral.
Promotora cita sofrimento de vítimas e cobra recurso contra absolvição de guia espiritual denunciado por 13 mulheres em MT
O pedido foi feito pela promotora Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, que afirma que a defesa foi intimada em fevereiro e teve novas oportunidades para apresentar as contrarrazões em março e julho, mas não se manifestou. O MP sustenta que a demora mantém o recurso parado na primeira instância e prolonga a espera das mulheres pelo julgamento da apelação.
Defensoria garante tratamento urgente para bebê com malformação na coluna e pés tortos
Para evitar sequelas neurológicas e motoras permanentes, a Justiça determinou que o Estado e a Prefeitura forneçam, em um prazo máximo de dez dias, o tratamento ortopédico pela técnica de Ponseti – procedimento médico que exige a colocação de gessos cruro-podálicos e o uso de correias de Pavlik.