Noticias Judiciário e Ministério Público
Ministro bloqueia R$ 10 milhões de núcleo do esquema de venda de sentenças no STJ
A Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (26), mirou suspeitos de envolvimento no esquema de venda de sentenças que operava tanto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), quando no STJ.
STF mandou PF usar viatura descaracterizada em diligência no TJ
A PF cumpriu mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados.
Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos
Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.
Ex-deputado e ex-secretário de finanças são condenados a pagar R$ 1,4 milhão por desvio na ALMT
Conforme o documento, a responsabilidade de Guilherme Garcia foi limitada a R$ 599,7 mil, porque ele assinou e autorizou pagamentos referentes apenas a parte do total dos cheques usados no esquema de desvio.
Ministro nega recurso de lobista que pedia suspensão de processo sobre Zampieri no CNJ
No caso, o MP apontou alguns “atos suspeitos” do magistrado. No decorrer do inquérito, por exemplo, ele determinou à Polícia Civil que qualquer material entregue deveria ser protocolado de forma física na 12ª Vara Criminal.
Ministro dá 15 dias para que Estado forneça dados sobre defesa do Pantanal e Amazônia
Em uma audiência o ministro Flávio Dino proferiu decisões para garantir a execução de determinações, diante do agravamento das queimadas, determinando ainda que os estados e a União comprovassem o cumprimento das exigências para defesa do meio ambiente.
Gilmar Mendes vota para colocar jogador Robinho em liberdade
A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou com novo pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, Robinho foi preso em Santos (SP) e segue detido em Tremembé, a 150 quilômetros de São Paulo para cumprir a pena de nove anos de detenção.
STF confirma decisão que proibiu uso de benefícios sociais para bets
A liminar do ministro foi concedida após a audiência pública realizada pelo STF para ouvir especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.
Supermercado é condenado por demitir funcionária que faltou para cuidar da filha em MT
Conforme a decisão, a trabalhadora argumentou que avisou a empresa sobre a possível ausência, enviando uma mensagem na noite anterior para informar que poderia faltar caso não conseguisse alguém para cuidar da criança.
CNJ arquiva denúncia de corrupção contra desembargadores
Segundo o denunciante, as decisões suspeitas teriam ocorrido em uma ação de compra e venda da "Fazenda Paraíso", de cerca de 1.452.000 hectares, no município de Luciara (1.166 KM a nordeste de Cuiabá), avaliada em R$ 80 milhões.