Noticias Judiciário e Ministério Público
Acordo entre MPF e Starlink visa coibir uso da tecnologia em garimpos ilegais em MT
Dentre os argumentos apresentados pelo MPF, consta que o garimpo ilegal em terras indígenas na região norte do país adquiriu “dimensões de tragédia humanitária”, atraindo a atenção de diversos organismos internacionais.
58% têm vergonha dos ministros do STF; 30% falam em orgulho
A pesquisa perguntou aos entrevistados se eles tinham "mais orgulho do que vergonha ou mais vergonha do que orgulho" de uma série de instituições, grupos e pessoas.
Projeto da DPEMT que monitora pessoas encarceradas para evitar prisões ilegais é premiado no Paraná
O projeto monitora todas as pessoas que entram no Sistema Penitenciário de Mato Grosso, acompanhando o tempo de permanência delas nas unidades prisionais e identificando os presos provisórios que completam mais de 180 dias, buscando evitar prisões ilegais.
Após inspeção, CNJ faz recomendação ao TJMT sobre nepotismo e revisão de comissionados
O desembargador afirmou que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, um processo parado por mais de 120 dias já é considerado em excesso de prazo. “Então, quando se constata uma paralisação que supere esses dias, há necessidade de que se tome alguma providência para que o processo seja movimentado”, declarou.
Juíza afastada em MT acumula 2 mil processos parados e tentava burlar CNJ
Segundo o documento, a magistrada deixava de encaminhar processos aptos ao gabinete e utilizava despachos genéricos que não promoviam avanço real nos casos. A prática tinha como objetivo simular movimentações no sistema e evitar cobranças por inércia.
TJ afasta 2 juízes após análise de processos disciplinares
A sessão que decidiu o afastamento foi presidida pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador José Zuquim Nogueira, e ocorreu sob sigilo. Os magistrados analisaram PADs sobre a conduta irregular dos servidores, mas não foi detalhada quais desvios na atividade.
Justiça trava ação da Prefeitura de Nortelândia e impede suspensão do contrato com a Águas
A liminar tem caráter provisório e, segundo a decisão, não analisa o mérito do conteúdo do decreto — ou seja, não julga se a anulação do aditivo é correta ou não —, mas apenas o fato de que os procedimentos legais não foram devidamente respeitados.
Ministro defende fim da aposentadoria compulsória na Justiça
Campbell defendeu que o Congresso Nacional revise a legislação atual, que estabelece a aposentadoria compulsória como a sanção máxima aplicável a magistrados, conforme a Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/1979).
Justiça libera plantio de maconha para tratamento de paciente tetraplégico
A decisão atendeu pedido do advogado Arnaldo Estevão de Figueiredo Neto. "Foi comprovada a eficácia do medicamento para o tratamento médico do paciente. A decisão do magistrado atendeu aos critérios científicos e jurídicos", explica o jurista.
Defensoria consegue liberdade de paraense detida em MT por suposto crime cometido em RO
No pedido, o defensor alegou que a prisão preventiva deveria ser revogada por “verificar a falta de motivo para que ela subsista”, já que o endereço da mãe dela foi localizado, no Pará.