Notícias Judiciário e Ministério Público
Membro do MPE defende descriminalizar uso de drogas: "só prejudica a si próprio"
O parecer foi feito em apelação do MPE contra o réu Edi Carlos Ramos, em uma ação que tramitou na 5ª Vara Criminal de Alta Floresta (792 km de Cuiabá). Em 1ª instância, o homem foi absolvido, em novembro de 2015, e o juiz Douglas Bernardes Romão declarou a inconstitucionalidade do artigo.
MP diz que compra de iPhones por R$ 1,6 mi será para substituição de notebooks e computadores
O MP explicou que, “com relação ao processo de aquisição, optou-se pelo registro de preços, o que permite a compra dos equipamentos em lotes, de acordo com a demanda que for se apresentando ao longo da vigência do contrato”.
Justiça acata pedido e libera quatro lotes inicialmente bloqueados em nome de José Riva
Segundo os autos, os imóveis estão localizados em Juara, local conhecido como Vila Operária. Somados, alcançam 2.160m². Os bens foram alvos de decisões de indisponibilidade proferidas nas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa movidas contra Riva.
Presidente eleita do TJ condiciona novas vagas de desembargador a duodécimo
Das nove vagas criadas, duas são do quinto constitucional, a serem indicadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). A previsão de orçamento do tribunal é de R$ 1,4 bilhão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Faiad diz que TJ anulou decisão que afastou ex-secretário de Saúde
De acordo com Faiad, a determinação foi dada por três votos a zero e ocorreu na quinta-feira (26). No entanto, a publicação da determinação deve ocorrer apenas na noite desta sexta-feira (27).
TJ manda Estado indenizar viúva e 5 filhos de homem atropelado por viatura
No Tribunal de Justiça, os recursos ficaram sob a relatoria do juiz convocado, Márcio Aparecido Guedes. Ele acolheu na integra os argumentos da família e concordou parcialmente com o Estado.
Maria Helena Póvoas é eleita presidente do Tribunal de Justiça
Atual vice-presidente do Tribunal, Maria Helena Póvoas tomou posse no Poder Judiciário mato-grossense em 2005 como a primeira mulher na vaga destinada ao Quinto Constitucional pela OAB.
PGE pede investigação criminal contra “Fake News” de que Governo fecharia 300 escolas
A PGE destaca no pedido que a divulgação das notícias falsas não pode passar despercebida pela Polícia Civil e que a apuração deve colher elementos de provas que possam demonstrar o “cometimento, em tese, de crime ou contravenção penal de disseminação dolosa de conteúdo sabidamente falso”.
Justiça suspende concurso que teve inscrições abertas poucos dias antes das eleições em Barra do Bugres (MT)
Em nota, a prefeitura alegou que a decisão foi dada antes de ouvir o Ministério Público Estadual ou do município de Barra do Bugres e informou que prestará as informações solicitadas no processo e, se necessário, promoverá as retificações recomendadas para o prosseguimento do concurso.
TJ nega substituição de prisão de pecuarista que matou irmão há mais de 25 anos
Ao analisar o recurso, o relator Francisco Ferreira Mendes, disse que o mandado de prisão de Loris sequer foi cumprido. Além disso, ele não foi encontrado no endereço indicado e por isso houve a revogação da substituição de regime.