Noticias Judiciário e Ministério Público
MPE denuncia Stringueta por calúnia e aponta recebimento de auxílio indevido
Na denúncia, MPE alegou que Stringueta teria ofendido todos os membros do ministério ao acusa-los de receber auxílio moradia de forma indevida. Conduta que, de acordo com o promotor, é legal e também já foi praticada pelo delegado ao longo de sua profissão. Ação cita que auxílio moradia é benefício legal previsto por lei federal e estadual.
Juíza desbloqueia mais um imóvel para Riva vender e pagar acordo de delação premiada
Segundo os autos, a área está localizada em Juara. Riva argumentou que o desbloqueio seria necessário para posterior venda e ressarcimento do dano ao erário, conforme foi pactuado na colaboração premiada que firmou com o Ministério Público Estadual.
Justiça autoriza sindicato a comprar vacinas contra covid
Na decisão, o desembargador afirma que a entidade deseja importar de 500 mil a 1 milhão de doses, para imunizar trabalhadores dos municípios e seus familiares. A União tem recorrido de decisões que liberam a compra das vacinas ao setor privado. Ainda há a possibilidade de recurso no TRF-3.
Jarbas tenta novo recurso no STF para anular investigações da Grampolândia Pantaneira
Recurso subiu ao STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negar o habeas corpus em que a defesa de Jarbas pedia o trancamento de dois inquéritos relacionados a interceptações telefônicas clandestinas.
Cidade de MT diz que TJ age "como Governo" e vai ao STF para barrar quarentena
No processo, a Procuradoria da Justiça de Mato Grosso pediu que fosse emendada a inicial da ação e determinada a aplicação do decreto estadual em todo o território, excetuando apenas os municípios que já tivessem normas municipais mais rigorosas.
Marco Aurélio critica liberação de cultos e missas: “Reze-se em casa”
Além disso, o decano apontou que a decisão sobre medidas de afastamento social são próprias do Executivo, que é quem governa, e que esse seria um motivo para que Nunes Marques não acatasse o pedido.
Justiça suspende precatório que pode render R$ 117 mi a familiares de delator
O negócio foi feito na década de 1960, mas cerca de 20 anos depois, na década de 1980, a família descobriu que a terra vendida pelo Estado ficava dentro da Terra Indígena Pimentel Barbosa, hoje localizada entre Água Boa, Canarana, Nova Nazaré e Ribeirão Cascalheira, na região do Araguaia.
Antes de liberação, Kassio não viu legitimidade de Anajure
Nunes Marques autorizou as celebrações religiosas em todo o País, desde que sejam adotados protocolos sanitários em igrejas e templos, limitando a presença em cultos e missas a 25% da capacidade do público.
Inquérito investiga conselheiro tutelar acusado de usar carro oficial para fazer campanha
Segundo o promotor de Justiça, os supostos delitos praticados já estão sendo devidamente processados na esfera criminal, subsistindo, porém, os indícios de improbidade administrativa.