Noticias Judiciário e Ministério Público
Namorado é condenado a 23 anos de prisão por matar mulher asfixiada em MT
Leonardo foi a júri nesta quinta-feira em Rondonópolis e foi condenado a cumprir a pena em regime fechado.
Cármen Lúcia e Marco Aurélio votam por liberar Copa América; Lewandowski quer plano de segurança
Marco Aurélio Mello acompanhou o voto de Cármen Lúcia nos processos em que ela é relatora. Isto é, votou pela rejeição das duas ações. O ministro ainda não votou no processo sob relatoria de Lewandowski.
Número de processos na Justiça para acesso à saúde pública aumenta 574% em 5 anos em MT
A pesquisa dimensiona a rede de atendimento de saúde disponível e a judicialização do setor. De acordo com o levantamento, o número de processos na área da saúde aumentaram de 3.876 novos casos, em 2015, para 26.144, em 2020.
Rosa Weber decide que governador do AM não é obrigado a depor na CPI
Para a ministra, o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas destinadas ao combate à pandemia de covid-19.
Justiça decreta sigilo em inquérito que investiga Wellington Fagundes com base em delação
Pagamento supostamente serviu em troca de "evitar retaliações ou dificuldades para as empresas" e "garantir a boa vontade e facilidade de contratos para futuros pleitos empresariais".
Alexandre de Moraes vai julgar recurso do MPF que quer cassar mandato de Neri
A ação do MP Eleitoral foi julgada improcedente. Os juízes-membros do TRE-MT entenderam não há provas robustas para condenação com relação à possível compra de apoio político feito com doações de Neri a candidatos a deputado estadual, alguns dos quais nem era da coligação do PP em 2018.
Justiça marca nova conciliação entre Taques e Antônio Joaquim
Taques processa o conselheiro sob acusação de que o mesmo o ofendeu durante uma entrevista no programa da Rádio Capital FM. Na ocasião, Antônio Joaquim chamou Taques de “pigmeu” e “impostor canalha”, entre outras declarações.
Justiça cassa “prefeito apresentador” por uso da máquina para promoção eleitoral em MT
Rafael Machado e o vice foram denunciados pela Coligação É a Vez do Povo (PSC/MDB/DEM/PSDB/PV), representada pelos advogados Michael Graça e Rodrigo Cyrineu, pelo uso da máquina pública em ações de publicidade e propaganda da prefeitura de Campo Novo do Parecis.
Aposentados conseguem por liminar desconto de 11% a partir do dobro do teto da previdência
Na decisão, o magistrado determinou a intimação do sindicato para, no prazo de até 10 dias, apresentar a relação discriminada dos servidores aposentados e pensionistas portadores de doenças graves ou incapacitantes .
Assistente de árbitro ganha R$ 30 mil de TV por uso indevido de imagem
O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, relator do recurso, entendeu que “o direito à própria imagem é personalíssimo, de acordo com o art. 5º, inc. V, da Constituição Federal, não podendo se admitir a sua utilização por terceiros sem a autorização dela própria ou de seu responsável legal”, disse em trecho do seu voto.