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Judiciário e Ministério Público

Preso há 15 dias, após a Operação Mantus, deflagrada pela Polícia Civil, Arcanjo estava em regime semiaberto, mas, após as investigações apontarem seu envolvimento com o esquema ele voltou a ser preso.

Foi discutida a possibilidade de, em sua decisão, o Tribunal de Justiça esclarecer que o acesso permitido aos vereadores seria restrito e que documentos deveriam ser solicitados por requisição administrativa. O magistrado citou a necessidade que o juiz seja “conservador”, sem “faculdade política de inovar”.

A decisão, em caráter liminar, foi dada nesta terça-feira (11) e atendeu pedido do Governo do Estado, visando garantir o custeio do transporte escolar durante o período de reposições das aulas perdidas por ocasião da greve dos professores estaduais. Parte da categoria está em greve desde o dia 27 de maio.

O MPE está dentro do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 1,80%.

A ação foi ajuizada pelos dois filhos da vítima, que relataram que, por conta da falta de auxílio, tiveram que pedir ajuda financeira para custear o velório e funeral do pai, que morreu no dia 7 de julho de 2012.

O magistrado sob suspeita é acusado de agir de forma parcial. Perito que opinou pelo deferimento da recuperação judicial foi escolhido em seguida como administrador judicial do processo.

O motorista do ônibus teria adentrado na via preferencial sem observar se as condições eram propícias, ocasião em que colidiu com o outro veículo, conduzido pela vítima, que trafegava pela rodovia MT 100. Na colisão, a vítima sofreu lesões corporais, sendo esta a causa de sua morte, consoante laudo de necropsia.

Em seu parecer, o promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza afirma que permuta de substituição, do apartamento, "seria mais viável e vantajoso ao estado", e, "por possuir melhor liquidez comparando-o com os imóveis a serem substituídos".