Noticias Judiciário e Ministério Público
Justiça bloqueia R$ 101 mil de ex-deputado para indenizar cabos eleitorais em MT
De acordo com a decisão, observou-se que testemunha que depôs a favor de Sérgio Ricardo informou que o candidato deixava os recibos assinados, “não se eximindo, contudo do dever de acompanhamento e fiscalização dos atos aos quais subscreveu”.
Juiz não considera curso de teologia e nega redução de pena
O ex-governador diz que realizou o curso de Teologia a distância e pediu redução de 460 dias na pena final das ações em que for condenado. Ele também pediu a remissão de 28,6 dias por trabalho e outros 76, por 19 livros lidos. Ao todo, a defesa pediu a redução de 564 dias.
Justiça manda bloquear R$ 440 mil de prefeito, secretária e empresários em MT
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), a fraude foi descoberta depois que Fábio Miguel procurou o órgão para contar que havia sido contratado em 2017 pela prefeitura, sem processo licitatório.
Homem pede retirada de nome de criança gerada durante separação
Conforme explica a juíza Marina Carlos França, diretora do Foro da Comarca de Alto Araguaia, a unidade judiciária conseguiu 20 exames de DNA, que serão ofertados gratuitamente, através de transações penais feitas em parceria com o Ministério Público.
TJ anula lei que isentou Rede Cemat de pagar R$ 17 milhões ao Estado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia apontado, em ação movida pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sintafe) ainda em 2012, que o Estado sofreu prejuízo de exatos R$ 17.256.185,37 por causa da compensação das dívidas da Cemat.
Decisão causa perplexidade e pode levar à impunidade, diz Turin
A decisão foi tomada pela primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça durante sessão desta terça-feira (13).
TJ reverte absolvição e condena babá por morte de bebê de 8 meses asfixiada
A Justiça então entendeu que ficou comprovado o nexo de causalidade entre a omissão do dever de cuidado da babá e o resultado da morte da criança. A absolvição foi revertida e o TJ entende pela condenação.
MPE pede e juiz fornece cópia de depoimento da senadora Selma
O coronel e o cabo foram reinterrogados no dia 16 e 17 de julho e fizeram acusações de supostas prática de ilegalidade por membros do MPE.
Desembargador do TJ-MT aponta longa ficha criminal e nega liberdade a Arcanjo
Na decisão, os magistrados apontaram que a medida concedida a Zem poderia ser estendida a outros membros da Colibri.
Desembargador de MT compara jogo de bicho a MT CAP e "sugere" legalização
Giraldelli disse, ainda, que o Estado ainda não acordou para a necessidade de regulamentação da atividade, que poderia render tributos.