Noticias Judiciário e Ministério Público
TRT manda transportadora indenizar homossexual por discrminação em MT
O caso foi julgado na Vara do Trabalho de Confresa, com o reconhecimento do assédio moral sofrido pela ex-empregada em razão do que foi denominado em sentença como "gestão por injúria". Trata-se, conforme o magistrado, de "situação na qual a atividade empresarial é gerida de forma hostil em relação aos trabalhadores, com constantes humilhações, constrangimentos e falta de respeito para conseguir obediência dos subordinados".
Justiça penhora apartamento de deputado de MT para pagar dívida de R$1,6 milhão
O diretório municipal do PSDB em Cuiabá também é parte executada no processo. Wilson e o PSDB foram notificados repetidas vezes desde abril do ano passado a pagarem a dívida.
Seguradora terá que pagar DPVAT a vítima que ficou inválida
A decisão foi proferida pela turma julgadora, que entendeu que as provas aportadas aos autos demonstram a materialização do acidente e o dano causado, comprovando a existência de nexo causal.
Juiz condena Fifa por vender ingresso para assento inexistente
A mulher havia comprado ingresso para assistir ao jogo Chile x Austrália, que aconteceu em Cuiabá, em junho daquele ano.
Limpar banheiros de hotéis e motéis é atividade insalubre, define TST
O relator do recurso de revista da empregada no TST, ministro Luiz José Dezena da Silva, no entanto, lembrou que a equiparação das atividades está prevista na NR-15 e na Súmula 448 do TST. "O estabelecimento conta com a circulação de número indeterminado de pessoas e considerável rotatividade", votou o ministro. A decisão foi unânime.
TJ conclui que Mauro Zaque não falsificou protocolo dos grampos e Taques pode responder por denunciação caluniosa
Em nota, Mauro Zaque pontua que “restou expressamente comprovado que a fraude fora articulada e executada no cerne daquele governo” e que esta decisão confirma que ele levou, oficialmente, ao conhecimento do então chefe do Executivo os fatos criminosos conhecidos como “grampolândia pantaneira”.
Judiciário faz campanha para agilizar processo de adoção de crianças e adolescentes em MT
O mutirão tem como o objetivo a celeridade nos processos de adoção. Existem 346 processos em andamento. São 258 de destituição do poder familiar e 920 relacionados à suspensão e ou perda do poder. Para habilitação à adoção, há 505 em pedidos.
A reforma trabalhista reduziu as "aventuras jurídicas", diz juíza
Agora, após a reforma, caso o empregado perca a ação, ele deverá dividir os custos do processo. Isso fez com que as ações "ordinárias" diminuíssem drasticamente, conforme a juíza.
Juiz: fazendeiro não oferecia água potável a trabalhadores em MT
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou o não fornecimento de água potável e alimentação adequada aos funcionários, ausência de condições higiênicas e instalações sanitárias nos alojamentos e falta de equipamentos de proteção individual e de primeiros socorros aos empregados.
TJ anula sentença de ex-juíza que havia condenado major por tortura em Cuiabá
Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do relator, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, em sessão de julgamento desta quarta-feira (24).