Noticias Judiciário e Ministério Público
STJ derruba sentença que condenou homem com base em 'silêncio sintomático'
De acordo com a defensoria, o caso ocorreu na capital paulista, tendo o réu sido absolvido em primeiro grau, uma vez que a vítima não o reconheceu e não foram produzidas provas que pudessem embasar a condenação.
TRE cita "desequilíbrio" e manda seguir ação que pode cassar prefeito de VG
A defesa de Baracat argumentava que no dia 19 de outubro de 2021, foi autorizado pelo juiz de primeiro grau a inclusão de novas testemunhas na audiência que será realizada no dia 2 de dezembro.
TRF-1 mantém em R$ 422 mil indenização pela desapropriação de fazenda e servidão de passagem de linhas de transmissão
Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, constatou que ante a impossibilidade de acordo quanto ao valor da indenização, foi designada a avaliação por perito oficial que calculou o valor de R$ 290.542,94 pela desapropriação da terra nua, e de R$ 117.438,53 pelas benfeitorias existentes na respectiva área.
Alexandre de Moraes acompanha relator contra foro de defensores, procuradores do Estado e diretor da PJC
Voto de Moraes acompanha o relator, Nunes Marques. A sessão virtual tem previsão de encerramento para o dia 10 de novembro. Todos os ministros do STF podem votar. Ação foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Turma do STF firma maioria para negar recurso que tenta rediscutir cassação de Selma Arruda
Selma Arruda, seu 1º suplente, Gilberto Possamai, e a 2ª suplente da chapa, Clerie Mendes, foram cassados pela prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2018.
STF decide que o crime de injúria racial não prescreve
A defesa sustentou no processo que a autora das ofensas não pode ser mais punida pela conduta em razão da prescrição do crime. Para os advogados, ocorreu a extinção da punibilidade em razão da idade. Pelo Código Penal, o prazo de prescrição cai pela metade quando o réu tem mais de 70 anos.
TSE forma maioria contra cassação da chapa Bolsonaro-Mourão
O ministro afirmou que ao longo da instrução, nenhuma das partes conseguiu provar “o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos”, motivo pelo qual votou por indeferir por completo as duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) em julgamento.
Justiça condena deputado de MT a 8 anos de prisão por fraude em obra
Na ação, o deputado estadual alegou que sua conduta não foi especificada na denúncia e na instrução processual, tendo sido arrolado somente por ocupar o cargo de prefeito à época da contratação da empresa. Além disso, rechaçou a tese de dano ao erário, destacando que a obra foi entregue pelo seu sucessor.
Juíza mantém anulação de estabilidades na PC; salários chegam a R$ 14 mil em MT
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular negou novo recurso interposto por quatro servidores do Estado que tentam anular uma sentença de junho do ano passado que declarou ilegais todos os atos deram a eles a indevida estabilidade no serviço público sem aprovação em concurso.
Órgão especial julga exceção de suspeição movida por Maggi contra desembargador
Antes de enviar o caso para julgamento do Órgão Especial, Luiz Carlos da Costa alertou que a exceção de suspeição “traduz-se em simples manifestação de desagrado em relação às decisões ou votos por mim proferidos, de ontem e de hoje”.