Notícias Judiciário e Ministério Público
Violência psicológica contra mulher vira crime e procurador comemora
O procurador explica que a nova lei tem impactos na Lei Maria da Penha, pois prevê o afastamento do agressor, se verificado o risco à integridade psicológica.
Associação exige reajuste de 33% aos servidores do Judiciário de MT
A associação também ignorou o fato de que o assunto já foi discutido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) e julgado totalmente improcedente.
TJ anula decisão que condenou juíza por contratação fantasma
Consta nos autos, que a magistrada teria contratado Nilson Waldow, em 2007, como agente de segurança, mas que ele não comparecia ao local de trabalho, tampouco prestava os serviços e atribuições para os quais havia sido designado. Na época, ele recebia R$ 2,5 mil.
TJ desmembra ação para cassar Dilmar por ter foro privilegiado
Em sua decisão, Machado afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) já adota o desmembramento de ações, quando existem investigados com foro privilegiado. Com isso, apenas Dal Bosco e o ex-deputado Pedro Satélite permanecerão com ação do TJ.
MPT aciona Indea na Justiça do Trabalho para obter informações sobre comercialização de agrotóxicos em MT
O Mandado de Segurança foi ajuizado após o Indea se negar a fornecer informações requisitadas administrativamente pelo MPT, entre elas a relação dos produtores rurais, técnicos agrícolas e empresas fabricantes/registrantes que mais utilizam e comercializam agrotóxicos no estado.
Justiça reconhece que concessionária não é responsável por defeito de carro
As partes Requeridas alegaram, em sede de defesa, ilegitimidade passiva, ausência de defeito, inexistência de nexo de causalidade, inexistência de dano moral dentre outros. Em primeira instância houve condenação de forma solidária da Fabricante e Concessionária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) á título de indenização por danos morais.
Associação quer vale alimentação de R$ 1,7 mil para desembargadores de MT
Caso o aumento seja realizado, impacto financeiro será de R$ 1.580 milhão. Ou seja, R$ 131.684,82 mensais. De acordo com o presidente da Amam, juiz Tiago Abreu, o pedido de reajuste no auxílio é encaminhado anualmente para repor as perdas inflacionárias.
Juíza valida atuação do Gaeco e mantém condenação de ex-deputado em MT
Segundo ela, o recurso de embargos de declaração manejado pela do ex-deputado tem caráter meramente protelatório, ou seja, para “enrolar” e postergar o trânsito em julgado.
Naco denuncia Dilmar Dal Bosco em nova ação da Rota Final
As investigações iniciadas em 2015 pela Delegacia Fazendária (Defaz) apontaram, à época, a existência de um cartel objetivando afastar empresas da licitação para o Transporte Intermunicipal em Mato Grosso.
Presidente Bolsonaro indica Aras para novo mandato na PGR
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (20) que indicou o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato de dois anos à frente do órgão. Indicado pelo próprio Bolsonaro em 2019, Aras terminará o mandato em setembro. 
Em comunicado oficial, Augusto Aras disse se sentir honrado com a recondução pelo presidente. “Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”.
Aras ainda precisa ser novamente sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se aprovado, a recondução ainda deverá ser votada pelo plenário, por maioria simples. Se confirmado para um novo mandato, ele ficará no cargo até 2023.
Com a indicação de Aras, Bolsonaro deixou de lado a lista tríplice apresentada por representantes do Ministério Público Federal (MPF) em eleição interna. Os indicados eram os subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. A lista do MPF não tem força legal e não precisa ser seguida pelo presidente da República na indicação, mas era uma prática que vinha sendo adotada pelos antecessores de Bolsonaro.
Edição: Aline Leal