Noticias Judiciário e Ministério Público
STF julgará descriminalização do aborto no plenário presencial
O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.
Indígenas de MT comemoram vitória contra marco temporal após STF formar maioria contra a tese: 'fim da insegurança'
A Corte analisou um recurso que discute a reintegração de posse solicitada pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng.
Supremo suspende por 6 meses ação que emperra a Ferrogrão
Considerando os avanços já concretizados após o início dos diálogos e as propostas consensualizadas pelos interessados na ação, ele determinou a suspensão para que se concluam os estudos e as atualizações sugeridos.
Casal Bezerra faz acordo com credores e pede desistência de recuperação
A recuperação da empresa foi decretada pela juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, em março, por dívidas que somam R$ 39,5 milhões.
MPE abre inquérito contra Edna por suspeita de "rachadinha"
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado (MPE) afirmou que o promotor converteu a notícia de fato, aberta em maio desse ano, em um inquérito civil para “buscar assegurar um prazo maior para a conclusão da investigação”.
Magistrada: “Espero estar viva para ver o término da falência”
A desembargadora Maria Erotides, ao retomar o julgamento sobre a questão da reintegração, nesta quinta-feira (14), decidiu votar pela liberação do imóvel, na expectativa de ver o caso sendo finalizado.
Stringueta recorre contra condenação de R$ 20 mil por críticas ao MPMT
A Justiça havia julgado a ação improcedente ao considerar a garantia da liberdade de expressão do delegado e que a conduta dele "não ultrapassou as raias da livre manifestação de opinião".
MPF pede intervenção do Ibama no processo de licenciamento da construção de usina hidrelétrica em MT
O Ibama tem um prazo de 30 dias para responder a recomendação.
Ministro do STF muda voto e favorece Botelho na presidência da AL
Botelho foi reconduzido ao cargo pela quarta vez em fevereiro deste ano. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo partido Rede Sustentabilidade questiona a reeleição do parlamentar.
Ministro do STF muda voto e favorece Botelho na presidência da AL
Botelho foi reconduzido ao cargo pela quarta vez em fevereiro deste ano. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo partido Rede Sustentabilidade questiona a reeleição do parlamentar.