Notícias Judiciário e Ministério Público
TJMT vai analisar intervenção na Saúde dia 9 de fevereiro
O pedido de intervenção foi feito pelo Ministério Público do Estado (MP-MT) e autorizado por Perri, no fim de dezembro passado.
STF derruba decisão e impede remoção de famílias em assentamento de MT
Na ação, constava que a reintegração poderia acontecer a qualquer momento entre terça-feira (24) e sexta-feira (27). Além disso, os moradores apontaram que diversas pessoas em situação de vulnerabilidade vivem no local, a exemplo de idosos, mães e crianças.
Polícia Civil de MT cumpre 18 mandados judiciais contra grupo que assassinou quatro vítimas do Maranhão
As ordens judiciais da Operação Kalýpto são cumpridas em endereços na Capital e contam com apoio da Gerência de Operações Especiais (GOE), da Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil.
Moraes recebe balanço sobre intervenção na segurança do DF
Mais cedo, Moraes, que é relator dos processos que apuram os responsáveis pelos atos, abriu mais três inquéritos para investigar o caso. Até o momento, sete inquéritos foram abertos na Corte.
MPF diz que situação dos yanomami foi causada por omissão do Estado
A conclusão está em uma nota publica divulgada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, que fez um relato histórico do trabalho realizado na Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima.
Prazos processuais da Justiça de MT voltam a contar nesta segunda-feira
Entre 7 e 20 de janeiro são realizadas atividades internas como autoinspeção judicial, atualização, levantamento e destinação de valores remanescentes de contas judiciais em processos arquivados definitivamente desde 15 de fevereiro de 2019.
Desembargador pede vista e julgamento de Abílio é adiado
Processo tem como relator o desembargador Márcio Vidal, da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com o pedido de vista, o julgamento do caso foi adiado.
Desembargadores decide hoje se mantém cassação de Abílio Brunini
Na liminar dada em julho do ano passado, Vidal afirmou que a Câmara em 2020 não cumpriu o seu regimento interno, já que não teria observada a necessidade de ‘licença, emitida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para processar vereador’.
Juiz dá 5 dias para que Governo repasse R$ 32 milhões à Prefeitura de Cuiabá
O magistrado mencionou que, nos autos, a Prefeitura afirmou que não houve em 2022 o repasse mensal de R$ 2.054.000,00 para o Hospital São Benedito e o repasse mensal de R$ 3.709.647,90 para o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
Juiz nega ação de advogado que tentava tirar seu nome do Google
Na ação, ele alegou que foi “surpreendido com inúmeros resultados da pesquisa que ferem sua honra, porquanto está sendo tratado como criminoso e, ainda, as páginas de pesquisa incluem o nome, profissão e imagens, de forma a violar sua vida privada”.