Noticias Judiciário e Ministério Público
Tribunal suspende decreto da AL e libera continuidade das obras
O argumento utilizado pelo Executivo Estadual se baseou na ilegalidade de um decreto legislativo suspender os efeitos de um ato administrativo de competência de um órgão ambiental, a Sema.
Moraes nega pedido de moradora de MT para viajar ao Nordeste
Maria de Fátima cumpre medidas cautelares substitutivas da prisão por participação no ataque das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
MP notifica Estado a não iniciar obras do BRT sem autorizações
Uma reunião está agendada para esta quarta-feira, às 15h, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com representantes do Estado, do Consórcio BRT e técnicos municipais para discutir o assunto.
Justiça manda cancelar concurso de prefeitura em MT por ‘cópia’ de prova anterior
Segundo a Defensoria, foi determinado que a prefeitura realize um novo certame em até 30 dias, devolvendo a taxa de inscrição a todos os candidatos inscritos para o cargo que não quiserem mais participar da seleção.
Justiça obriga Estado a impedir assédio eleitoral a servidores
Ordem judicial é parte da ação civil pública ajuizada após trabalhadoras da Secretaria de Educação serem convocadas para evento visando influenciar o voto nas eleições presidenciais.
Ministério Público denuncia pastores por homofobia em MT
Para a juíza de direito, Alethea Assunção Santos houve “justa causa para a ação penal”. Ela recebeu a denúncia em 31 de outubro do ano passado e deu o prazo de 10 dias para que os acusados apresentassem sua defesa, o que foi feito apenas em dezembro.
Ministro propõe 'acordo' para amenizar impacto da Lei da Pesca
Contudo, a matéria foi alvo de críticas da classe ribeirinha, que se mobilizou em diversos protestos no plenário da ALMT.
TSE deve aprovar regras para uso da inteligência artificial na eleição
O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
Acordo de piso da enfermagem em MT foi um dos melhores do país, diz presidente do TRT
Carruesco foi eleita no ano passado para o biênio 2024/2025. Ela é a segunda mulher negra na função e a primeira de carreira. Ela contou que é uma honra e ficou emocionada por ter sido eleita para a função.
Defensoria Pública quer ouvir sociedade sobre a implantação da inteligência artificial
O objetivo das Defensorias de todo o Brasil é desenvolver um processo de implantação de inteligência artificial transparente, participativo e colaborativo, ao mesmo tempo em que buscam agilidade na adoção de sistemas que possam contribuir para a qualidade do serviço prestado à população.