Noticias Judiciário e Ministério Público
Primeira advogada do país foi escravizada que denunciou maus-tratos
Neste mês, o reconhecimento culminou com a instalação de um busto em homenagem a Esperança Garcia na sede nacional da OAB, em Brasília. O ato simbólico marcou a conclusão de décadas de resgate histórico, mas também resulta de uma luta política de advogados negros, destaca a jurista Vera Lúcia Araújo.
Moraes: "Espero que não tenhamos nunca mais eleições tão polarizadas"
Ao falar sobre fake news, o ministro afirmou ainda que a justiça eleitoral teve que abandonar posição minimalista para atuar de forma mais intensa na organização do pleito do ano passado.
TSE reverte condenação de ex-governador de MT
O relator do caso foi o ministro Mauro Campbell, e o voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Ramos Tavares, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.
Desembargadores de Mato Grosso concorrem a cadeiras no STJ
As vagas foram abertas por conta da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Dos 30 integrantes da Corte atualmente, nenhum é de Mato Grosso.
TRT mantém demissão de grávida que apresentou atestado falso
Após a dispensa, a trabalhadora buscou a Justiça do Trabalho para tentar reverter a decisão da empresa alegando que foi demitida logo após comunicar a gravidez e que, portanto, a dispensa foi discriminatória.
Justiça manda poder público fornecer Canabidiol a menino autista
A Defensoria Pública de Mato Grosso ajuizou ação e, com base nela, a Justiça determinou que o Estado e o município de Primavera do Leste forneçam a medicação Canabidiol 200 mg/ml para tratamento de transtorno de espectro autista, CID 10 - F84, a uma criança de quatro anos, moradora da cidade.
Defensora vê inconstitucionalidade em PL sobre aborto aprovado em Comissão
Para amparar o texto da proposta, Cattani destacou uma série de normas, a exemplo da Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e até o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, constantemente, é alvo de críticas de bolsonaristas.
Moraes envia processo da Ferrogrão para conciliação judicial
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao Supremo no qual mudou seu posicionamento e passou a defender a inconstitucionalidade da lei. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão foi favorável à lei.
TJ mantém lei de MT que proíbe ofensas e sátiras às religiões
O Tribunal de Justiça julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei estadual que proíbe ofensas, sátiras e ridicularização das religiões em manifestações culturais, sociais e de gênero em Mato Grosso.
No STF, Mauro Mendes defende importância da ferrovia para MT
“Mostramos a eles o quanto a ferrovia é importante para o Estado, mais barata para o transporte de grãos, mais correta ambientalmente, porque vai emitir muito menos dióxido de carbono na atmosfera, além de vai trazer mais competitividade para a economia de Mato Grosso”, contou Mauro Mendes.