Notícias Judiciário e Ministério Público
Frigoríficos estão livres de pagamento de Funrural retroativo
O Supremo Tribunal Federal julgou e concluiu pela inconstitucionalidade da retenção do Funrural e a responsabilidade do adquirente pela sistemática da sub-rogação. A discussão teve início por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, ajuizada em 2010 pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo).
Novo chefe do MPE defende retomada da intervenção em Cuiabá
Deosdete apontou que o desembargador Orlando Perri, ao decretar a intervenção, apontou o descumprimento de determinações na Justiça, bem como a violação aos princípios da Saúde.
Justiça mantém prisão de suspeito de matar bancária em MT
Em depoimento à Polícia Civil, Antenor alegou ser inocente e não ter qualquer tipo de envolvimento com a morte da bancária. A filha dos dois hoje tem três anos e a sua guarda estava temporariamente com o investigado.
Justiça mantém prefeito afastado de Barra do Bugres (MT)
De acordo com os autos do processo, o prefeito afastado recebeu dois pagamentos referentes aos serviços prestados como médico nos meses de janeiro e fevereiro no valor de mais de R$ 40 mil.
Destinação do MPT e da Justiça do Trabalho garante realização de mais de mil exames de mamografia
Esta foi a segunda doação feita à Apor em 2022. No mês de maio do ano passado, o MPT em Rondonópolis e a Justiça do Trabalho destinaram R$ 65 mil para aquisição de equipamentos e instalação do sistema fotovoltaico na unidade, permitindo a redução de, aproximadamente, R$ 3,5 mil no consumo de energia.
Justiça proíbe fazendeiro de MT de desmatar e ameaça prendê-lo
O fazendeiro, apontado pela Revista Veja como "o campeão do desmatamento no Brasil" entre agosto de 2019 e julho de 2020, também deverá cumprir outras medidas cautelares.
'De forma cruel e covarde' diz promotor ao denunciar filho de deputado por feminicídio
O MP denunciou Carlos Alberto Gomes Bezerra pelos homicídios com as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e perigo comum, surpresa e impossibilidade de defesa da vítima e, no caso de Thays, feminicídio.
Destinações do MPT-MT beneficiam mais de 400 alunos da maior escola agrícola do Brasil
A previsão é de que somente o CVT do Cerrado receba R$ 650 mil por meio da parceria com o MPT-MT. Foram destinados ao projeto, até o momento, R$ 400 mil.
Ministério Público de Mato Grosso entra com ação contra empresa de Frank Aguiar
Segundo informações da Promotoria de Justiça de Água Boa, embora tenha sido intimada pelo MPMT a resolver a situação de forma extrajudicial, a empresa se manteve inerte.
TJMT vai analisar intervenção na Saúde dia 9 de fevereiro
O pedido de intervenção foi feito pelo Ministério Público do Estado (MP-MT) e autorizado por Perri, no fim de dezembro passado.