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Judiciário e Ministério Público

Paccola tentou reaver o mandato com base na ação movida pelo ex-vereador e atual deputado federal Abílio Júnior (PL), no qual a Justiça reconheceu que o quórum mínimo de dois terços para a Câmara cassar o mandato não foi cumprido, o que abriu espaço para a anulação da cassação.

Em nota encaminhada à reportagem, o policial comparou a instituição a uma criança birrenta, a qual não gosta de ser contrariada. Além disso, ele diz que a instituição é mau exemplo de moral, ética e de probidade e que se enriquece às custas da população.

A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.

Na ação coletiva de indenização por danos morais, com tutela antecipada de arresto de bens, tutela inibitória e pedido de obrigação de fazer (retratação) o MP cita que as ofensas do delegado, direcionadas aos seus membros, foram reproduzidas em “inúmeros jornais e meios de comunicação”.

No auto de prisão consta que ele destruiu o celular no batente da porta e o descartou no vaso sanitário. Em seu depoimento, o investigado alegou que fez isso porque estava com “receio de que fosse divulgada para a sua esposa alguma conversa que mantinha com outras mulheres, o que poderia afetar o seu casamento”.

Os trabalhadores contemplados pela parceria da instituição em que atuam com o Sesc-MT pode aproveitar a oportunidade para obter seu ‘Cartão Sesc’ com a ‘Central de Relacionamento com o Cliente do Sesc-MT', sempre presente nos atendimentos. Apenas em abril, 3.680 novas credenciais foram emitidas, permitindo o acesso gratuito ao trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo e seus dependentes às unidades de lazer, além de desconto nas refeições do Sesc Restaurante do Comerciário e nas academias.

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realizou, ao fim de abril (26), audiência pública com empresas de Mato Grosso para debater a importância da regularização das notificações de agravos relacionados ao trabalho.

Edna entrou com a ação contra o site após ter sido veiculada, no último dia 3 de maio, a primeira matéria que denunciou a vereadora por suposto esquema de “rachadinha”, sem lhe dar oportunidade de esclarecimento prévio. Ela defendeu que as informações são falsas.

Weber também aponta que restou prejudicado a análise quanto a existência, ou não, de situação de risco à ordem pública, por se tratar de tema afeto ao mérito do pedido. “Ante o exposto, agravo interno conhecido e não provido. É como voto”, finaliza o voto.