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Judiciário e Ministério Público

A ONG Universo Verde foi contemplada com o valor de R$ 20 mil. Com o dinheiro, a entidade administrada pela Associação Protetora dos Animais de Tangará da Serra (APATAS) pretende custear serviços de castrações de gatos e cachorros abandonados e/ou vítimas de maus tratos em vias públicas e em bairros carentes da cidade.

A Seduc informou, também, que a ideia da convenção era otimizar o tempo dos gestores e reunir todos em um único lugar e sem afetar o calendário escolar. Durante o encontro, foram tratados temas sobre comportamentos e o papel da gestão na educação pública.

Instituição essencial ao funcionamento da nossa sociedade, o Ministério Público, apesar de sua independência, não é um quarto poder. Vinculado ao Poder Executivo, o MP possui, na verdade, muitas similaridades com o Poder Judiciário. O órgão atua como fiscal da lei e em defesa do regime democrático.

Conforme a investigação, o suposto esquema ocorria através da cooptação de atletas, que manipulavam os resultados das partidas por meio de ações como, por exemplo, o cometimento de pênalti no primeiro tempo dos jogos, entre outras iniciativas.

Durante sua fala, o ministro Humberto Martins apontou que por conta dos transtornos oriundos do afastamento do prefeito votaria contra a derrubada da liminar, o que, na prática, mantém a permanência do gestor no cargo.

O local ganhou as manchetes dos jornais recentemente por ter sido usada pelo empresário Carlos Alberto Bezerra, filho da secretária, para se esconder após assassinar a companheira Thays Machado, de 44 anos, e o namorado dela, Wilian Cesar Moreno, de 30.

De acordo com o MPT, apesar da notícia dos fatos ter sido autuada após o pleito eleitoral, a situação retratada na denúncia demanda providências para que tal fato não venha a se repetir futuramente. “A premência da situação e a superlativa gravidade dos fatos denunciados impõem a imediata atuação do Ministério Público do Trabalho, a fim de que a conduta ilícita denunciada seja prontamente coibida.”

De acordo com o documento aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público no ano passado, a faixa salarial para os servidores de nível superior será de R$ 10,7 mil para inicial e R$ 28,7 mil para o último nível. Um valor bem maior que a tabela anterior, que era entre R$ 6 mil e R$ 16 mil.

O processo é originário da Operação Capistrum, que investigou um esquema de contratações e pagamentos irregulares na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS).