Justiça anula ‘caso paletó’ e Emanuel se livra de ação penal

O juiz da 5ª Vara Federal de Cuiabá, Jeferson Schneider, anulou o recebimento da denúncia e arquivou a ação penal contra o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), por conta do vídeo em que parece recebendo maços de dinheiro e colocando em seu paletó, durante a gestão Silval Barbosa, em 2013. A decisão ocorre 4 anos após Emanuel ter se tornado réu, quando disputava a reeleição em 2020 e conseguiu sair vitorioso.

Schneider cumpre a determinação da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que apontou que se trata de uma gravação ambiental clandestina, usada pela acusação, feita sem qualquer autorização judicial e sem o prévio conhecimento das autoridades persecutórias. Ou seja, não serve como prova de acusação, conforme consta no Pacote Anticrime vigente desde 2019.

‘As gravações acima referidas consistem, portanto, nos únicos elementos de prova utilizados para o reconhecimento da justa causa para a presente ação penal, o que terminou por legitimar e justificar o recebimento da denúncia oferecida contra os acusados nestes autos, não existindo menção a nada além disso’, diz trecho da decisão terminativa de 5 de setembro.

Schneider rejeitou os argumentos do MPF de que a as colaborações premiadas de Silval Silvio seriam ‘provas autônomas’. Ele reforça que a declaração do colaborador não constitui prova, mas apenas um meio para sua obtenção. ‘Diante do cenário entendo que não resta alternativa a não ser a anulação do recebimento da denúncia oferecida nestes autos, porquanto baseado em prova (gravação) cujo uso pela acusação foi supervenietemente declarado nulo pelo TRF da 1ª Região, sem a qual não remanesce a justa causa reconhecida na decisão de recebimento’.

Além de anular o recebimento da denúncia contra Emanuel Pinheiro e todos os atos posteriores, Jeferson Schneider ainda autorizou o desbloqueio de todos os bens móveis, imóveis e valores do prefeito. A denúncia do MPF apontava em dezembro de 2013, o então deputado Emanuel Pinheiro ‘dirigiu-se até ao gabinete de Sílvio Corrêa, então chefe de gabinete de Silval, ocasião na qual recebeu, a título de propina, a quantia de R$ 50 mil’.

Ao todo teria, supostamente, recebido cerca de R$ 600 mil em mensalinho ‘como forma de garantir governabilidade e a aprovação das contas do governo, dizia a denúncia. A decisão põe fim a ‘via-sacra’ que Emanuel Pinheiro iniciou desde agosto de 2017, quando os vídeos vieram à tona.