Notícias Judiciário e Ministério Público
MPE alerta que militares estão impedidos de irem a ato pró-Bolsonaro em MT
A orientação é do Ministério Público Estadual (MPE), que de antemão já enviou ofício com prazo de 24 horas para que os comandantes-gerais das duas instituições - PM e Bombeiros - respondam quais providências estão sendo implementadas nesse sentido
STJ: vazar conversas de WhatsApp gera dever de indenizar
O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens.
Justiça manda Cuiabá retomar aulas e prevê multa de R$ 100 mil a prefeito
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve nesta terça-feira (31) decisão liminar que obriga o Município de Cuiabá a promover o retorno das atividades educacionais na rede pública de ensino a partir do dia 08 de setembro.
Justiça não vê ineficiência de respiradores e nega pedido em ação que tenta tirar equipamentos de UTIs
No pedido, o autor da ação afirmava que os 100 ventiladores mecânicos comprados pelo Estado em 2020 não eram indicados para a utilização em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), mas sim em casos de emergência no transporte de pacientes.
Juiz alerta para "consequências graves" em manifestação de PMs em MT
Uma das organizadoras do movimento em Mato Grosso, a coronel Rúbia Fernanda declarou que os militares vão se manifestar de forma independente e a paisana.
MP aponta "perícia falsa" e tenta cassar aposentadoria de ex-prefeito em MT
O promotor Clóvis de Almeida Júnior, entretanto, questiona como Antônio Leite poderia desenvolver paralisia e se lançar como candidato (e vencer) a eleição a prefeito de Tesouro apenas dois anos após a sua aposentadoria por invalidez, em 2016.
Justiça inclui prefeito de VG em ação de pai falecido por desvios em MT
A liminar foi deferida em 8 de janeiro de 2019 por Bruno Marques, ocasião em que o magistrado decretou a indisponibilidade de contas e bens móveis e imóveis dos denunciados até o valor pleiteado pelo autor do processo.
Ex-marido é condenado por matar jovem que estava de malas prontas para sair de casa em Barra do Bugres (MT)
À época, a sogra da vítima explicou à polícia que o relacionamento deles não estava dando certo. Também contou que naquele dia Andressa sairia de casa por causa do desentendimento no casamento. Uma bolsa com vários pertences foi deixada pronta na casa.
Chefe do MPE entra com ação questionando aposentadoria concedida a servidores sem concurso
Ação esclarece que apenas o servidor efetivo pode ser detentor de cargo público. Ainda que seja estável, o servidor que não se submeteu a concurso público não pode ser considerado integrante de uma carreira.
MPT-MT abre inscrições para estágio em Direito, Administração, Informática e Jornalismo
A inscrição é gratuita e, para efetivá-la, o candidato deverá preencher o requerimento disponível no site. As inscrições homologadas serão divulgadas na data provável de 10 de setembro de 2021.